Lei Estadual de Roraima nº 2328, de 27 de janeiro de 2026

Palácio Antônio Martins, 23 de janeiro de 2026. FRANCISCO DOS Assinado de forma digital por FRANCISCO DOS SANTOS SANTOS SAMPAIO:683717 SAMPAIO:68371764200 Dados: 2026.01.27 09:08:48 64200 -04'00' Deputado Estadual SOLDADO SAMPAIO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

ANEXO I

1. INCLUSÃO DE AÇÕES EM PROGRAMAS

13.101 - CASA CIVIL Programa: 037 - Segurança e Defesa do Cidadão

Ação: 5009 - Promoção da Cidadania Cód/Função: 14 - Direitos à Cidadania - Cód/Subfunção: 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos. Tipo: Ação Não Orçamentária - Unid. Executora: 13.101 - CASA

CIVIL - Modo

____________________________________________________________________________________________________________

Palácio Antônio Martins - Praça do Centro Cívico, 202 - CEP: 69.301-380 - Boa Vista - Roraima - Brasil - Site: https://al.rr.leg.br

Implementação: Direta Produto: Pessoa Atendida - Unid. Medida: Pessoa Região: Estado Ano Meta Física 2026 3.400 2027 3.500

Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 0000 ANO DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPITAL TOTAL

0,00 0,00 0,00

Roraima

Ação: 9001 - Reserva do RPPS - Fundo Financeiro Cód/Função: 99 - Reserva de Contingência - Cód/Subfunção: 997 - Reserva do RPPS Tipo: Reserva de Contingência - Unid. Executora: 15.601 - FUNFIPER - Modo Implementação: Direta Região: Estado Ano Meta Física 2026 01 2027 01

Fonte: 1.801-Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) ANO DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPITAL TOTAL 2026 6.000.000,00 6.000.000,00 2027 6.000.000,00 6.000.000,00

1.800-Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) ANO DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPITAL TOTAL 2026 125.893.647,00 125.893.647,00 2027 125.893.647,00 125.893.647,00

Roraima

Ação: 9003 - Reserva do RPPS - Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado de Roraima Cód/Função: 99 - Reserva de Contingência Cód/Subfunção: 997 - Reserva do RPPS Tipo: Reserva de Contingência - Unid. Executora: 15.603 - FUNPROS/MILITAR - Modo Implementação: Direta Região: Estado Ano Meta Física 2026 01 2027 01

1.803-Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) CO: 0000 ANO DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPITAL TOTAL 2026 40.007.190,00 40.007.190,00 2027 41.607.477,00 41.607.477,00

Programa: 085 - Desenvolvimento Social Ação: 2542 - Fortalecimento da Política de Enfrentamento a Violência contra Crianças e Adolescentes Cód/Função: 08 - Assistência Social - Cód/Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Tipo: Atividade - Unid. Executora: 23.602 - FECA - Modo Implementação: Direta Produto: 0113 - Pessoa Atendida Unid. Medida: Pessoa Região: Estado

Projeto de Lei CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 19479462 SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 5

Ano Meta Física 2026 3.500 2027 3.500

1.500-Recursos não Vinculados de Impostos CO: 0000 ANO DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPITAL TOTAL 2026 155.000,00 155.000,00 2027 155.000,00 155.000,00

Programa: 087 - Gestão das Politicas de Etnodesenvolvimento Ação 2541 - Articulação e Avaliação das Estratégias das Políticas Indígenas Cód/Função: 14-Direitos à Cidadania - Cod/Subfunção: 423-Assistência aos Povos Indígenas. Tipo: Atividade - Unid. Executora: 27.101 - SEPI - Modo Implementação: Direta Produto: Comunidade Indígena Atendida - Unidade de Medida: Unidade

Região Meta Física Quantidade

2026 07 Alto Alegre 2027 07 2026 15 Amajarí 2027 15 2026 15 Boa Vista 2027 15 2026 14 Bonfim 2027 14 Cantá Caroebe 2026 55 Normandia 2027 55 2026 35 Pacaraima 2027 35 São João da Baliza 2026 60 Uiramutâ 2027 60

Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 0000 ANO DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPITAL TOTAL 2026 100.000,00 100.231,00 200.231,00 2027 100.000,00 100.231,00 200.231,00

Fonte: 1.700-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000

Projeto de Lei CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 19479462 SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 6

ANO DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPITAL TOTAL 2026 0,00 107.310,00 107.310,00

2.EXCLUSÃO DE AÇÕES

Programa.: 003 - Prestação Jurisdicional da Justiça Estadual Ação: 3574 - Aparelhamento do Fórum da Cidadania Unid. Executora: 12.601 - FUNDEJURR

Programa: 015 - Segurança e Defesa do Estado Ação: 3554 - Construção da Nova sede da PROGE Unid. Executora: 13.107 - PROGE

Programa: 069 - Gestão de Patrimônio Ação: 3571 - Ampliação de Edifícios Pertencentes a SEGAD Unid. Executora: 15.101 - SEGAD

Programa.: 010 - Apoio Administrativo Ação: 4110 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEPLAN

Ação: 4210 - Manutenção de Serviços de Transportes da SEPLAN

Ação: 4310 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEPLAN

Projeto de Lei CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 19479462 SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 7

Ação: 4410 - Administração de Recursos Humanos da SEPLAN

Ação: 4510 - Ações de Informática da SEPLAN

Programa.: 018 - Gestão do Planejamento Governamental Ação: 2267 - Gestão de Sistemas de Informações SócioEconômicas e Gerenciais

Ação: 2268 - Gestão de Convênios e Captação de Recursos Públicos

Programa: 067 - Desenvolvimento da Educação Superior Ação: 2402 - Fortalecimento e Manutenção dos Centros Multimídias para a Educação à Distância Unid. Executora: 17.301 - IERR

Ação: 3569 - Construção de Polos de Educação Superior Unid. Executora: 17.301 - IERR

Programa: 051 - Fortalecimento e Modernização da Gestão Fiscal Ação: 2512-Apoio aos Serviços da Loteria Unid. Executora: 18.101 - SEADI

Programa: 051-Fortalecimento e Modernização da Gestão Fiscal Ação: 3317 - Construção de Unidades do Aparelho Arrecadador

Projeto de Lei CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 19479462 SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 8

Ação: 2372 - Reforma de Unidades do Aparelho Arrecadador

Ação: 3315 - Aparelhamento de Unidades do Aparelho Arrecadador

Ação: 3468 - Ampliação de Unidades do Aparelho Arrecadador Unid. Executora: 22.101 - SEFAZ

Programa: 085-Desenvolvimento Social Ação: 2468 - Gerenciamento da Casa da Mulher Brasileira Unid. Executora: 23.101-SETRABES

Programa: 097-Estruturação das Unidades da SETRABES Ação: 3421 - Construção das Unidades da SETRABES Unid. Executora: 23.101-SETRABES

Programa: 087 - Gestão das Políticas de Etnodesenvolvimento Ação: 3562 - Construção da Sede da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas Unid. Executora: 27.101 - SEPI

Programa: 018 - Gestão do Planejamento Governamental Ação: 3572 - Construção do Edifício da Sede da SELC Unid. Executora: 35.101 - SELC

Programa: 080 - Desenvolvimento da Educação Básica Projeto de Lei CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 19479462 SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 9 Ação: 2202 - Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio

Ação: 2320 - Manutenção e Fortalecimento do Ensino Médio - MDE 30% Unid. Executora: 17.601 -SEED

Ação: 2535 - Fortalecimento da Alimentação Escolar - Ensino Médio

Ação: 2537 - Manutenção de Serviços de Transporte Escolar - Ensino Médio

Ação: 3483 - Ampliação e Reforma da Rede Física de Unidades Educacionais - Ensino Médio

Ação: 3576 - Transferências Discricionárias da Educação Básica

Programa: 037 - Segurança e Defesa do Cidadão Ação: 2260 - Promoção da Cidadania Unid. Executora: 13.101 - CASA CIVIL

Documento assinado eletronicamente por Antonio Denarium, Governador do Estado de Roraima, em 30/09/2025, às 15:53, conforme Art. 5º, XIII, "b", do Decreto Nº 27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verificador 19467434 e o código CRC EAF0DB64.

16101.001347/2025.38 19479462v2

Projeto de Lei CASA CIVIL/DATL/LEGISLATIVO 19479462 SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 10

ANEXO II - ATRIBUTOS DE PROGRAMAS N° Programa 001-Atuação do Poder Legislativo Ação 2011-Implementação das Atividades Legislativas Unid. Executora: 01101-ALE 2026 1000 2027 1000 Dados Financeiros 2026 452.611.579,00 2.545.000,00 455.156.579,00 2027 470.716.842,00 2.646.000,00 473.362.842,00

Ação 2318-Operacionalização do Fundo Especial do Poder Legislativo - FUNESPLE Unid. Executora: 01601-FUNESPLE Dados Financeiros 2026 399.191,00 81.580,00 480.771,00 2027 415.158,00 84.844,00 500.002,00

N° Programa 002-Execução do Controle Externo Ação 2012-Realização de Fiscalização Orçamentária, Financeira e Contábil Unid. Executora: 11101-TCE Dados Financeiros 2026 119.254.510,00 4.894.566,00 124.149.076,00 2027 123.987.498,00 5.127.541,00 129.115.039,00

Ação 2152-Operacionalização do Fundo de Modernização Unid. Executora: 11601-FMTCE/RR Dados Financeiros 2026 678.226,00 23.000,00 701.226,00 2027 705.355,00 23.920,00 729.275,00

Ação 2422-Fiscalização e Controle Externo Unid. Executora: 33101-MPC 2026 500 2027 550 Dados Financeiros 2026 26.928.692,00 1.312.059,00 28.240.751,00 2027 28.058.322,00 1.312.059,00 29.370.381,00

Ação 2433-Operacionalização do Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas do Estado de Roraim Unid. Executora: 33601-FMMPC

SEPLAN / CGPLAN 1

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 11 2026 1 Dados Financeiros 2026 156.683,00 0,00 156.683,00 2027 162.950,00 0,00 162.950,00

N° Programa 003-Prestação Jurisdicional da Justiça Estadual Ação 2124-Gestão das Atividades do FUNDEJURR Dados Financeiros 2026 1.471.470,00 0,00 1.471.470,00 2027 1.481.470,00 0,00 1.481.470,00

Ação 2337-Prestação Jurisdicional 2026 68000 2027 68000 Dados Financeiros 2026 387.869.390,00 0,00 387.869.390,00 2027 402.393.286,00 0,00 402.393.286,00

Ação 2430-Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados Dados Financeiros 2026 2.170.000,00 30.000,00 2.200.000,00 2027 2.170.000,00 30.000,00 2.200.000,00

Ação 2437-Gestão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação Dados Financeiros 2026 1.000,00 0,00 1.000,00 2027 1.000,00 0,00 1.000,00

Ação 2438-Gestão da Infraestrutura das Instalações Físicas Dados Financeiros 2026 250.000,00 0,00 250.000,00 2027 200.000,00 50.000,00 250.000,00

SEPLAN / CGPLAN 2

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 12 Ação 2454-Manutenção das Atividades de Apoio Dados Financeiros 2026 50.497.000,00 0,00 50.497.000,00 2027 53.800.600,00 0,00 53.800.600,00

Ação 2455-Modernização e Expansão da Infraestrutura das Instalações Físicas Dados Financeiros 2026 1.000,00 0,00 1.000,00 2027 1.000,00 0,00 1.000,00

Ação 2456-Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização, Auditoria e Correição Dados Financeiros 2026 250.000,00 0,00 250.000,00 2027 250.000,00 0,00 250.000,00

Ação 2457-Modernização e Expansão da Tecnologia da Informação e Comunicação Dados Financeiros 2026 7.600.000,00 0,00 7.600.000,00 2027 8.139.859,00 0,00 8.139.859,00

Ação 2458-Aprimoramento da Segurança do Poder Judiciário Dados Financeiros 2026 1.475.000,00 0,00 1.475.000,00 2027 1.475.000,00 0,00 1.475.000,00

Ação 2464-Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 3

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 13 2026 500.000,00 0,00 500.000,00 2027 500.000,00 0,00 500.000,00

Ação 5008-Central do Cidadão 2026 600 2027 600 Dados Financeiros

Ação 8001-Compensação de Atos Gratuitos e Complementação da Renda Mínima das Serventias Deficitárias 2026 11 2027 11 Dados Financeiros Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 2026 500.000,00 0,00 500.000,00 2027 500.000,00 0,00 500.000,00

N° Programa 004-Defesa da Ordem Jurídica e dos Interesses Sociais e Individuais Indisponíveis Ação 2182-Garantia dos Direitos Difusos e Coletivos Unid. Executora: 25101-MPE 2026 40000 2027 40500 Dados Financeiros Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 0000 2026 156.715.190,00 1.010.000,00 157.725.190,00 2027 162.983.797,00 1.050.400,00 164.034.197,00

Ação 2249-Operacionalização do Fundo Especial do MPE Unid. Executora: 25601-FUEMP/RR Dados Financeiros Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 2026 71.097,00 380.000,00 451.097,00 2027 73.941,00 395.200,00 469.141,00

N° Programa 010-Apoio Administrativo Ação 4103-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da CASA CIVIL 2026 3 Dados Financeiros Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 0000 2026 964.170,00 87.000,00 1.051.170,00 2027 964.170,00 87.000,00 1.051.170,00 Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0000 2026 2.092.058,00 396.660,00 2.488.718,00 2027 2.092.058,00 396.660,00 2.488.718,00

Ação 4104- Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da Vice Governadoria

SEPLAN / CGPLAN 4

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 14 Dados Financeiros 2026 1.941,00 4.092,00 6.033,00 2027 3.900,00 4.500,00 8.400,00

Ação 4105-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SECOM Dados Financeiros 2026 456.000,00 75.000,00 531.000,00 2027 506.000,00 75.000,00 581.000,00

Ação 4107-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da PROGE Dados Financeiros 2026 691.885,00 96.000,00 787.885,00 2027 691.885,00 96.000,00 787.885,00

Ação 4108-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEGAD Dados Financeiros 2026 415.000,00 220.000,00 635.000,00 2027 447.000,00 220.000,00 667.000,00 2026 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00 2027 1.560.000,00 0,00 1.560.000,00

