Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16042, de 27 de agosto de 1996
Nº 16042/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,^C.Otó D E L9L DE fHeOSTZ? DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso IX, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 ( três milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 3.000.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.000.000,00 (000) TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. . -Ph Aracaju, °%fL de o^osJS de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ° ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iGO^ D E $X DE fr(àO$TO DE 1996 Mar Secretário de Estado do Ciência e Tecnologia Figueii Secretário de Estado da Fazenda Valmir Oeni ^e /áepí ndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos