Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16043, de 27 de agosto de 1996
Nº 16043/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°K-Ote DE (23- DE ft COSTO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 3.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° ^ de cw%^jS de 1996; 175- da Independência 108- da República. ^ ^— GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°l(c-0k3 DE 5^SL DE fiiQ?OS,TO DE 1996 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mard Secretário de Estado dovj os Ancônio de Mia o Planejai(íento e/da Ciência e Tecnologia rosé Figueiredo Secretário de Estado) da Fazenda