Ação 4109-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do IPER Dados Financeiros 2026 2.218.000,00 0,00 2.218.000,00 2027 2.306.720,00 0,00 2.306.720,00

Ação 4111-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEED Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 5

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 15

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2026 7.300.000,00 0,00 7.300.000,00 2027 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00

Ação 4112-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEADI Dados Financeiros 2026 7.377.693,00 0,00 7.377.693,00 2027 7.377.693,00 0,00 7.377.693,00

Ação 4113-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do ITERAIMA Dados Financeiros 2026 271.300,00 0,00 271.300,00 2027 327.000,00 0,00 327.000,00 2026 628.732,00 0,00 628.732,00 2027 629.681,00 0,00 629.681,00

Ação 4114-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da Polícia Civil Dados Financeiros 2026 5.350.000,00 50.000,00 5.400.000,00 2027 5.440.000,00 60.000,00 5.500.000,00

Ação 4115-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do CBMRR 2026 12 2027 12 Dados Financeiros 2026 1.175.678,00 0,00 1.175.678,00 2027 1.175.678,00 0,00 1.175.678,00

Ação 4116-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da PMRR 2026 53 2027 53 Dados Financeiros 2026 1.958.000,00 0,00 1.958.000,00 2027 2.050.000,00 0,00 2.050.000,00

Ação 4117-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SESAU

SEPLAN / CGPLAN 6

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 16 Unid. Executora: 20601-FUNSESAU Dados Financeiros 2026 13.583.599,00 0,00 13.583.599,00 2027 15.583.599,00 0,00 15.583.599,00

Ação 4118-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEINF Dados Financeiros 2026 1.076.715,00 0,00 1.076.715,00 2027 1.109.784,00 10.000,00 1.119.784,00

Ação 4120-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEFAZ Dados Financeiros 2026 1.372.480,00 22.000,00 1.394.480,00 2027 1.282.491,00 210.000,00 1.492.491,00

Ação 4121-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SETRABES 2026 35 2027 35 Dados Financeiros 2026 18.820.000,00 0,00 18.820.000,00 2027 18.920.000,00 0,00 18.920.000,00

Ação 4129-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEJUC Dados Financeiros 2026 225.000,00 0,00 225.000,00 2027 225.000,00 0,00 225.000,00

Ação 4130-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SEPI Dados Financeiros 2026 90.957,00 0,00 90.957,00 2027 90.957,00 0,00 90.957,00

SEPLAN / CGPLAN 7

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 17 Ação 4131-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do DETRAN Metas Físicas: Quantidade: 2026 18 2027 18 Dados Financeiros 2026 986.664,00 162.000,00 1.148.664,00 2027 986.664,00 162.000,00 1.148.664,00

Ação 4133-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da FEMARH-RR Dados Financeiros 2026 972.200,00 10.000,00 982.200,00 2027 973.000,00 11.000,00 984.000,00

Ação 4134-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da JUCERR Dados Financeiros 2026 278.290,00 0,00 278.290,00 2027 354.480,00 0,00 354.480,00

Ação 4135-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do IPEM Dados Financeiros 2026 1.345.000,00 0,00 1.345.000,00 2027 1.345.000,00 67.973,00 1.412.973,00 2026 812.146,00 0,00 812.146,00 2027 895.018,00 0,00 895.018,00

Ação 4136-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SECIDADES Dados Financeiros 2026 450.954,00 0,00 450.954,00 2027 500.954,00 0,00 500.954,00

Ação 4139-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da UERR

SEPLAN / CGPLAN 8

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 18 2027 1 Dados Financeiros 2026 2.493.294,00 0,00 2.493.294,00 2027 2.580.559,00 0,00 2.580.559,00

Ação 4150-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da ADERR Dados Financeiros 2026 672.200,00 0,00 672.200,00 2027 672.200,00 0,00 672.200,00 2026 359.500,00 15.000,00 374.500,00 2027 374.500,00 0,00 374.500,00

Ação 4155-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SESP Dados Financeiros 2026 1.640.000,00 25.000,00 1.665.000,00 2027 1.700.000,00 120.000,00 1.820.000,00

Ação 4156-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SERBRAS Dados Financeiros 2026 762.200,00 0,00 762.200,00 2027 798.396,00 0,00 798.396,00

Ação 4157-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da CODESAIMA Dados Financeiros 2026 3.698.000,00 0,00 3.698.000,00 2027 3.698.000,00 0,00 3.698.000,00

Ação 4159-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis da SECULT Dados Financeiros 2026 2.810.371,00 0,00 2.810.371,00

SEPLAN / CGPLAN 9

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 19 2027 2.810.371,00 0,00 2.810.371,00

Ação 4172-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do IATER Dados Financeiros 2026 2.058.000,00 150.000,00 2.208.000,00 2027 2.058.000,00 150.000,00 2.208.000,00

Ação 4173-Manutenção e Conservação de Bens Imóveis do IERR 2026 17 2027 17 Dados Financeiros 2026 204.000,00 0,00 204.000,00 2027 204.000,00 0,00 204.000,00

Ação 4203-Manutenção de Serviços de Transportes da CASA CIVIL Dados Financeiros 2026 1.894.103,00 0,00 1.894.103,00 2027 1.994.420,00 0,00 1.994.420,00

Ação 4204- Manutenção de Serviços de Transportes da Vice Governadoria Dados Financeiros 2026 559.939,00 0,00 559.939,00 2027 582.338,00 0,00 582.338,00

Ação 4205-Manutenção de Serviços de Transportes da SECOM Dados Financeiros 2026 1.227.000,00 197.249,00 1.424.249,00 2027 1.570.000,00 215.000,00 1.785.000,00

Ação 4207-Manutenção de Serviços de Transportes da PROGE Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 10

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 20

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2026 167.161,00 0,00 167.161,00 2027 167.161,00 0,00 167.161,00

Ação 4208-Manutenção de Serviços de Transportes da SEGAD Dados Financeiros 2026 435.000,00 0,00 435.000,00 2027 541.000,00 0,00 541.000,00

Ação 4209-Manutenção de Serviços de Transportes do IPER Dados Financeiros 2026 124.600,00 0,00 124.600,00 2027 129.584,00 0,00 129.584,00

Ação 4211-Manutenção de Serviços de Transportes da SEED Dados Financeiros 2026 7.700.000,00 0,00 7.700.000,00 2027 10.000.000,00 0,00 10.000.000,00

Ação 4212-Manutenção de Serviços de Transportes da SEADI 2026 22 2027 22 Dados Financeiros 2026 1.017.022,00 0,00 1.017.022,00 2027 1.017.022,00 0,00 1.017.022,00

Ação 4213-Manutenção de Serviços de Transportes do ITERAIMA 2027 18 Dados Financeiros 2026 465.000,00 0,00 465.000,00 2027 565.000,00 0,00 565.000,00

Ação 4214-Manutenção de Serviços de Transportes da Polícia Civil 2026 217 2027 217

SEPLAN / CGPLAN 11

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 21 Dados Financeiros 2026 3.965.000,00 65.000,00 4.030.000,00 2027 4.060.000,00 70.000,00 4.130.000,00

Ação 4215-Manutenção de Serviços de Transportes do CBMRR 2026 113 2027 113 Dados Financeiros 2026 2.066.322,00 0,00 2.066.322,00 2027 2.266.322,00 0,00 2.266.322,00

Ação 4216-Manutenção de Serviços de Transportes da PMRR 2026 378 2027 378 Dados Financeiros 2026 1.385.000,00 0,00 1.385.000,00 2027 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00

Ação 4217-Manutenção de Serviços de Transportes da SESAU 2026 135 2027 135 Dados Financeiros 2026 1.284.404,00 0,00 1.284.404,00 2027 1.616.849,00 0,00 1.616.849,00

Ação 4218-Manutenção de Serviços de Transportes da SEINF Dados Financeiros 2026 1.822.000,00 1.500.000,00 3.322.000,00 2027 2.029.600,00 1.425.280,00 3.454.880,00

Ação 4220-Manutenção de Serviços de Transporte da SEFAZ Dados Financeiros 2026 657.412,00 1.200.000,00 1.857.412,00 2027 682.000,00 1.200.000,00 1.882.000,00

Ação 4221-Manutenção de Serviços de Transportes da SETRABES

SEPLAN / CGPLAN 12

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 22 2026 110 2027 110 Dados Financeiros 2026 7.895.000,00 0,00 7.895.000,00 2027 9.250.000,00 0,00 9.250.000,00

Ação 4229-Manutenção de Serviços de Transportes da SEJUC 2026 105 2027 105 Dados Financeiros 2026 60.000,00 0,00 60.000,00 2027 60.000,00 0,00 60.000,00

Ação 4230-Manutenção de Serviços de Transportes da SEPI 2026 96 2027 96 Dados Financeiros 2026 4.305.815,00 0,00 4.305.815,00 2027 4.305.815,00 0,00 4.305.815,00

Ação 4231-Manutenção de Serviços de Transportes do DETRAN 2026 20 Dados Financeiros 2026 3.502.800,00 450.000,00 3.952.800,00 2027 3.502.800,00 450.000,00 3.952.800,00

Ação 4233-Manutenção de Serviços de Transportes da FEMARH-RR 2026 145 2027 150 Dados Financeiros 2026 488.800,00 0,00 488.800,00 2027 490.000,00 0,00 490.000,00

Ação 4234-Manutenção de Serviços de Transportes da JUCERR Dados Financeiros 2026 53.530,00 0,00 53.530,00 2027 53.530,00 0,00 53.530,00

Ação 4235-Manutenção de Serviços de Transportes do IPEM

SEPLAN / CGPLAN 13

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 23 Unid. Executora: 22302-IPEM/RR 2026 19 2027 19 Dados Financeiros 2026 204.338,00 0,00 204.338,00 2027 204.338,00 0,00 204.338,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2026 163.148,00 0,00 163.148,00 2027 163.148,00 0,00 163.148,00

Ação 4236-Manutenção de Serviços de Transportes da SECIDADES 2026 21 2027 21 Dados Financeiros 2026 2.524.500,00 0,00 2.524.500,00 2027 2.604.500,00 0,00 2.604.500,00

Ação 4239-Manutenção de Serviços de Transportes da UERR Dados Financeiros 2026 20.564,00 0,00 20.564,00 2027 21.284,00 0,00 21.284,00

Ação 4250-Manutenção de Serviços de Transportes da ADERR 2026 54 2027 54 Dados Financeiros 2026 539.100,00 0,00 539.100,00 2027 739.100,00 0,00 739.100,00 2026 102.000,00 0,00 102.000,00 2027 102.000,00 0,00 102.000,00

Ação 4255-Manutenção de Serviços de Transportes da SESP 2026 30 2027 30 Dados Financeiros 2026 878.200,00 0,00 878.200,00 2027 925.000,00 0,00 925.000,00

Ação 4256-Manutenção de Serviços de Transportes da SERBRAS

SEPLAN / CGPLAN 14

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 24 Dados Financeiros 2026 544.000,00 0,00 544.000,00 2027 610.000,00 0,00 610.000,00

Ação 4257-Manutenção de Serviços de Transporte da CODESAIMA Dados Financeiros 2026 1.469.450,00 0,00 1.469.450,00 2027 1.469.450,00 0,00 1.469.450,00

Ação 4259-Manutenção de Serviços de Transportes da SECULT 2026 6 2027 6 Dados Financeiros 2026 376.450,00 100.000,00 476.450,00 2027 379.800,00 100.000,00 479.800,00

Ação 4272-Manutenção de Serviços de Transportes do IATER Dados Financeiros 2026 412.500,00 476.908,00 889.408,00 2027 412.500,00 476.908,00 889.408,00

Ação 4273-Manutenção de Serviços de Transportes do IERR 2026 9 2027 9 Dados Financeiros 2026 133.800,00 0,00 133.800,00 2027 133.800,00 0,00 133.800,00

Ação 4303-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CASA CIVIL Dados Financeiros 2026 1.198.720,00 10.000,00 1.208.720,00 2027 1.318.720,00 10.000,00 1.328.720,00

SEPLAN / CGPLAN 15

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 25

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2026 3.028.000,00 250.000,00 3.278.000,00 2027 3.028.000,00 250.000,00 3.278.000,00

Ação 4304- Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Vice Governadoria Dados Financeiros 2026 290.182,00 0,00 290.182,00 2027 299.382,00 0,00 299.382,00

Ação 4305-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SECOM Dados Financeiros 2026 595.612,00 120.000,00 715.612,00 2027 761.449,00 180.000,00 941.449,00

Ação 4307-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da PROGE Dados Financeiros 2026 1.610.472,00 1,00 1.610.473,00 2027 1.610.472,00 1,00 1.610.473,00

Ação 4308-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEGAD Dados Financeiros 2026 2.162.000,00 174.273,00 2.336.273,00 2027 2.332.757,05 174.273,00 2.507.030,05

Ação 4309-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do IPER Dados Financeiros Fonte: 1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - CO: 0000 2026 14.832.719,00 500.000,00 15.332.719,00 2027 15.426.028,00 520.000,00 15.946.028,00

Ação 4311-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEED

SEPLAN / CGPLAN 16

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 26 Dados Financeiros Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 1001 2026 3.099.999,00 0,00 3.099.999,00 2027 7.000.000,00 0,00 7.000.000,00

Ação 4312-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEADI Dados Financeiros 2026 1.704.183,00 0,00 1.704.183,00 2027 1.794.183,00 0,00 1.794.183,00

Ação 4313-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do ITERAIMA Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2026 1.329.679,00 0,00 1.329.679,00 2027 1.075.642,00 0,00 1.075.642,00 2026 280.000,00 0,00 280.000,00 2027 280.000,00 0,00 280.000,00

Ação 4314-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Polícia Civil Dados Financeiros 2026 7.697.010,00 0,00 7.697.010,00 2027 8.027.000,00 0,00 8.027.000,00

Ação 4315-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do CBMRR 2026 850 2027 850 Dados Financeiros 2026 6.246.578,00 0,00 6.246.578,00 2027 6.346.578,00 0,00 6.346.578,00

Ação 4316-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da PMRR 2026 53 2027 53 Dados Financeiros 2026 20.407.683,00 0,00 20.407.683,00 2027 21.000.000,00 0,00 21.000.000,00

SEPLAN / CGPLAN 17

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 27 Ação 4317-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SESAU Dados Financeiros 2026 18.750.236,00 130.000,00 18.880.236,00 2027 20.750.236,00 130.000,00 20.880.236,00

