Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16069, de 27 de setembro de 1996
Nº 16069/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁCOtB D E 3-4 DE Se-fí/H ^ vtO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alinea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA E FINANÇAS 030070021.2193 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 265.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 135.000,00 (000) 3490.41 - Contribuições R$ 260.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 700.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 700.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K 0 ÁCÜo9 D E $4 DE áerl^n^WjO DE 1996 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c0Y de J^%ZZZS^ode 1996; 175- da Independência 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardfbs Antônio de M( Secretári o de Estado dolplanejamento e Aa Ciência e Tecnologia Maio i aa ci )sé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda