Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16072, de 27 de setembro de 1996
Nº 16072/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°lL(tfl DE âJ( DE JTf-?^mksi"W DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110620346.1309 - Programação a Cargo da CODISE FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110650363.1129 - Programação a Cargo da EMSETUR FR 4614.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 350.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ây de düSfeUk^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. GOVERNO DE SERGIPE DE DECRETO WÂÇ.O=tSL ãit DE áXÍ"Ai^teO DE 1996 ^% c ALBANO FRANCO GOVERNADOB-üe^ ESTADO Márcios Antônio de Mejlo Secretário de Estado do(Planejamento e^da ciência e Tecnologia isé Figueiredo SecretárioMe Estado da Fazenda Secretário o da Indústria, do Comércio e do Turismo