Ação 4318-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEINF Dados Financeiros 2026 2.137.880,00 650.000,00 2.787.880,00 2027 2.184.395,00 715.000,00 2.899.395,00

Ação 4320-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEFAZ Dados Financeiros 2026 11.323.576,00 1.593.150,00 12.916.726,00 2027 8.646.810,00 697.880,00 9.344.690,00

Ação 4321-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SETRABES Dados Financeiros 2026 2.936.000,00 100.000,00 3.036.000,00 2027 3.780.000,00 100.000,00 3.880.000,00

Ação 4329-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEJUC Dados Financeiros 2026 8.953.544,00 0,00 8.953.544,00 2027 9.000.000,00 0,00 9.000.000,00

Ação 4330-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SEPI Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 18

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 28 2026 428.169,00 120.000,00 548.169,00 2027 428.169,00 120.000,00 548.169,00

Ação 4331-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do DETRAN 2026 12 2027 12 Dados Financeiros 2026 5.213.757,00 6.000,00 5.219.757,00 2027 5.603.748,00 6.000,00 5.609.748,00 2026 1.165.292,00 0,00 1.165.292,00 2027 1.443.753,00 0,00 1.443.753,00

Ação 4333-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da FEMARH-RR Dados Financeiros 2026 1.354.600,00 5.000,00 1.359.600,00 2027 1.355.000,00 10.000,00 1.365.000,00

Ação 4334-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da JUCERR Dados Financeiros 2026 683.375,00 0,00 683.375,00 2027 678.375,00 0,00 678.375,00

Ação 4335-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do IPEM Dados Financeiros 2026 15.000,00 0,00 15.000,00 2027 15.000,00 0,00 15.000,00 2026 318.157,00 50.000,00 368.157,00 2027 319.157,00 50.000,00 369.157,00

Ação 4336-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SECIDADES Dados Financeiros 2026 342.200,00 0,00 342.200,00

SEPLAN / CGPLAN 19

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 29 2027 342.200,00 0,00 342.200,00

Ação 4339-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da UERR Dados Financeiros 2026 1.913.360,00 0,00 1.913.360,00 2027 1.980.328,00 0,00 1.980.328,00 2026 92.377,00 0,00 92.377,00 2027 95.611,00 0,00 95.611,00

Ação 4350-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da ADERR Dados Financeiros 2026 1.821.690,00 0,00 1.821.690,00 2027 2.021.690,00 0,00 2.021.690,00 2026 1.305.063,00 0,00 1.305.063,00 2027 1.354.669,00 0,00 1.354.669,00

Ação 4355-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SESP Dados Financeiros 2026 1.251.000,00 50.000,00 1.301.000,00 2027 1.200.000,00 200.000,00 1.400.000,00

Ação 4356-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SERBRAS Dados Financeiros 2026 451.000,00 80.000,00 531.000,00 2027 552.000,00 100.000,00 652.000,00

Ação 4357-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da CODESAIMA Dados Financeiros 2026 7.268.246,00 50.000,00 7.318.246,00 2027 7.268.247,64 50.000,00 7.318.247,64

SEPLAN / CGPLAN 20

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 30 Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0150 2026 120.657,00 0,00 120.657,00 2027 125.483,00 0,00 125.483,00

Ação 4359-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da SECULT Dados Financeiros 2026 1.543.000,00 105.000,00 1.648.000,00 2027 1.543.000,00 105.000,00 1.648.000,00

Ação 4372-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do IATER Dados Financeiros 2026 468.200,00 218.000,00 686.200,00 2027 476.200,00 210.000,00 686.200,00

Ação 4373-Manutenção de Serviços Administrativos Gerais do IERR 2026 17 2027 17 Dados Financeiros 2026 344.291,00 3.100.000,00 3.444.291,00 2027 3.400.000,00 100.000,00 3.500.000,00

Ação 4403-Administração de Recursos Humanos da CASA CIVIL 2026 293 2027 293 Dados Financeiros 2026 22.101.900,00 0,00 22.101.900,00 2027 22.985.976,00 0,00 22.985.976,00 2026 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 2027 2.080.000,00 0,00 2.080.000,00

Ação 4404- Administração de Recursos Humanos da Vice Governadoria 2026 49 2027 49 Dados Financeiros 2026 2.409.939,00 0,00 2.409.939,00 2027 2.506.337,00 0,00 2.506.337,00

SEPLAN / CGPLAN 21

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 31 Ação 4405-Administração de Recursos Humanos da SECOM 2026 93 2027 93 Dados Financeiros 2026 7.350.930,00 0,00 7.350.930,00 2027 7.644.968,00 0,00 7.644.968,00

Ação 4407-Administração de Recursos Humanos da PROGE 2026 143 2027 143 Dados Financeiros 2026 44.111.264,00 0,00 44.111.264,00 2027 45.875.714,00 0,00 45.875.714,00

Ação 4408-Administração de Recursos Humanos da SEGAD 2026 461 2027 461 Dados Financeiros 2026 46.566.948,00 0,00 46.566.948,00 2027 48.429.626,00 0,00 48.429.626,00

Ação 4409-Administração de Recursos Humanos do IPER 2026 112 2027 112 Dados Financeiros 2026 15.509.481,00 0,00 15.509.481,00 2027 16.129.860,00 0,00 16.129.860,00

Ação 4411-Administração de Recursos Humanos da SEED 2026 7000 Dados Financeiros 2026 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 2027 2.600.000,00 0,00 2.600.000,00 2026 127.676.549,00 0,00 127.676.549,00 2027 132.273.976,00 0,00 132.273.976,00

Ação 4412-Administração de Recursos Humanos da SEADI 2026 456 2027 456

SEPLAN / CGPLAN 22

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 32 Dados Financeiros 2026 45.038.962,00 0,00 45.038.962,00 2027 46.840.520,00 0,00 46.840.520,00

Ação 4413-Administração de Recursos Humanos do ITERAIMA 2026 217 2027 217 Dados Financeiros 2026 21.817.096,00 0,00 21.817.096,00 2027 22.689.780,00 0,00 22.689.780,00

Ação 4414-Administração de Recursos Humanos da Polícia Civil 2026 922 2027 922 Dados Financeiros 2026 288.528.103,00 0,00 288.528.103,00 2027 300.069.227,00 0,00 300.069.227,00

Ação 4415-Administração de Recursos Humanos do Corpo de CBMRR 2026 850 2027 850 Dados Financeiros 2026 126.487.831,00 0,00 126.487.831,00 2027 131.637.831,00 0,00 131.637.831,00

Ação 4416-Administração de Recursos Humanos da PMRR 2026 3675 2027 3675 Dados Financeiros 2026 467.264.177,00 0,00 467.264.177,00 2027 485.959.544,00 0,00 485.959.544,00

Ação 4417-Administração de Recursos Humanos da SESAU 2026 9680 2027 9680 Dados Financeiros 2026 293.199.227,00 0,00 293.199.227,00 2027 304.927.197,00 0,00 304.927.197,00 2026 901.382.219,00 0,00 901.382.219,00 2027 937.437.505,00 0,00 937.437.505,00

SEPLAN / CGPLAN 23

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 33 Fonte: 1.605 - Assistência Financeira da União - Complementação dos Pisos Salariais dos Profissionais da Enfermage - CO: 0000 2026 80.130,00 0,00 80.130,00

Ação 4418-Administração de Recursos Humanos da SEINF Dados Financeiros 2026 34.451.712,00 0,00 34.451.712,00 2027 35.829.780,00 0,00 35.829.780,00

Ação 4420-Administração de Recursos Humanos da SEFAZ 2026 348 2027 348 Dados Financeiros 2026 93.402.677,00 0,00 93.402.677,00 2027 97.138.784,00 0,00 97.138.784,00

Ação 4421-Administração de Recursos Humanos da SETRABES 2026 1400 Dados Financeiros 2026 77.044.300,00 0,00 77.044.300,00 2027 80.126.072,00 0,00 80.126.072,00

Ação 4429-Administração de Recursos Humanos da SEJUC 2026 1116 2027 1116 Dados Financeiros 2026 98.254.329,00 0,00 98.254.329,00 2027 102.184.502,00 0,00 102.184.502,00

Ação 4430-Administração de Recursos Humanos da SEPI 2026 118 2027 118 Dados Financeiros 2026 6.555.922,00 0,00 6.555.922,00 2027 6.818.160,00 0,00 6.818.160,00

Ação 4431-Administração de Recursos Humanos do DETRAN 2026 278 2027 278

SEPLAN / CGPLAN 24

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 34 Dados Financeiros 2026 51.662.469,00 0,00 51.662.469,00 2027 53.728.968,00 0,00 53.728.968,00

Ação 4433-Administração de Recursos Humanos da FEMARH-RR 2027 320 Dados Financeiros 2026 33.159.242,00 0,00 33.159.242,00 2027 34.496.428,00 0,00 34.496.428,00

Ação 4434-Administração de Recursos Humanos da JUCERR Dados Financeiros 2026 1.716.957,00 0,00 1.716.957,00 2027 1.785.635,00 0,00 1.785.635,00 2026 3.511.084,00 0,00 3.511.084,00 2027 3.651.527,00 0,00 3.651.527,00

Ação 4435-Administração de Recursos Humanos do IPEM Dados Financeiros 2026 4.532.411,00 0,00 4.532.411,00 2027 4.713.708,00 0,00 4.713.708,00

Ação 4436-Administração de Recursos Humanos da SECIDADES 2026 279 2027 279 Dados Financeiros 2026 14.029.363,00 0,00 14.029.363,00 2027 14.590.538,00 0,00 14.590.538,00

Ação 4439-Administração de Recursos Humanos da UERR 2026 340 2027 340 Dados Financeiros 2026 79.960.112,00 0,00 79.960.112,00 2027 83.158.517,00 0,00 83.158.517,00

SEPLAN / CGPLAN 25

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 35 Ação 4450-Administração de Recursos Humanos da ADERR 2026 291 2027 291 Dados Financeiros 2026 50.386.975,00 0,00 50.386.975,00 2027 52.402.454,00 0,00 52.402.454,00

Ação 4455-Administração de Recursos Humanos da SESP 2026 165 2027 165 Dados Financeiros 2026 8.930.683,00 0,00 8.930.683,00 2027 9.287.910,00 0,00 9.287.910,00

Ação 4456-Administração de Recursos Humanos da SERBRAS 2026 34 2027 34 Dados Financeiros 2026 3.983.795,00 0,00 3.983.795,00 2027 4.143.147,00 0,00 4.143.147,00

Ação 4457-Administração dos Recursos Humanos da CODESAIMA 2026 275 2027 275 Dados Financeiros 2026 27.174.462,00 0,00 27.174.462,00 2027 28.261.440,00 0,00 28.261.440,00

Ação 4459-Administração de Recursos Humanos da SECULT 2026 124 2027 124 Dados Financeiros 2026 8.506.582,00 0,00 8.506.582,00 2027 8.846.846,00 0,00 8.846.846,00

Ação 4472-Administração de Recursos Humanos do IATER 2026 163 2027 163 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 26

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 36 2026 10.588.447,00 0,00 10.588.447,00 2027 11.011.985,00 0,00 11.011.985,00

Ação 4473-Administração de Recursos Humanos do IERR 2026 117 2027 117 Dados Financeiros 2026 5.916.582,00 0,00 5.916.582,00 2027 6.150.333,00 0,00 6.150.333,00

Ação 4503-Ações de Informática da CASA CIVIL 2026 76 2027 76 Dados Financeiros 2026 256.386,00 209.000,00 465.386,00 2027 256.386,00 209.000,00 465.386,00 2026 1.160.000,00 448.200,00 1.608.200,00 2027 1.454.997,00 448.200,00 1.903.197,00

Ação 4504-Ações de Informática da Vice Governadoria Dados Financeiros 2026 4.400,00 1.100,00 5.500,00 2027 4.800,00 1.200,00 6.000,00

Ação 4505-Ações de Informática da SECOM 2026 32 2027 32 Dados Financeiros 2026 130.000,00 180.000,00 310.000,00 2027 140.000,00 210.000,00 350.000,00

Ação 4507-Ações de Informática da PROGE 2026 200 2027 200 Dados Financeiros 2026 415.928,00 273.002,00 688.930,00 2027 415.928,00 273.002,00 688.930,00

Ação 4508-Ações de Informática da SEGAD

SEPLAN / CGPLAN 27

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 37 Metas Físicas: Quantidade: 2026 5 2027 5 Dados Financeiros 2026 4.580.000,00 60.000,00 4.640.000,00 2027 3.970.000,00 129.893,95 4.099.893,95

Ação 4509-Ações de Informática do IPER Dados Financeiros Fonte: 1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - CO: 0000 2026 2.762.200,00 600.000,00 3.362.200,00 2027 2.872.688,00 624.000,00 3.496.688,00

Ação 4511-Ações de Informática da SEED 2026 384 2027 384 Dados Financeiros Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 1001 2026 14.000.000,00 1.000.000,00 15.000.000,00 2027 14.500.000,00 1.500.000,00 16.000.000,00

Ação 4512-Ações de Informática da SEADI 2026 282 2027 282 Dados Financeiros 2026 276.000,00 1.700.050,00 1.976.050,00 2027 1.256.000,00 790.000,00 2.046.000,00

Ação 4513-Ações de Informática do ITERAIMA 2026 480 2027 480 Dados Financeiros 2026 103.600,00 0,00 103.600,00 2027 162.000,00 0,00 162.000,00 2026 75.000,00 0,00 75.000,00 2027 78.000,00 0,00 78.000,00

Ação 4514-Ações de Informática da Policia Civil 2026 4300 2027 4300 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 28

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 38

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2026 850.000,00 50.000,00 900.000,00 2027 950.000,00 50.000,00 1.000.000,00

Ação 4515-Ações de Informática do Corpo de CBMRR Dados Financeiros 2026 2.000,00 1.000,00 3.000,00 2027 2.000,00 1.000,00 3.000,00

Ação 4516-Ações de Informática da PMRR 2026 872 2027 872 Dados Financeiros 2026 10.000,00 0,00 10.000,00 2027 30.000,00 0,00 30.000,00

Ação 4517-Ações de Informática da SESAU 2026 2500 2027 2500 Dados Financeiros 2026 2.374.000,00 0,00 2.374.000,00 2027 2.374.000,00 0,00 2.374.000,00

