Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16057, de 12 de setembro de 1996
Nº 16057/1996
s •i. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iQ.OS? DE 05" DE ã-eYemvbizO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 5.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 85.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 010020002.2021 - Controle Legal da Administração Financeira FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 55.000,00 (000) publicação TOTAL R$ 85.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OS de 5LSfeZZÍ^-oo de 1996; 175- da Independêncii 108- da República. ^ GOVERNO OE SERGIPE DECRETO Wi(oOsiDE O^f DE $e--1^MVbULO DE 1996 ALBAN( GOVERNAI ió ISTADO Antôni o ví^íía dk Costa Secretári o de Estado do PLaiyejarnento e da Ciência e Tecnologia (receio IsCm. Joiíe Figueiredo "N Secretário (Jç Estado da Faienda Luciano Augusto BarretcCarvalho Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício