Decretos estaduais de Sergipe
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Decreto Estadual de Sergipe nº 16029, de 23 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16030, de 23 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16031, de 23 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16032, de 23 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16033, de 23 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16034, de 23 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16035, de 23 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16036, de 23 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16037, de 23 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16038, de 23 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16039, de 23 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16040, de 23 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16026, de 22 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16027, de 22 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16028, de 22 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16023, de 21 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16024, de 21 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16025, de 21 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16015, de 16 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16017, de 16 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16018, de 16 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16019, de 16 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16020, de 16 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16021, de 16 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16022, de 14 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16014, de 6 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16016, de 6 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16012, de 5 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16013, de 5 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16009, de 2 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16011, de 2 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16005, de 1 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16006, de 1 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16007, de 1 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16008, de 1 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16010, de 1 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16003, de 31 de julho de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16004, de 31 de julho de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 15997, de 30 de julho de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 15998, de 30 de julho de 1996