Ação 4518-Ações de Informática da SEINF Dados Financeiros 2026 3.274.260,00 550.000,00 3.824.260,00 2027 3.482.230,00 495.000,00 3.977.230,00

Ação 4520-Ações de Informática da SEFAZ Dados Financeiros 2026 1.718.097,00 94.158,00 1.812.255,00 2027 2.273.807,00 1.718.508,00 3.992.315,00

Ação 4521-Ações de Informática da SETRABES 2026 1700 2027 1700

SEPLAN / CGPLAN 29

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 39 Dados Financeiros 2026 1.561.000,00 0,00 1.561.000,00 2027 1.660.000,00 0,00 1.660.000,00

Ação 4529-Ações de Informática da SEJUC 2026 280 2027 280 Dados Financeiros 2026 50.000,00 0,00 50.000,00 2027 50.000,00 0,00 50.000,00

Ação 4530-Ações de Informática da SEPI 2026 69 2027 69 Dados Financeiros 2026 78.290,00 0,00 78.290,00 2027 78.290,00 0,00 78.290,00

Ação 4531-Ações de Informática do DETRAN 2026 200 2027 200 Dados Financeiros 2026 979.200,00 60.000,00 1.039.200,00 2027 979.200,00 60.000,00 1.039.200,00

Ação 4533-Ações de Informática da FEMARH-RR 2027 375 Dados Financeiros 2026 100.000,00 50.000,00 150.000,00 2027 120.000,00 70.000,00 190.000,00

Ação 4534-Ações de Informática da JUCERR Dados Financeiros 2026 591.264,00 0,00 591.264,00 2027 614.915,00 0,00 614.915,00 2026 465.105,00 0,00 465.105,00 2027 470.105,00 0,00 470.105,00

SEPLAN / CGPLAN 30

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 40 Ação 4535-Ações de Informática do IPEM Dados Financeiros 2026 161.600,00 50.000,00 211.600,00 2027 158.288,00 50.000,00 208.288,00

Ação 4536-Ações de Informática da SECIDADES 2026 68 2027 68 Dados Financeiros 2026 140.000,00 0,00 140.000,00 2027 140.000,00 0,00 140.000,00

Ação 4539-Ações de Informática da UERR Dados Financeiros 2026 1.694.426,00 1.104,00 1.695.530,00 2027 1.753.791,00 1.143,00 1.754.934,00

Ação 4550-Ações de Informática da ADERR 2026 227 2027 227 Dados Financeiros 2026 113.820,00 24.070,00 137.890,00 2027 113.820,00 24.070,00 137.890,00 2026 84.605,00 0,00 84.605,00 2027 84.605,00 0,00 84.605,00

Ação 4555-Ações de Informática da SESP Dados Financeiros 2026 362.000,00 0,00 362.000,00 2027 600.823,00 0,00 600.823,00

Ação 4556-Ações de Informática da SERBRAS 2026 34

SEPLAN / CGPLAN 31

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 41 2027 34 Dados Financeiros 2026 534.184,00 100.000,00 634.184,00 2027 397.203,00 100.000,00 497.203,00

Ação 4557-Ações de Informática da CODESAIMA 2026 265 2027 265 Dados Financeiros 2026 88.600,00 240.000,00 328.600,00 2027 88.600,00 240.000,00 328.600,00

Ação 4559-Ações de Informática da SECULT Dados Financeiros 2026 116.000,00 200.000,00 316.000,00 2027 116.000,00 200.000,00 316.000,00

Ação 4572-Ações de Informática do IATER Dados Financeiros 2026 308.000,00 200.000,00 508.000,00 2027 308.000,00 200.000,00 508.000,00

Ação 4573-Ações de Informática do IERR 2026 600 2027 600 Dados Financeiros 2026 1.444.452,00 52.000,00 1.496.452,00 2027 1.598.157,00 55.000,00 1.653.157,00

N° Programa 012-Prevenção, Combate a Sinistro e Defesa Civil ao Cidadão Ação 2016-Execução das Atividades de Defesa Civil Dados Financeiros 2026 6.514.960,00 0,00 6.514.960,00 2027 6.749.872,00 0,00 6.749.872,00

SEPLAN / CGPLAN 32

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 42 Ação 2050-Prevenção e Combate a Sinistros 2026 12500 2027 12600 Dados Financeiros 2026 1.230.000,00 0,00 1.230.000,00 2027 1.230.000,00 0,00 1.230.000,00 Fonte: 1.703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - CO: 0000 2026 2.600.000,00 550.296,00 3.150.296,00 2027 2.672.000,00 574.296,00 3.246.296,00

Ação 2368-Reforma das Unidades de Bombeiros Militares Dados Financeiros 2026 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 2027 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00

Ação 2449-Operacionalização do Fundo de Reequipamento do CBMRR - FREBOM/RR Unid. Executora: 19601-FREBOM Dados Financeiros Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 2026 2.591.953,00 480.377,00 3.072.330,00 2027 2.653.953,00 541.270,00 3.195.223,00

Ação 2519-Suporte Pré-Hospitalar e Proteção à Vida 2026 2500 2027 2700 Dados Financeiros 2026 300.000,00 100.000,00 400.000,00 2027 300.000,00 100.000,00 400.000,00

Ação 2520-Valorização Profissional e Qualidade de Vida 2026 6800 Dados Financeiros 2026 350.000,00 50.000,00 400.000,00 2027 350.000,00 50.000,00 400.000,00 Fonte: 1.703 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades - CO: 0000 2026 240.000,00 0,00 240.000,00 2027 279.612,00 0,00 279.612,00

Ação 2521-Ações Sociais do Corpo de Bombeiro Militar de Roraima

SEPLAN / CGPLAN 33

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 43 Unid. Executora: 19102-CBMRR 2026 4000 2027 4200 Dados Financeiros 2026 300.000,00 100.000,00 400.000,00 2027 300.000,00 100.000,00 400.000,00

Ação 3477-Construção das Unidades de Bombeiros Militares 2026 4 2027 4 Dados Financeiros 2026 0,00 2.117.410,00 2.117.410,00 2027 0,00 2.117.410,00 2.117.410,00

Ação 3495-Ampliação das Unidades de Bombeiros Militares Dados Financeiros 2026 0,00 221.000,00 221.000,00 2027 0,00 266.599,00 266.599,00

N° Programa 013-Divulgação e Difusão de Informações Ação 2017-Produção e Divulgação de Matérias Institucionais 2026 6500 2027 6500 Dados Financeiros 2026 21.130.369,00 550.000,00 21.680.369,00 2027 21.390.230,00 600.000,00 21.990.230,00

Ação 2018-Operacionalização das Ações de Radiodifusão e de Multiplataformas Digitais na Internet Unid. Executora: 13401-RADIORAIMA 2026 8760 2027 8760 Dados Financeiros 2026 8.101.378,00 0,00 8.101.378,00 2027 8.425.433,00 0,00 8.425.433,00 2026 143.876,00 0,00 143.876,00 2027 149.631,00 0,00 149.631,00

N° Programa 015-Segurança e Defesa do Estado Ação 2022-Acompanhamento de Processos e Assessoramento Jurídico

SEPLAN / CGPLAN 34

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 44 2026 26569 2027 26569 Dados Financeiros 2026 3.264.588,00 300.000,00 3.564.588,00 2027 3.584.606,00 300.000,00 3.884.606,00

Ação 2261-Operacionalização do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima - FUNDEPRO/RR Unid. Executora: 13601-FUNDEPRO/RR Dados Financeiros Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2026 3.020.874,00 100.008,00 3.120.882,00 2027 3.145.709,00 100.008,00 3.245.717,00

Ação 3504-Modernização da PROGE 2026 25 2027 25 Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2026 120.004,00 1.061.389,00 1.181.393,00 2027 120.004,00 1.061.389,00 1.181.393,00

N° Programa 018-Gestão do Planejamento Governamental Ação 2246-Gestão dos Instrumentos de Planejamento do Estado Unid. Executora: 16101-SEPLAN 2026 85 2027 85 Dados Financeiros 2026 28.443.621,00 7.575.748,00 36.019.369,00 2027 29.884.393,00 7.575.748,00 37.460.141,00

Ação 2450-Cooperação Técnica e Fomento às Ações de Desenvolvimento Municipal 2026 36000 2027 36000 Dados Financeiros 2026 456.000,00 0,00 456.000,00 2027 482.546,00 0,00 482.546,00

Ação 2481-Implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima - ZEE/RR 2026 9 2027 9 Dados Financeiros 2026 373.544,00 200.000,00 573.544,00

SEPLAN / CGPLAN 35

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 45 2027 630.000,00 0,00 630.000,00

Ação 2526-Gestão de Licitação e Contratação Unid. Executora: 35101-SELC 2026 150 2027 180 Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2026 12.165.930,00 808.632,00 12.974.562,00 2027 13.493.545,00 0,00 13.493.545,00

Ação 2527-Governo Digital Unid. Executora: 36101-SEGOD Dados Financeiros 2026 4.219.301,00 12.401.013,00 16.620.314,00 2027 4.402.913,00 12.882.214,00 17.285.127,00

Ação 5006-Implementação de Projetos de Inovação e Modernização na Administração Pública Dados Financeiros

N° Programa 024-Desenvolvimento da Educação Profissional Ação 2199-Manutenção e Fortalecimento da Educação Profissional 2026 8 2027 8 Dados Financeiros 2026 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00 2027 550.000,00 550.000,00 1.100.000,00 Fonte: 1.569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - CO: 0000 2026 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00 2027 550.000,00 550.000,00 1.100.000,00

N° Programa 029-Qualificação de Profissionais para a Educação Ação 2196-Capacitação e Habilitação de Profissionais para a Educação 2026 1400 Dados Financeiros 2026 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 2027 1.410.000,00 0,00 1.410.000,00 Fonte: 1.569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - CO: 0000

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2026 1.061.238,00 0,00 1.061.238,00 2027 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00

SEPLAN / CGPLAN 36

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 46 Ação 2394-Habilitação e Capacitação de Profissionais do IERR 2026 244 2027 244 Dados Financeiros 2026 1.000,00 0,00 1.000,00 2027 1.000,00 0,00 1.000,00

N° Programa 030-Desenvolvimento do Desporto e do Lazer Ação 2275-Apoio a Eventos Desportivos e de Lazer Comunitário 2026 6 2027 6 Dados Financeiros 2026 2.453.557,00 0,00 2.453.557,00 2027 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00 Fonte: 1.599 - Outros Recursos Vinculados à Educação - CO: 0000 2026 545.782,00 0,00 545.782,00 2027 567.614,00 0,00 567.614,00

Ação 2277-Manutenção e Fortalecimento do Desporto 2026 10 2027 10 Dados Financeiros 2026 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00 2027 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00

Ação 2363-Ampliação da Rede Física de Unidades Desportivas Dados Financeiros 2026 0,00 100.000,00 100.000,00 2027 0,00 100.000,00 100.000,00

N° Programa 031-Proteção, Produção e Difusão Cultural Ação 2425-Fomento à Difusão Cultural 2026 30 2027 30 Dados Financeiros 2026 12.351.735,00 0,00 12.351.735,00 2027 13.316.732,00 0,00 13.316.732,00

SEPLAN / CGPLAN 37

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 47 Ação 2426-Reforma de Unidades e Áreas de Lazer Componentes do Patrimônio Cultural Dados Financeiros 2026 50.000,00 0,00 50.000,00 2027 50.000,00 0,00 50.000,00

Ação 2427-Proteção do Patrimônio Cultural Dados Financeiros 2026 283.729,00 88.000,00 371.729,00 2027 283.729,00 88.000,00 371.729,00

Ação 2428-Apoio à Produção Cultural Dados Financeiros 2026 6.654.423,00 180.000,00 6.834.423,00 2027 6.681.073,00 180.000,00 6.861.073,00

Ação 2446-Operacionalização do Fundo Estadual de Cultura - FUNCULTURA Unid. Executora: 34601-FUNCULTURA Dados Financeiros 2026 41.118,00 10.000,00 51.118,00 2027 41.118,00 10.000,00 51.118,00

Ação 2500-Execução das Atividades do Museu Integrado de Roraima - MIRR Dados Financeiros 2026 135.000,00 85.000,00 220.000,00 2027 135.000,00 85.000,00 220.000,00

Ação 3544-Construção de Unidades e Áreas de Lazer Componentes do Patrimônio Cultural Dados Financeiros 2026 0,00 80.000,00 80.000,00

SEPLAN / CGPLAN 38

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 48 2027 0,00 80.000,00 80.000,00

Ação 3545-Ampliação de Unidades e Áreas de Lazer Componentes do Patrimônio Cultural Dados Financeiros 2026 0,00 80.000,00 80.000,00 2027 0,00 80.000,00 80.000,00 2026 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2027 0,00 2.080.000,00 2.080.000,00

Ação 3564-Ação de Enfrentamento Emergencial Decorrente do Coronavírus (COVID - 19) Unid. Executora: 34601-FUNCULTURA Dados Financeiros 2026 4.219,00 0,00 4.219,00 2027 6.432,00 0,00 6.432,00

N° Programa 033-Defesa Agropecuária Ação 2379-Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal 2026 1761 2027 1761 Dados Financeiros 2026 148.200,00 0,00 148.200,00 2027 218.530,00 0,00 218.530,00 2026 107.874,00 0,00 107.874,00 2027 120.000,00 0,00 120.000,00

Ação 2380-Serviços de Inspeção e Fiscalização Vegetal 2026 252201 2027 252201 Dados Financeiros 2026 704.114,00 73.296,00 777.410,00 2027 905.000,00 84.000,00 989.000,00 2026 936.287,00 0,00 936.287,00 2027 1.011.000,00 0,00 1.011.000,00

Ação 2381-Defesa Sanitária Animal 2026 10742

SEPLAN / CGPLAN 39

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 49 2027 10742 Dados Financeiros 2026 2.124.097,00 0,00 2.124.097,00 2027 1.691.000,00 0,00 1.691.000,00 2026 724.069,00 0,00 724.069,00 2027 733.000,00 0,00 733.000,00

N° Programa 034-Abastecimento Agroalimentar Ação 2284-Suporte a Comercialização da Produção Agropecuária, Extrativista, Florestal e Agroindustrial 2026 28906 2027 28906 Dados Financeiros 2026 104.800,00 0,00 104.800,00 2027 128.000,00 0,00 128.000,00

