Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16049, de 27 de agosto de 1996
Nº 16049/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.M6 0Í9 DE JUL DE ft GOSTO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 3190.93 - Indenizações e Restituições R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 010010001.2001 - Coordenação da Ação Legislativa FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, "2j.de Í^O^J2 O de 1996; 175- da Independência 108- da República. ° %b%l ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°U-Ote DE JUL DE AOOSrfO DE 1996 Mard Secretário de Estado do A , o de pêlo iento e da Ciência e Tecnologia Joáé Figueiredo/ Secretário de Estado da Fazenda ^^L ^ Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício