Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16076, de 30 de setembro de 1996
Nº 16076/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°Umí D E IjJp DE S^ien tô ULO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 115.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 39.000,00 (022) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 76.000,00 (022) TOTAL R$ 115.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 080420188.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 40.000,00 (022) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (022) publicação. TOTAL R$ 115.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ti.0% DE ãjp DE s:e^fe/^x fc WD DE 1996 Aracaju, A 4 de aj%CZSL^ de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADO%yO/ÉS?ADO AntônioyVieXra^da.Costa Secretário de Estado do P^ne^tíentoye da. Ciência e Tecnologia em Exercício V Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda LUÍS Antônio Barreto Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer em Exercício