Ação 2415-Incentivo à Aquisição da Produção Agropecuária, Extrativista, Florestal e Agroindustrial 2026 957 2027 957 Dados Financeiros 2026 881.000,00 0,00 881.000,00 2027 1.025.000,00 0,00 1.025.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2027 0,00 3.120.000,00 3.120.000,00

Ação 2494-Suporte ao Processamento de Identificação da Produção Agropecuária, Extrativista, Florestal e Agroindustrial 2026 440 2027 440 Dados Financeiros 2026 1.200,00 0,00 1.200,00 2027 25.000,00 0,00 25.000,00

Ação 2509-Organização da Produção e Abastecimento de Centrais de Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar 2026 112 2027 112 Dados Financeiros 2026 1.166.400,00 600.000,00 1.766.400,00 2027 1.166.400,00 600.000,00 1.766.400,00

N° Programa 035-Regularização Fundiária Ação 2345-Implementação da Política de Colonização e de Assentamento

SEPLAN / CGPLAN 40

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 50 2026 2000 2027 2000 Dados Financeiros 2026 195.000,00 0,00 195.000,00 2027 215.000,00 0,00 215.000,00 2027 0,00 4.110.000,00 4.110.000,00

Ação 2529-Implementação de TI e Comunicação para a Regularização Fundiária Dados Financeiros 2026 157.000,00 0,00 157.000,00 2027 150.000,00 0,00 150.000,00

Ação 3120-Georreferenciamento e Titulação de Lotes em Áreas Rurais 2026 1281 2027 1281 Dados Financeiros 2027 70.000,00 0,00 70.000,00 2026 110.000,00 0,00 110.000,00 2027 132.000,00 0,00 132.000,00 2027 0,00 9.365.644,00 9.365.644,00

Ação 3512-Gestão e Regularização de Áreas de Propriedade do Estado 2026 570 2027 570 Dados Financeiros 2027 70.000,00 0,00 70.000,00 2026 110.000,00 0,00 110.000,00 2027 120.000,00 0,00 120.000,00 2027 0,00 4.110.000,00 4.110.000,00

Ação 3570-Ampliação da Sede do ITERAIMA 2026 60

SEPLAN / CGPLAN 41

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 51 2027 40 Dados Financeiros 2026 0,00 4.000.000,00 4.000.000,00 2027 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00

N° Programa 036-Gestão do Sistema Penitenciário Ação 2122-Reintegração Social 2026 4050 2027 5482 Dados Financeiros 2026 10.000,00 0,00 10.000,00 2027 10.000,00 0,00 10.000,00

Ação 2123-Manutenção do Sistema de Prisional 2026 6230 2027 6853 Dados Financeiros 2026 47.940.264,00 0,00 47.940.264,00 2027 55.732.400,00 0,00 55.732.400,00 2026 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00 2027 5.200.000,00 0,00 5.200.000,00

Ação 2386-Operacionalização do Fundo Penitenciário do Estado de Roraima - FUNPER Unid. Executora: 26601-FUNPER Dados Financeiros 2026 55.337,00 0,00 55.337,00 2027 32.550,00 25.000,00 57.550,00

Ação 3304-Construção de Unidades Prisionais 2027 0 Dados Financeiros 2026 0,00 5.241.357,00 5.241.357,00 2027 0,00 0,00 0,00

Ação 3307-Aparelhamento de Unidades Prisionais 2026 8 2027 8 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 42

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 52

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2026 0,00 400.000,00 400.000,00 2027 0,00 400.000,00 400.000,00

N° Programa 037-Segurança e Defesa do Cidadão Ação 2046-Emissão e Renovação da Carteira Nacional de Habilitação 2026 47000 2027 47000 Dados Financeiros 2026 716.000,00 0,00 716.000,00 2027 716.000,00 0,00 716.000,00

Ação 2047-Licenciamento de Veículos 2026 190000 2027 190000 Dados Financeiros 2026 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 2027 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00

Ação 2048-Polícia Judiciária Civil 2026 280000 2027 300000 Dados Financeiros 2026 600.000,00 0,00 600.000,00 2027 650.000,00 0,00 650.000,00

Ação 2049-Policiamento Preventivo 2026 59742 2027 59742 Dados Financeiros 2026 9.407.000,00 0,00 9.407.000,00 2027 9.713.990,00 0,00 9.713.990,00

Ação 2173-Ações Sociais da PMRR 2026 23602 2027 23602 Dados Financeiros 2026 20.000,00 0,00 20.000,00 2027 30.000,00 0,00 30.000,00

Ação 2185-Gestão de Políticas de Garantia dos Direitos do Cidadão

SEPLAN / CGPLAN 43

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 53 2026 2330 2027 2330 Dados Financeiros 2026 2.030.706,00 0,00 2.030.706,00 2027 2.030.706,00 0,00 2.030.706,00

Ação 2186-Gestão de Projetos de Fortalecimento da Cidadania Dados Financeiros 2026 10.000,00 0,00 10.000,00 2027 10.000,00 0,00 10.000,00

Ação 2288-Educação Para o Trânsito 2026 240 2027 240 Dados Financeiros 2026 298.368,00 0,00 298.368,00 2027 298.368,00 0,00 298.368,00 2026 185.229,00 185.040,00 370.269,00 2027 193.080,00 192.000,00 385.080,00 2026 1.244.400,00 233.040,00 1.477.440,00 2027 1.244.400,00 233.040,00 1.477.440,00

Ação 2315-Formação, Aperfeiçoamento e Especialização dos Profissionais da Segurança Pública e Defesa Social Unid. Executora: 19104-API 2026 1300 2027 1300 Dados Financeiros 2026 1.663.191,00 0,00 1.663.191,00 2027 1.529.719,00 200.000,00 1.729.719,00

Ação 2367-Reforma de Unidades da Polícia Civil Dados Financeiros 2026 130.000,00 0,00 130.000,00 2027 150.000,00 0,00 150.000,00

Ação 2369-Reforma de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR

SEPLAN / CGPLAN 44

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 54 2027 5 Dados Financeiros 2026 10.000,00 0,00 10.000,00 2027 50.000,00 0,00 50.000,00

Ação 2398-Gestão das Políticas de Segurança Pública Dados Financeiros 2026 21.323.244,00 0,00 21.323.244,00 2027 21.800.000,00 0,00 21.800.000,00

Ação 2399-Operacionalização dos Convênios do Sistema de Segurança Dados Financeiros 2026 1.000,00 4.000,00 5.000,00 2027 5.000,00 5.000,00 10.000,00

Ação 2412-Perícia Criminal 2026 24000 2027 25000 Dados Financeiros 2026 539.990,00 0,00 539.990,00 2027 599.000,00 0,00 599.000,00

Ação 2460-Operacionalização do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da PMRR Unid. Executora: 19602-FREA/PM Dados Financeiros 2026 608.614,00 130.000,00 738.614,00 2027 631.159,00 137.000,00 768.159,00

Ação 2461-Operacionalização do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL - RR Unid. Executora: 19603-FUNDESPOL - RR Dados Financeiros 2026 1.440.000,00 220.109,00 1.660.109,00 2027 1.496.403,00 230.110,00 1.726.513,00

Ação 2485-Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade Unid. Executora: 19604-FESP/RR

SEPLAN / CGPLAN 45

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 55 Metas Físicas: Quantidade: 2026 25 2027 25 Dados Financeiros Fonte: 1.713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - CO: 0000 2026 2.626.408,00 7.626.408,00 10.252.816,00 2027 3.412.930,00 6.480.129,00 9.893.059,00

Ação 2486-Valorização dos Profissionais de Segurança Pública Unid. Executora: 19604-FESP/RR 2026 25 2027 25 Dados Financeiros Fonte: 1.713 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP - CO: 0000 2026 2.939.615,00 5.467.174,00 8.406.789,00 2027 5.512.930,00 4.000.000,00 9.512.930,00

Ação 2533-Implementação dos Serviços de Saúde da Policlínica da Polícia Militar 2026 5000 2027 5000 Dados Financeiros 2026 20.000,00 0,00 20.000,00 2027 40.000,00 0,00 40.000,00

Ação 3290-Construção das Unidades de Polícia Civil e Técnica Dados Financeiros 2026 0,00 189.000,00 189.000,00 2027 0,00 209.440,00 209.440,00

Ação 3494-Construção de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR 2026 5 2027 5 Dados Financeiros 2026 0,00 300.000,00 300.000,00 2027 0,00 400.000,00 400.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2026 0,00 1.627.440,00 1.627.440,00 2027 0,00 1.692.538,00 1.692.538,00

Ação 3496-Ampliação de Quartéis e Casas de Apoio da PMRR 2026 3 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 46

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 56

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2026 0,00 10.000,00 10.000,00 2027 0,00 50.000,00 50.000,00

Ação 3526-Construção de Unidades do DETRAN 2026 1 Dados Financeiros 2026 0,00 127.776,00 127.776,00 2027 0,00 127.776,00 127.776,00

Ação 5009-Promoção da Cidadania 2026 3400 2027 3550 Dados Financeiros

N° Programa 038-Vigilância em Saúde Ação 2176-Implementação de Ações das Vigilâncias Epidemiológica e Ambiental para a Prevenção e o Controle de Doenças 2026 70 2027 70 Dados Financeiros Fonte: 1.600 - Transferências Fundo a Fundo SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de Saúde - CO: 0000 2026 3.025.223,00 0,00 3.025.223,00 2027 3.025.223,00 0,00 3.025.223,00

Ação 2177-Implementação das Políticas de Vigilância Sanitária 2026 1000 2027 1000 Dados Financeiros Fonte: 1.600 - Transferências Fundo a Fundo SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de Saúde - CO: 0000 2026 990.000,00 0,00 990.000,00 2027 990.000,00 0,00 990.000,00

N° Programa 042-Inovação Tecnológica nas Telecomunicações Ação 2413-Fortalecimento de Redes de Radiocomunicações, Dados de Voz e Imagem no Estado Dados Financeiros 2026 0,00 1.014.750,00 1.014.750,00 Fonte: 1.708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CO: 0000 2026 25.500,00 0,00 25.500,00 2027 81.843,00 0,00 81.843,00

N° Programa 043-Infraestrutura em Obras Públicas e Urbanismo

SEPLAN / CGPLAN 47

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 57 Ação 2414-Reforma de Prédios Públicos 2026 13 2027 13 Dados Financeiros 2026 16.206.668,00 0,00 16.206.668,00 2027 13.328.943,00 0,00 13.328.943,00

Ação 3342-Elaboração e Gestão de Projetos de Obras Públicas 2026 1 Dados Financeiros 2027 0,00 900.000,00 900.000,00 Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0000 2026 0,00 1.000,00 1.000,00

Ação 3467-Construção de Prédios Públicos 2026 2 Dados Financeiros 2026 0,00 202.910,00 202.910,00 2027 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3120 2026 0,00 1.872.141,00 1.872.141,00 2027 0,00 1.872.143,00 1.872.143,00 Fonte: 1.708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CO: 0000 2026 0,00 30.000,00 30.000,00

Ação 3536-Obras de Infraestrutura Urbanística 2026 14 2027 9 Dados Financeiros 2026 1.738.269,00 3.147.115,00 4.885.384,00 2027 95.308,00 6.144.657,00 6.239.965,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2026 1.337.000,00 4.441.862,00 5.778.862,00 2027 3.893.100,00 1.147.414,00 5.040.514,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3120 2026 0,00 14.031.534,00 14.031.534,00 2027 0,00 24.056.760,00 24.056.760,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3130 2026 0,00 6.316.303,00 6.316.303,00 2027 0,00 11.041.954,00 11.041.954,00

SEPLAN / CGPLAN 48

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 58 Ação 3537-Ampliação de Prédios Públicos Dados Financeiros 2026 0,00 81.454,00 81.454,00 2027 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2026 0,00 1.146.000,00 1.146.000,00 Fonte: 1.708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CO: 0000 2026 0,00 23.157,00 23.157,00

N° Programa 047-Geração de Energia Ação 2405-Apoio, Promoção e Pesquisa em Energia por Fontes Sustentáveis Dados Financeiros 2026 400.000,00 0,00 400.000,00 2027 400.000,00 0,00 400.000,00

Ação 3523-Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura de Geração de Energia por Fontes Alternativas 2027 40 Dados Financeiros 2026 0,00 71.026,00 71.026,00 2027 0,00 8.106.538,00 8.106.538,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3120 2026 0,00 6.652.228,00 6.652.228,00 2027 0,00 9.955.018,00 9.955.018,00

N° Programa 048-Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica Ação 3450-Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura em Energia Elétrica 2026 153 2027 153 Dados Financeiros 2026 1.000.000,00 367.697,00 1.367.697,00 2027 1.000.000,00 157.193,00 1.157.193,00 Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0000 2027 0,00 1.004.219,00 1.004.219,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2026 0,00 4.830.000,00 4.830.000,00

SEPLAN / CGPLAN 49

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 59 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3120 2026 0,00 10.625.370,00 10.625.370,00 2027 0,00 14.964.320,00 14.964.320,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3140 2026 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00 2027 0,00 2.912.000,00 2.912.000,00 Fonte: 1.720 - Transferências da União Ref. às Part. na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao FEP - CO: 0000 2026 0,00 3.800.000,00 3.800.000,00

N° Programa 049-Infraestrutura do Saneamento Básico Ação 3452-Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura em Saneamento Básico 2026 10 2027 10 Dados Financeiros 2026 0,00 7.648.452,00 7.648.452,00 Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0000 2026 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 2027 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3120 2026 0,00 5.605.608,00 5.605.608,00

Ação 3575-Execução e Gestão de Projetos de Infraestrutura em Saneamento Básico em Áreas Rurais Dados Financeiros Fonte: 1.708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CO: 0000 2026 0,00 1.000,00 1.000,00 2027 0,00 1.000,00 1.000,00

N° Programa 051-Fortalecimento e Modernização da Gestão Fiscal Ação 2215-Gestão Tributária Estadual Dados Financeiros 2026 361.356,00 400.000,00 761.356,00 2027 487.816,00 1.000.000,00 1.487.816,00

Ação 2252-Operacionalização do Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário-FUNSEFAZ Unid. Executora: 22601-FUNSEFAZ Dados Financeiros Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 2026 130.000,00 257.403,00 387.403,00

