Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16044, de 27 de agosto de 1996
Nº 16044/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iC(M DE (ZoL DE ftGOSTO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.2065 - Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3490.30 - Material de Consumo R$, 20.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 120.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 150^000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° 5 ^ de ^s^E o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^ , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,"JG.OH DE oUDE A GOSTO DE 1996 ^/^L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Har( Secretário de Estado do OHIOde MaWo planejamento e da Ciência e Tecnologia Jçéé Figueire( Secretário de Estado áà Fazenda Luciano Augusto Carreto Carvalho Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.