Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16051, de 27 de agosto de 1996
Nº 16051/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÁCM DE $L DE fiOtO^TO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 060300174.1372 - Recomposição da Frota de Veículos - Polícia Civil FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 130070021.1391 - Recomposição da Frota de Veículos - Hospital da Polícia Militar FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) publicação. TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, aZÁ de co^Jfe de 1996; 175- da Independência e 108- da República. y pGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iCM DE 5i . DE AGOSTO DE 1996 %t^/: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Man Secretári o de Estado dol Secretári o o de Melo iento e da Ciência e Tecnologia red o Go da Fazenda Wel 1 ingt(^ JÍ 6anTiÊ^ang 4 IIe^aTíarque s Secretári o de Estaío da Segurança Pública