SEPLAN / CGPLAN 50

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 60 2027 150.000,00 252.899,00 402.899,00

Ação 2294-Aperfeiçoamento da Gestão Financeira e Contábil Dados Financeiros 2026 60.392,00 0,00 60.392,00 2027 96.400,00 0,00 96.400,00

Ação 3168-Aperfeiçoamento da Tecnologia de Informação Fazendária Dados Financeiros 2026 6.065.556,00 17.000,00 6.082.556,00 2027 7.488.838,00 96.247,00 7.585.085,00

Ação 3538-Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO Dados Financeiros 2026 4.227,00 1.080,00 5.307,00 2027 4.227,00 1.080,00 5.307,00

N° Programa 053-Programa Estadual de Habitação Ação 2301-Apoio das Atividades do Setor Habitacional 2026 500 2027 500 Dados Financeiros 2026 1.480.884,00 0,00 1.480.884,00 2027 1.480.882,36 0,00 1.480.882,36

Ação 3172-Construção e Melhoria de Unidades Habitacionais 2026 1900 2027 2100 Dados Financeiros 2026 1.801.800,00 0,00 1.801.800,00 2027 2.445.880,00 0,00 2.445.880,00

N° Programa 054-Mais Emprego Ação 2348-Fortalecimento da Qualificação Social e Profissional do Trabalhador Formal e Informal

SEPLAN / CGPLAN 51

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 61 2026 4320 2027 4320 Dados Financeiros 2026 312.000,00 25.000,00 337.000,00 2027 450.000,00 25.000,00 475.000,00

Ação 2350-Fomento a Geração de Trabalho, Emprego e Renda 2026 1700 2027 1700 Dados Financeiros 2026 288.200,00 0,00 288.200,00 2027 460.000,00 0,00 460.000,00

Ação 2487-Fortalecimento da Política do Trabalho, Emprego e Renda Unid. Executora: 23604-FET/RR 2026 9467 2027 9467 Dados Financeiros 2026 320.086,00 25.000,00 345.086,00 2027 330.429,00 30.000,00 360.429,00 Fonte: 1.714 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - CO: 0000 2026 747.000,00 315.000,00 1.062.000,00 2027 869.480,00 235.000,00 1.104.480,00

N° Programa 055-Proteção Social Especial Ação 2244-Fortalecimento da Proteção Social Especial 2026 630 2027 630 Dados Financeiros 2026 6.599.236,00 0,00 6.599.236,00 2027 6.352.893,00 0,00 6.352.893,00 Fonte: 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CO: 0000 2026 164.793,00 0,00 164.793,00 2027 204.793,00 0,00 204.793,00

Ação 2352-Cofinanciamento da Proteção Social Especial Dados Financeiros 2026 1.150.804,00 0,00 1.150.804,00 2027 1.150.804,00 0,00 1.150.804,00 Fonte: 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CO: 0000 2026 410.207,00 0,00 410.207,00

SEPLAN / CGPLAN 52

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 62 2027 410.207,00 0,00 410.207,00

Ação 2540-Proteção Social Especial em Situações de Emergência e/ou Estado de Calamidade Pública 2026 1000 2027 1000 Dados Financeiros 2026 89.000,00 11.000,00 100.000,00 2027 78.000,00 22.000,00 100.000,00

N° Programa 058-Assistência Técnica e Extensão Rural Ação 2209-Implementação dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural 2026 42 2027 42 Dados Financeiros 2026 3.288.000,00 500.000,00 3.788.000,00 2027 3.288.000,00 500.000,00 3.788.000,00

Ação 2283-Apoio a Produção e Difusão de Tecnologias Agropecuárias 2026 3000 2027 3000 Dados Financeiros 2026 34.047.200,00 750.000,00 34.797.200,00 2027 36.049.712,00 750.000,00 36.799.712,00 2026 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 2027 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00

Ação 2382-Operacionalização do Fundo Especial da Assistência Técnica e Extensão Rural Unid. Executora: 18601-FUNDATER-RR 2026 230 2027 230 Dados Financeiros 2026 1.073,00 697,00 1.770,00 2027 1.510,00 331,00 1.841,00

Ação 3387-Fortalecimento das Unidades de Assistência Técnica e Extensão Rural Dados Financeiros 2026 816.000,00 1.500.000,00 2.316.000,00 2027 816.000,00 1.500.000,00 2.316.000,00

SEPLAN / CGPLAN 53

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 63 2026 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 2027 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00

N° Programa 060-Operacionalização da Representação Civil e Política do Governo Estadual Ação 2072-Organização do Cerimonial Público 2026 427 2027 427 Dados Financeiros 2026 888.560,00 0,00 888.560,00 2027 888.560,00 0,00 888.560,00

Ação 2128-Transporte Aéreo Interno e Externo a Serviço do Estado Unid. Executora: 13103-CASA MILITAR 2026 300 2027 300 Dados Financeiros 2026 3.396.349,00 0,00 3.396.349,00 2027 3.623.982,00 0,00 3.623.982,00

Ação 2156-Segurança de Autoridades Unid. Executora: 13103-CASA MILITAR 2026 30 2027 30 Dados Financeiros 2026 12.012.341,00 45.000,00 12.057.341,00 2027 12.387.856,00 60.000,00 12.447.856,00

Ação 2400-Articulação Político-Institucional 2026 450 2027 450 Dados Financeiros 2026 559.000,00 0,00 559.000,00 2027 594.000,00 0,00 594.000,00

Ação 5007-Acompanhamento e Elaboração de Processos Técnicos Legislativos 2026 5568 2027 5568 Dados Financeiros

N° Programa 061-Operações Especiais Ação 2037-Execução de Sentenças Judiciais 2026 2 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 54

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 64 2026 308.329.994,00 0,00 308.329.994,00 2027 308.973.532,00 0,00 308.973.532,00

Ação 2073-Amortização de Encargos de Financiamento da Dívida Interna Dados Financeiros 2026 93.268.325,00 293.449.345,00 386.717.670,00 2027 93.268.325,00 325.002.256,00 418.270.581,00

Ação 2074-Transferência de Recursos a Municípios em Situação de Emergência ou Calamidade Dados Financeiros 2026 1.000,00 0,00 1.000,00 2027 1.000,00 0,00 1.000,00

Ação 2114-Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP Dados Financeiros 2026 109.815.249,00 0,00 109.815.249,00 2027 109.815.249,00 0,00 109.815.249,00 2026 83.683,00 0,00 83.683,00 2027 87.030,00 0,00 87.030,00 Fonte: 1.708 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CO: 0000 2026 806,00 0,00 806,00 2027 838,00 0,00 838,00 Fonte: 1.720 - Transferências da União Ref. às Part. na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao FEP - CO: 0000 2026 420.506,00 0,00 420.506,00 2027 437.326,00 0,00 437.326,00 Fonte: 1.750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - CO: 0000 2026 93.774,00 0,00 93.774,00 2027 97.525,00 0,00 97.525,00

Ação 2120-Amortização de Encargos de Financiamento da Dívida Externa Dados Financeiros 2026 46.000,00 0,00 46.000,00 2027 46.000,00 0,00 46.000,00

SEPLAN / CGPLAN 55

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 65 Ação 2126-Transferência de Recursos ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET 2026 12 2027 12 Dados Financeiros Fonte: 1.752 - Recursos Vinculados ao Trânsito - CO: 0000 2026 366.000,00 0,00 366.000,00 2027 366.000,00 0,00 366.000,00

Ação 2495-Recursos de Transferência Especiais por Emenda Parlamentar 2026 24 2027 24 Dados Financeiros 2026 0,00 319,00 319,00 2027 0,00 319,00 319,00

N° Programa 062-Proteção e Segurança ao Consumidor Ação 2143-Serviço de Metrologia Legal 2026 9185 2027 9742 Dados Financeiros Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2026 242.000,00 0,00 242.000,00 2027 242.000,00 0,00 242.000,00

Ação 2144-Serviço de Fiscalização da Qualidade 2026 12031 2027 12794 Dados Financeiros Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2026 117.000,00 0,00 117.000,00 2027 150.000,00 0,00 150.000,00

Ação 2243-Defesa dos Interesses do Consumidor 2026 3630 2027 3630 Dados Financeiros 2026 10.000,00 0,00 10.000,00 2027 10.000,00 0,00 10.000,00

Ação 2462-Operacionalização do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor Unid. Executora: 26602-FUNDECON 2026 1 2027 1 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 56

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 66 Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 2026 276.684,00 0,00 276.684,00 2027 287.751,00 0,00 287.751,00

Ação 3548-Construção de Unidades de Fiscalização e Aferição do IPEMRR Dados Financeiros 2026 0,00 10.000,00 10.000,00 2027 0,00 5.000,00 5.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2026 0,00 85.949,00 85.949,00 2027 0,00 52.389,00 52.389,00

N° Programa 063-Registro Mercantil e Integração Ação 2248-Serviços de Registros Mercantis 2026 33091.2 2027 33091 Dados Financeiros 2026 424.448,00 0,00 424.448,00 2027 424.448,00 0,00 424.448,00

N° Programa 065-Gestão da Previdência Social do Estado de Roraima Ação 2311-Pagamento de Aposentadoria e Pensões TCE-RR Unid. Executora: 11101-TCE 2026 14 2027 14 Dados Financeiros 2026 907.100,00 0,00 907.100,00 2027 943.384,00 0,00 943.384,00

Ação 2338-Pagamento de Aposentadorias e Pensões 2027 18 Dados Financeiros 2026 6.819.000,00 0,00 6.819.000,00 2027 6.819.000,00 0,00 6.819.000,00

Ação 2383-Educação Previdenciária Dados Financeiros Fonte: 1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - CO: 0000

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Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 67

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2026 453.000,00 0,00 453.000,00 2027 471.120,00 0,00 471.120,00

Ação 2384-Gestão do Fundo Financeiro da Previdência Social ao Servidor Contribuinte do Estado de Roraima Unid. Executora: 15601-FUNFIPER Dados Financeiros Fonte: 1.801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - CO: 0000 2026 26.761.596,00 0,00 26.761.596,00 2027 28.072.060,00 0,00 28.072.060,00 Fonte: 1.801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - CO: 2111 2026 330.480.000,00 0,00 330.480.000,00 2027 343.699.200,00 0,00 343.699.200,00 Fonte: 1.801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - CO: 2121 2026 5.320.000,00 0,00 5.320.000,00 2027 5.532.800,00 0,00 5.532.800,00 Fonte: 1.801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - CO: 2122 2026 12.820.000,00 0,00 12.820.000,00 2027 13.332.800,00 0,00 13.332.800,00 Fonte: 1.801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - CO: 2131 2026 17.670.000,00 0,00 17.670.000,00 2027 18.376.800,00 0,00 18.376.800,00 Fonte: 1.801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - CO: 2141 2026 1.466.000,00 0,00 1.466.000,00 2027 1.524.640,00 0,00 1.524.640,00 Fonte: 1.801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - CO: 2151 2026 2.744.000,00 0,00 2.744.000,00 2027 2.853.760,00 0,00 2.853.760,00

Ação 2385-Gestão do Fundo Previdenciário da Previdência Social ao Servidor Contribuinte do Estado de Roraima Unid. Executora: 15602-FUNPREIPER Dados Financeiros Fonte: 1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - CO: 0000 2026 26.952.398,00 0,00 26.952.398,00 2027 33.066.240,00 0,00 33.066.240,00 Fonte: 1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - CO: 1111 2026 62.683.000,00 0,00 62.683.000,00 2027 65.190.320,00 0,00 65.190.320,00 Fonte: 1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - CO: 1121 2026 312.000,00 0,00 312.000,00 2027 324.480,00 0,00 324.480,00 Fonte: 1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - CO: 1122 2026 290.000,00 0,00 290.000,00 2027 301.600,00 0,00 301.600,00 Fonte: 1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - CO: 1131 2026 1.892.000,00 0,00 1.892.000,00

SEPLAN / CGPLAN 58

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 68 2027 1.967.680,00 0,00 1.967.680,00 Fonte: 1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - CO: 1141 2026 3.678.000,00 0,00 3.678.000,00 2027 3.825.120,00 0,00 3.825.120,00 Fonte: 1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - CO: 1151 2026 45.000,00 0,00 45.000,00 2027 46.800,00 0,00 46.800,00

Ação 2459-Gestão do Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado de Roraima Unid. Executora: 15603-FUNPROS/MILITAR Dados Financeiros Fonte: 1.803 - Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - CO: 0000 2026 8.749.607,00 0,00 8.749.607,00 2027 9.099.592,00 0,00 9.099.592,00 Fonte: 1.803 - Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - CO: 2211 2026 26.540.000,00 0,00 26.540.000,00 2027 27.601.600,00 0,00 27.601.600,00

Ação 3508-Construção do Imóvel Sede IPER 2026 40 2027 40 Dados Financeiros Fonte: 1.802 - Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - CO: 0000 2026 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 2027 0,00 5.200.000,00 5.200.000,00

Ação 9001-Reserva do RPPS - Fundo Financeiro Unid. Executora: 15601-FUNFIPER Dados Financeiros Fonte: 1.801 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - CO: 0000 2026 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00 2027 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00

Ação 9002-Reserva do RPPS - Fundo Previdenciário Unid. Executora: 15602-FUNPREIPER Dados Financeiros Fonte: 1.800 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - CO: 0000 2026 125.893.647,00 0,00 125.893.647,00 2027 125.893.647,00 0,00 125.893.647,00

Ação 9003-Reserva do RPPS - Fundo de Proteção Social dos Militares do Estado de Roraima Unid. Executora: 15603-FUNPROS/MILITAR Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 59

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 69 Fonte: 1.803 - Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) - CO: 0000 2026 40.007.190,00 0,00 40.007.190,00 2027 41.607.477,00 0,00 41.607.477,00

N° Programa 066-Extinção e Liquidação de Entidades Públicas Estaduais Ação 3377-Departamento de Estradas de Rodagens em Extinção Unid. Executora: 28301-DER/RR em Extinção 2026 100 2027 100 Dados Financeiros 2026 1.226.602,00 199.200,00 1.425.802,00 2027 1.282.639,00 200.195,00 1.482.834,00

