Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16063, de 19 de setembro de 1996
Nº 16063/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO R°K.O(B DE iX DE dttrTe-nÍ3V^Q DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 47.111,24 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 47.111,24 (quarenta e sete mil cento e onze reais e vinte e quatro centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar FR 3490.93 - Indenizações e Restituições R$ 47.111,24 (000) TOTAL R$ 47.111,24
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR 130750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administração Hospitalar FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 16.800,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 17.431,24 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.880,00 (000) publicação TOTAL R$ 47.111,24
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua % ^ r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Á(oOG3 DE Á$L DE S:e-fé/nmzO DE 1996
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de 5^SfclUo de 1996; 175- da Independência e 108- da República. x^/^1 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcbs Antonip de Meio Secretário de Estado do /planejamento e /Gá Ciência e Tecnologia )sé Figueiredo^ Secretário de Estadõ%a Fazenda y%%^ ran de Carvalho Paixão !cretário de Estado da Saúde