Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16046, de 27 de agosto de 1996
Nº 16046/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁQ.0% DE oL$L DE frGOSTV DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de OJQ^Í S de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO üMCOfe DE St-9- DE A-GOS-nP DE 1996 %^/ ^ ALBANO FRANGO GOVERNADOR DO ESTADO .•s^Dl - 7 VS " LV j ^ l Marlos Antônio de Mefcp Secretário de Estado do planejamento e da Ciência e Tecnologia )séFigueira Secretário de Estado dk Fazenda Secretário de Estado da Agri) do Abastecimento e da Irrigação