N° Programa 067-Desenvolvimento da Educação Superior Ação 2241-Realização de Cursos de Extensão Universitária 2026 850 2027 850 Dados Financeiros 2026 385.751,00 10.792,00 396.543,00 2027 399.252,00 11.170,00 410.422,00

Ação 2314-Desenvolvimento do Ensino Superior 2026 1500 2027 1500 Dados Financeiros 2026 4.347.089,00 0,00 4.347.089,00 2027 4.610.940,00 0,00 4.610.940,00 Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0150 2026 591.722,00 0,00 591.722,00 2027 559.522,00 0,00 559.522,00

Ação 2330-Incentivo a Pós-Graduação e Pesquisa Científica Docente e Discente Dados Financeiros 2026 1.806.139,00 124.955,00 1.931.094,00 2027 1.869.354,00 129.328,00 1.998.682,00 Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0150 2026 212.360,00 0,00 212.360,00 2027 277.184,00 0,00 277.184,00

Ação 2331-Reforma das Unidades Educacionais da Educação Superior

SEPLAN / CGPLAN 60

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 70 2026 2 Dados Financeiros 2026 2.905.115,00 0,00 2.905.115,00 2027 3.006.795,00 0,00 3.006.795,00

Ação 2396-Atividade de Extensão, Graduação e Pós-Graduação 2026 2800 2027 2800 Dados Financeiros 2026 32.000,00 0,00 32.000,00 2027 34.000,00 0,00 34.000,00

Ação 2525-Reformas de Polos de Educação Superior Dados Financeiros 2026 1.000,00 0,00 1.000,00 2027 2.000,00 0,00 2.000,00

Ação 3394-Construção de Unidades Educacionais da Educação Superior Dados Financeiros 2026 0,00 4.950.667,00 4.950.667,00 2027 0,00 5.123.940,00 5.123.940,00

Ação 3396-Aparelhamento das Unidades Educacionais da Educação Superior Dados Financeiros 2026 0,00 1.697.468,00 1.697.468,00 2027 0,00 1.756.879,00 1.756.879,00 Fonte: 1.570 - Transferências do Governo Federal - Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - CO: 0000 2026 0,00 500.000,00 500.000,00 2027 0,00 520,00 520,00

Ação 3472-Ampliação de Unidades Educacionais da Educação Superior Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total:

SEPLAN / CGPLAN 61

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 71 2026 0,00 2.023,00 2.023,00 2027 0,00 2.094,00 2.094,00

N° Programa 068-Gestão de Recursos Humanos Estadual Ação 2164-Implementação do Programa Qualidade de Vida do Servidor 2026 100 2027 100 Dados Financeiros 2026 40.000,00 30.000,00 70.000,00 2027 50.000,00 30.000,00 80.000,00

Ação 2165-Implementação da Política de Qualificação do Servidor 2026 2000 2027 2000 Dados Financeiros 2026 90.000,00 0,00 90.000,00 2027 100.000,00 0,00 100.000,00

N° Programa 069-Gestão de Patrimônio Ação 2167-Administração dos Bens Patrimoniais 2026 1204 2027 1204 Dados Financeiros 2026 160.000,00 10.000,00 170.000,00 2027 158.000,00 100.000,00 258.000,00

Ação 2498-Aumento de Capital em Empresas Estatais Dados Financeiros 2026 0,00 1.000,00 1.000,00 2027 0,00 1.000,00 1.000,00

Ação 2530-Reforma de Edifícios Pertencentes a SEGAD Dados Financeiros 2026 40.000,00 0,00 40.000,00 2027 500.000,00 0,00 500.000,00

N° Programa 072-Desenvolvimento dos Setores Produtivos

SEPLAN / CGPLAN 62

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 72 Ação 2270-Implementação do Programa de Regionalização do Turismo Metas Físicas: Quantidade: 2026 15 Dados Financeiros 2026 100.000,00 26.701,00 126.701,00 2027 100.000,00 26.701,00 126.701,00

Ação 2272-Promoção e Desenvolvimento Industrial e Agro-Industrial 2026 80 2027 80 Dados Financeiros 2026 452.000,00 0,00 452.000,00 2027 814.000,00 0,00 814.000,00

Ação 2273-Promoção e Desenvolvimento dos Setores de Comércio e Serviços 2026 125 2027 125 Dados Financeiros 2026 143.220,00 0,00 143.220,00 2027 350.000,00 0,00 350.000,00

Ação 2300-Fomento ao Desenvolvimento Sustentável dos Setores Produtivos Unid. Executora: 18502-DESENVOLVE/RR 2026 1100 Dados Financeiros 2026 15.280.895,00 0,00 15.280.895,00 2027 15.892.131,00 0,00 15.892.131,00 2026 0,00 664.044,00 664.044,00 2027 0,00 690.606,00 690.606,00

Ação 2356-Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FUNDER Unid. Executora: 18606-FUNDER Dados Financeiros 2026 138.126,00 0,00 138.126,00 2027 143.651,00 0,00 143.651,00 Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 2026 0,00 553.370,00 553.370,00 2027 0,00 575.505,00 575.505,00

Ação 2357-Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FUNAVAL

SEPLAN / CGPLAN 63

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 73 Unid. Executora: 18602-FUNAVAL 2026 125 2027 125 Dados Financeiros 2026 203.620,00 0,00 203.620,00 2027 211.765,00 0,00 211.765,00

Ação 2358-Apoio Financeiro ao Setor Produtivo - FDI Unid. Executora: 18603-FDI 2026 16 2027 16 Dados Financeiros 2026 25.635,00 0,00 25.635,00 2027 26.661,00 0,00 26.661,00 2026 218.908,00 0,00 218.908,00 2027 227.664,00 0,00 227.664,00

Ação 2393-Implementação do Programa de Desenvolvimento do Turismo em Roraima - PRODETUR/RR Dados Financeiros 2026 100.001,00 0,00 100.001,00 2027 100.001,00 0,00 100.001,00

Ação 2465-Apoio as Unidades de Produção, Industrialização e Mineração Dados Financeiros 2026 5.000,00 0,00 5.000,00 2027 5.000,00 0,00 5.000,00

Ação 2510-Desenvolvimento da Agroindústria Familiar Dados Financeiros 2026 94.600,00 410.000,00 504.600,00 2027 94.600,00 410.000,00 504.600,00

Ação 2511-Fortalecimento do Associativismo, Cooperativismo e Empreendimentos Rurais Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 64

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 74 2026 348.000,00 300.000,00 648.000,00 2027 348.000,00 300.000,00 648.000,00

Ação 2514-Fomentar a Criação de Startups e Negócios Inovadores, a Transformação Digital, e o Empreendedorismo Inovador Dados Financeiros 2026 400.000,00 0,00 400.000,00 2027 600.000,00 0,00 600.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2026 786.167,00 2.213.833,00 3.000.000,00

Ação 2522-Estímulo à Geração de Negócios e à Competitividade dos Setores Produtivos Dados Financeiros 2026 2.400,00 0,00 2.400,00 2027 35.000,00 0,00 35.000,00

Ação 2523-Fortalecimento ao Empreendedorismo Dados Financeiros 2026 119.590,00 0,00 119.590,00 2027 530.000,00 0,00 530.000,00

N° Programa 073-Desenvolvimento e Fortalecimento da Agropecuária Ação 2208-Apoio ao Desenvolvimento da Produção Vegetal 2026 1457 2027 1457 Dados Financeiros 2026 2.276.536,00 1.284.000,00 3.560.536,00 2027 1.197.091,00 116.000,00 1.313.091,00

Ação 2231-Recuperação de Áreas Degradadas e Apoio a Projetos de Sistemas Agroflorestais Dados Financeiros 2026 10.080,00 0,00 10.080,00 2027 85.000,00 0,00 85.000,00

SEPLAN / CGPLAN 65

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 75 Ação 2278-Desenvolvimento de Projetos de Irrigação e Drenagem 2026 98 2027 98 Dados Financeiros 2026 352.200,00 3.026.000,00 3.378.200,00 2027 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00

Ação 2280-Apoio ao Desenvolvimento da Produção Animal 2026 801 2027 801 Dados Financeiros 2026 1.595.213,00 8.102.700,00 9.697.913,00 2027 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00

Ação 2416-Reforma do Prédio Sede da SEADI Dados Financeiros 2026 2.638.777,00 0,00 2.638.777,00 2027 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00

Ação 2447-Gestão da Política Estadual do Agronegócio 2026 1500 2027 1500 Dados Financeiros 2026 2.630.000,00 0,00 2.630.000,00 2027 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00

Ação 3385-Implantação de Projetos de Fortalecimento de Novas Técnicas para o Extrativismo Sustentável Dados Financeiros 2026 32.400,00 0,00 32.400,00 2027 150.000,00 0,00 150.000,00

Ação 3556-Ampliação do Prédio da SEADI Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 66

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 76 2026 0,00 51.000,00 51.000,00 2027 0,00 200.000,00 200.000,00

Ação 3557-Aparelhamento do Prédio da SEADI Dados Financeiros 2026 0,00 1.755.000,00 1.755.000,00 2027 0,00 290.000,00 290.000,00

N° Programa 075-Infraestrutura do Sistema Viário Ação 2222-Pavimentação de Rodovias Federais Dados Financeiros 2026 0,00 9.337.302,00 9.337.302,00 2027 0,00 7.837.302,00 7.837.302,00 2026 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00 2027 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00

Ação 2223-Manutenção de Rodovias Federais 2026 4 2027 6 Dados Financeiros 2026 5.500.000,00 0,00 5.500.000,00 Fonte: 1.720 - Transferências da União Ref. às Part. na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao FEP - CO: 0000 2027 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00

Ação 2224-Elaboração e Gestão de Projetos de Infraestrutura 2026 3 Dados Financeiros 2026 1.994.969,00 1.000.000,00 2.994.969,00 2027 250.000,00 250.000,00 500.000,00

Ação 2226-Manutenção de Estradas Vicinais 2026 371 2027 500 Dados Financeiros 2026 26.212.000,00 0,00 26.212.000,00

SEPLAN / CGPLAN 67

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 77 2027 22.837.471,00 0,00 22.837.471,00 Fonte: 1.501 - Outros Recursos não Vinculados - CO: 0000 2027 7.837.471,00 0,00 7.837.471,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2026 774.261,00 0,00 774.261,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3130 2026 4.595.019,00 0,00 4.595.019,00 2027 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 2026 13.000.000,00 0,00 13.000.000,00 2027 17.541.025,00 0,00 17.541.025,00

Ação 2227-Manutenção de Obras de Artes Especiais 2026 2159 2027 2200 Dados Financeiros 2026 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 2027 20.000.000,00 0,00 20.000.000,00 2026 6.597.429,00 0,00 6.597.429,00 2027 12.754.279,00 0,00 12.754.279,00

Ação 2228-Manutenção de Rodovias Estaduais 2026 355 2027 250 Dados Financeiros 2026 22.713.873,00 0,00 22.713.873,00 2027 15.000.000,00 0,00 15.000.000,00 2026 11.286.127,00 0,00 11.286.127,00 2027 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00

Ação 2229-Pavimentação de Rodovias Estaduais Dados Financeiros 2026 0,00 8.543.669,00 8.543.669,00 2027 0,00 3.745.611,00 3.745.611,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3120 2026 0,00 8.266.606,00 8.266.606,00 2027 0,00 4.881.740,00 4.881.740,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3130 2026 0,00 4.691.140,00 4.691.140,00 2027 0,00 3.350.673,00 3.350.673,00

SEPLAN / CGPLAN 68

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 78 Ação 2440-Implantação e Gestão de Aeródromos Dados Financeiros 2026 0,00 40.000,00 40.000,00 2027 0,00 40.000,00 40.000,00 2026 0,00 10.000.000,00 10.000.000,00 2027 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00

Ação 3340-Construção de Estradas Vicinais 2026 176 2027 121 Dados Financeiros 2026 0,00 7.090.023,00 7.090.023,00 2027 0,00 11.187.843,00 11.187.843,00 2026 0,00 4.021.300,00 4.021.300,00 2026 0,00 31.865.000,00 31.865.000,00 2027 0,00 18.471.000,00 18.471.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3120 2026 0,00 8.263.802,00 8.263.802,00 2027 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3130 2026 0,00 4.020.404,00 4.020.404,00 2027 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2026 0,00 4.562.369,00 4.562.369,00

Ação 3341-Construção de Obras de Artes Especiais 2026 422 2027 422 Dados Financeiros 2026 0,00 1.797.713,00 1.797.713,00 2027 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00 2026 0,00 2.926.113,00 2.926.113,00 2026 0,00 14.113.605,00 14.113.605,00 2027 0,00 26.136.523,00 26.136.523,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 3130

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Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 79 2026 0,00 3.350.814,00 3.350.814,00 2027 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 Fonte: 1.720 - Transferências da União Ref. às Part. na Exploração de Petróleo e Gás Natural Destinadas ao FEP - CO: 0000 2026 0,00 2.384.175,00 2.384.175,00 2027 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00

Ação 3447-Desenvolvimento da Infra-Estrutura de Transportes Unid. Executora: 21601-FEIT Dados Financeiros Fonte: 1.750 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - CO: 0000 2026 0,00 9.283.650,00 9.283.650,00 2027 0,00 9.654.996,00 9.654.996,00

N° Programa 078-Atenção Integral à Saúde Ação 2174-Assistência Especializada em Saúde 2026 3900000 2027 3900000 Dados Financeiros 2026 23.458.427,00 0,00 23.458.427,00 2027 23.458.427,00 0,00 23.458.427,00 Fonte: 1.600 - Transferências Fundo a Fundo SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de Saúde - CO: 0000 2026 55.257.813,00 0,00 55.257.813,00 2027 55.257.813,00 0,00 55.257.813,00

Ação 2179-Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde 2026 13000 2027 13000 Dados Financeiros 2026 4.369.600,00 0,00 4.369.600,00 2027 4.369.600,00 0,00 4.369.600,00 Fonte: 1.600 - Transferências Fundo a Fundo SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de Saúde - CO: 0000 2026 3.783.408,00 0,00 3.783.408,00 2027 3.783.408,00 0,00 3.783.408,00

Ação 2251-Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos 2026 600000 2027 600000 Dados Financeiros 2026 2.779.430,00 0,00 2.779.430,00 2027 2.779.430,00 0,00 2.779.430,00 2026 15.687.016,00 0,00 15.687.016,00 2027 15.687.016,00 0,00 15.687.016,00

