Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16068, de 27 de setembro de 1996
Nº 16068/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO R°ÁLOQ$ DE oi4 DE ^e^íímteWjO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 300.000,00 (000) 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO. 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SERVIÇOS PÚBLICOS 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 800.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 800.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3-V de ^%=-S^ o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC^ D E $4 DE s:rie/ntoVtO DE 1996 ^^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO di is Ah tôni o de Melo Secretário de Estado doj planejamento e aa Ciência e Tecnologia é Figueiredo Secretário de Estado Úa Fazenda Valmir Osni de Espíndola Secretário de Estado dos Serviços Públicos