Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16050, de 27 de agosto de 1996
Nº 16050/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÁQ.0JO DE â%- DE AGOSTO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 560.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA, E DA CIDADANIA E FINANÇAS 030070021.2346 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEJUC 3490.30 - Material de Consumo 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente PENITENCIÁRIO 020040015.2349 - Manutenção de Unidades Prisionais 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 70.000,00 (000) 020040014.2352 - Manutenção da Defensoria Pública 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 60.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ 150.000,00 100.000,00 90.000,00 40.-000,00 50.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) TOTAL R$ 560.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÁÍO50 DE iX DE A(bO$TO DE 1996 JUSTIÇA, E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020040015.1345 - Ampliação, Reforma e Equipamento do Sistema Penitenciário. 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente FR R$ 89.600,00 (000) R$ 134.400,00 (000) publicação. R$ 336.000,00 (000) TOTAL R$ 560.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Araçá 108- da República. Aracaju, ^ í de o^s^JSo de 1996; 175- da Independência e ,f%%l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO r Mart Secretário de Estado do ís Antônio de Me-lo planejamento e qa Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda io/Si y ^ ALUÍS .Antônio/éilveira Teixeira Secretário de Estado /da Justiça, e da Cidadania