Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16047, de 27 de agosto de 1996
Nº 16047/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁQ.okl D E JUL DE ft$OSTÚ DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 760.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 130750428.1312 - Ações de Saúde do Nordeste Rural 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (025) 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (025) 130750428.2316 - Manutenção da Diretoria Central de Saúde 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 85,400,00 (025) 130750428.2317 - Manutenção das Unidades Metropolitanas de Saúde - DMS 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (025) 130750428.2318 - Manutenção das Unidades Regionais de Saúde - DIRES 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 65.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo R$ 200.400,00 (025) R$ R$ FR 50.000,0 0 (025) 50,000,0 0 (025) TOTAL R$ 760.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 130750428.2312 - Manutenção do Sistema único de Saúde FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 150.000,00 (025) stf r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC^ DE 9A. DE /HõOSTt? DE 1996 E FINANÇAS 130070021.2315 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SES 3490.30 - Material de Consumo 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 130750428.2316 - Manutenção da Diretoria Central de Saúde 3490.30 - Material de Consumo 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 130750428.2325 - Coordenação dos Programas de Saúde, Imunização e Assistência Farmacêuticas 3490.35 - Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (025) R$ 51.808,60 (025) R$ 200.000,00 (025) R$ 3.191,40 (025) R$ 5.000,00 (025) publicação. R$ 150.000,00 (025) TOTAL R$ 760.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ^ de o^ossJScT de 1996; 175- da Independência^ 108- da República. ° /^. / ALBANO FRANCO GOVERNADOR J)G-^ESTADO Secretário de Estado dol Planejamento e/da Mardos íonio/Se Melo e Tecnologia José Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°tioOfo DE SLfL DE fr(àOÇ-rO DE 1996 /"4 (/CÔA fZ" f José Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Saúde