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Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 80 Fonte: 1.600 - Transferências Fundo a Fundo SUS - Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de Saúde - CO: 0000 2026 33.749.580,00 0,00 33.749.580,00 2027 41.239.189,00 0,00 41.239.189,00

Ação 2370-Reforma de Unidades de Saúde Dados Financeiros 2026 800.000,00 0,00 800.000,00 2027 900.000,00 0,00 900.000,00

Ação 2434-Atenção em Urgência e Emergência Dados Financeiros 2026 70.000.000,00 0,00 70.000.000,00 2027 70.000.000,00 0,00 70.000.000,00 2026 13.458.427,00 0,00 13.458.427,00 2027 13.458.427,00 0,00 13.458.427,00 2026 56.095.562,00 0,00 56.095.562,00 2027 56.095.562,00 0,00 56.095.562,00 Fonte: 1.605 - Assistência Financeira da União - Complementação dos Pisos Salariais dos Profissionais da Enfermage - CO: 0000 2027 83.335,00 0,00 83.335,00

Ação 2435-Regulação em Saúde Integrada aos Serviços do SUS 2026 14 2027 14 Dados Financeiros 2026 15.483.426,00 0,00 15.483.426,00 2027 15.483.426,00 0,00 15.483.426,00 2026 34.248.632,00 0,00 34.248.632,00 2027 34.248.632,00 0,00 34.248.632,00

Ação 3297-Ampliação de Unidades de Saúde Dados Financeiros 2026 0,00 200.000,00 200.000,00 2027 0,00 200.000,00 200.000,00 Fonte: 1.631 - Transferências do Governo Federal - Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde - CO: 0000

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Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 81

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2026 0,00 21.400.000,00 21.400.000,00 2027 0,00 22.256.000,00 22.256.000,00

Ação 3298-Aparelhamento de Unidades de Saúde 2026 2 2027 2 Dados Financeiros 2026 0,00 200.000,00 200.000,00 2027 0,00 200.000,00 200.000,00 Fonte: 1.601 - Transferências Fundo a Fundo SUS - Bloco de Estruturação da Rede de Serv. Púb. de Saúde - CO: 0000 2026 0,00 32.166.284,00 32.166.284,00 2027 0,00 33.452.935,00 33.452.935,00

Ação 3299-Construção de Unidades de Saúde Dados Financeiros 2026 0,00 200.000,00 200.000,00 2027 0,00 3.135.177,00 3.135.177,00 Fonte: 1.631 - Transferências do Governo Federal - Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Saúde - CO: 3110 2026 0,00 14.469.600,00 14.469.600,00

Ação 3558-Ação de Enfrentamento Emergêncial Decorrente do Coronavírus (COVID-19) Dados Financeiros 2026 12.000,00 0,00 12.000,00 2027 12.000,00 0,00 12.000,00

N° Programa 079-Gestão da Política de Saúde Ação 2178-Formulação e Implementação da Política de Saúde Dados Financeiros 2026 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00 2027 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2026 90.000,00 0,00 90.000,00 2027 90.000,00 0,00 90.000,00 Fonte: 1.659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde - CO: 0000 2026 250.000,00 0,00 250.000,00 2027 260.000,00 0,00 260.000,00

SEPLAN / CGPLAN 72

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 82 Ação 2499-Recursos de Emendas Parlamentares na Modalidade Transferências Especiais Destinadas a Ações de Saúde Dados Financeiros 2026 0,00 120.000,00 120.000,00 2027 0,00 120.000,00 120.000,00

Ação 3300-Gestão do Processo de Regionalização e Descentralização da Saúde Dados Financeiros 2026 100.000,00 0,00 100.000,00 2027 100.000,00 0,00 100.000,00

N° Programa 080-Desenvolvimento da Educação Básica Ação 2194-Manutenção e Fortalecimento da Educação Básica Metas Físicas: Quantidade: Dados Financeiros 2026 493.426,00 10.778,00 504.204,00 2027 500.000,00 11.000,00 511.000,00 2026 155.765.042,00 3.400.731,00 159.165.773,00 2027 170.000.000,00 3.510.000,00 173.510.000,00 Fonte: 1.551 - Transferência de Recursos do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - CO: 0000 2026 387.977,00 0,00 387.977,00 2027 403.496,00 0,00 403.496,00 Fonte: 1.569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - CO: 0000 2026 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00 2027 2.543.688,00 0,00 2.543.688,00 Fonte: 1.575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - CO: 0000 2026 1.329.884,00 0,00 1.329.884,00 2027 1.265.784,00 0,00 1.265.784,00

Ação 2319-Manutenção e Fortalecimento da Educação Básica 30% Dados Financeiros Fonte: 1.540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - CO: 0000 2026 30.000.000,00 13.593.177,00 43.593.177,00 2027 30.000.000,00 15.336.904,00 45.336.904,00

Ação 2534-Fortalecimento da Alimentação Escolar da Educação Básica

SEPLAN / CGPLAN 73

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 83 Unid. Executora: 17101-SEED Dados Financeiros Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 0000 2026 95.796,00 0,00 95.796,00 2027 100.000,00 0,00 100.000,00 Fonte: 1.550 - Transferência do Salário-Educação - CO: 0000 2026 41.520.433,00 0,00 41.520.433,00 2027 43.181.250,00 0,00 43.181.250,00 Fonte: 1.552 - Transferências de Recursos do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - CO: 0000 2026 9.912.379,00 0,00 9.912.379,00 2027 10.308.874,00 0,00 10.308.874,00

Ação 2536-Manutenção de Serviços de Transporte Escolar da Educação Básica Dados Financeiros 2026 221.609.967,00 0,00 221.609.967,00 2027 214.008.404,00 0,00 214.008.404,00 Fonte: 1.553 - Transferências de Recursos do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - CO: 0000 2026 2.438.894,00 0,00 2.438.894,00 2027 2.536.450,00 0,00 2.536.450,00

Ação 3318-Ampliação da Rede Física de Centros e Unidades Administrativas da Educação Dados Financeiros 2026 0,00 100.000,00 100.000,00 2027 0,00 100.000,00 100.000,00

Ação 3481-Ampliação da Rede Física de Unidades Educacionais da Educação Básica Dados Financeiros Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 0000 2026 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00 2027 0,00 1.304.699,00 1.304.699,00 2026 0,00 100.000,00 100.000,00 2027 0,00 100.000,00 100.000,00 Fonte: 1.570 - Transferências do Governo Federal - Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - CO: 0000 2026 0,00 3.341.587,00 3.341.587,00 2027 0,00 3.475.250,00 3.475.250,00 Fonte: 1.575 - Outras Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - CO: 0000

SEPLAN / CGPLAN 74

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 84 2026 0,00 1.329.524,00 1.329.524,00 2027 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00

Ação 4441-Remuneração dos Profissionais da Educação - Ensino Médio - 70% 2026 2130 2027 2130 Dados Financeiros 2026 319.999.998,00 0,00 319.999.998,00 2027 335.000.000,00 0,00 335.000.000,00

Ação 4444-Remuneração do Pessoal da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 30% 2026 7000 Dados Financeiros 2026 14.999.999,00 0,00 14.999.999,00 2027 18.000.000,00 0,00 18.000.000,00

Ação 4448-Remuneração dos Profissionais de Educação - Ensino fundamental - 70% 2026 3220 2027 3220 Dados Financeiros 2026 542.774.278,00 0,00 542.774.278,00 2027 559.885.246,00 0,00 559.885.246,00

N° Programa 082-Gestão Ambiental e Promoção do Desenvolvimento Sustentável Ação 2305-Promoção da Educação Ambiental 2026 40 2027 45 Dados Financeiros 2026 40.000,00 60.000,00 100.000,00 2027 45.000,00 63.000,00 108.000,00

Ação 2308-Gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente Unid. Executora: 18604-FEMA Dados Financeiros 2026 2.904.062,00 198.069,00 3.102.131,00 2027 3.021.216,00 205.000,00 3.226.216,00

Ação 2334-Gestão do Monitoramento e Fiscalização Ambiental 2026 550

SEPLAN / CGPLAN 75

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 85 2027 650 Dados Financeiros 2026 219.400,00 41.000,00 260.400,00 2027 220.000,00 52.000,00 272.000,00

Ação 2335-Licenciamento e Gestão Ambiental 2026 12000 2027 12500 Dados Financeiros 2026 142.400,00 57.600,00 200.000,00 2027 156.000,00 65.000,00 221.000,00

Ação 2387-Desenvolvimento Territorial e Ambiental Sustentável 2026 20 2027 25 Dados Financeiros 2026 149.200,00 0,00 149.200,00 2027 160.000,00 0,00 160.000,00

Ação 2388-Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima Unid. Executora: 18605-FUNDEFER 2026 0 2027 1 Dados Financeiros Fonte: 1.759 - Recursos Vinculados a Fundos - CO: 0000 2027 1.000,00 0,00 1.000,00

Ação 2421-Gestão dos Recursos Hídricos 2026 1200 2027 1250 Dados Financeiros 2026 200.000,00 0,00 200.000,00 2027 230.580,00 0,00 230.580,00 2026 1.998.000,00 0,00 1.998.000,00 2027 2.077.920,00 0,00 2.077.920,00

Ação 2489-Gestão e Controle Florestal 2026 60000 2027 65000 Dados Financeiros 2026 168.000,00 32.000,00 200.000,00 2027 175.000,00 40.000,00 215.000,00

SEPLAN / CGPLAN 76

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 86 Ação 2503-Apoio ao Sistema Estadual de Unidade de Conservação - SEUC/RR Dados Financeiros 2026 168.000,00 32.000,00 200.000,00 2027 180.000,00 35.000,00 215.000,00

Ação 2504-Programa de Regularização Ambiental do Estado de Roraima 2026 2700 2027 3500 Dados Financeiros 2026 200.000,00 0,00 200.000,00 2027 208.412,00 0,00 208.412,00

N° Programa 083-Proteção Social Básica Ação 2093-Cofinanciamento de Ações Sociais Descentralizadoras da Proteção Social Básica Dados Financeiros 2026 1.299.128,00 0,00 1.299.128,00 2027 1.299.128,00 0,00 1.299.128,00

Ação 2297-Fortalecimento da Proteção Social Básica 2026 89325 2027 89325 Dados Financeiros 2026 9.053.000,00 50.000,00 9.103.000,00 2027 10.150.000,00 50.000,00 10.200.000,00

Ação 2474-Apoio a Gestão do Programa ACESSUAS TRABALHO Dados Financeiros 2026 10.000,00 0,00 10.000,00 2027 10.000,00 0,00 10.000,00

Ação 2475-Apoio a Gestão do Programa Benefício de Prestação Continuada - BPC Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 77

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 87 Fonte: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos - CO: 0000 2026 20.000,00 0,00 20.000,00 2027 20.000,00 0,00 20.000,00

Ação 2476-Apoio à Gestão do Programa Primeira Infância no SUAS / Criança Feliz Dados Financeiros 2026 15.000,00 0,00 15.000,00 2027 15.000,00 0,00 15.000,00

Ação 2477-Apoio à Gestão do Programa Bolsa Família - PBF Dados Financeiros Fonte: 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CO: 0000 2026 225.000,00 100.000,00 325.000,00 2027 225.000,00 100.000,00 325.000,00

Ação 2515-Desenvolvimento da Primeira Infância e da Infância no SUAS 2026 105035 2027 105035 Dados Financeiros 2026 15.210.000,00 360.000,00 15.570.000,00 2027 15.640.000,00 360.000,00 16.000.000,00

Ação 2538-Proteção Social Básica em Situações de Emergência e/ou Estado de Calamidade Pública 2026 515 2027 515 Dados Financeiros 2026 70.000,00 0,00 70.000,00 2027 100.000,00 0,00 100.000,00

N° Programa 084-Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Desenvolvimento Ação 2419-Gestão da Política de Ciência, Tecnologia e Inovação 2026 7 2027 7 Dados Financeiros 2026 377.915,00 0,00 377.915,00 2027 377.915,00 0,00 377.915,00

Ação 2420-Apoio a Iniciativa de Inovações no Âmbito Rural

SEPLAN / CGPLAN 78

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 88 Dados Financeiros 2026 175.000,00 250.000,00 425.000,00 2027 175.000,00 250.000,00 425.000,00

Ação 2502-Promoção da Pesquisa do Conhecimento Científico, Tecnológico e Inovador Unid. Executora: 18202-FAPERR 2026 476 2027 476 Dados Financeiros 2026 16.432.252,00 560.000,00 16.992.252,00 2027 17.051.056,00 600.000,00 17.651.056,00

Ação 2532-Informação, Produção e Desenvolvimento Científico no MIRR Dados Financeiros 2026 30.000,00 0,00 30.000,00 2027 54.819,00 0,00 54.819,00

Ação 3541-Implementação e Gestão das Plataformas Tecnológicas Rurais 2026 900 2027 900 Dados Financeiros 2026 1.026.000,00 500.000,00 1.526.000,00 2027 1.026.000,00 500.000,00 1.526.000,00

Ação 3565-Fomento a Programas de Empreendimentos Inovadores, Tecnológicos e Científicos. Unid. Executora: 18202-FAPERR 2026 170 2027 170 Dados Financeiros 2026 2.616.000,00 0,00 2.616.000,00 2027 2.741.526,00 0,00 2.741.526,00 2026 1.306.225,00 0,00 1.306.225,00 2027 1.358.474,00 0,00 1.358.474,00

N° Programa 085-Desenvolvimento Social Ação 2339-Fortalecimento do Sistema Sócioeducativo Unid. Executora: 23602-FECA 2026 417 2027 417

SEPLAN / CGPLAN 79

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 89 Dados Financeiros 2026 3.243.911,00 25.000,00 3.268.911,00 2027 3.395.867,00 10.000,00 3.405.867,00

Ação 2341-Fortalecimento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional 2026 73000 2027 73000 Dados Financeiros 2026 150.736.943,00 0,00 150.736.943,00 2027 153.101.023,00 0,00 153.101.023,00 2026 1.167.057,00 0,00 1.167.057,00 2027 1.039.162,00 0,00 1.039.162,00

Ação 2436-Fortalecimento da Política Pública para as Mulheres 2026 21500 2027 21500 Dados Financeiros 2026 21.110,00 0,00 21.110,00 2026 898.890,00 0,00 898.890,00 2027 1.092.023,00 0,00 1.092.023,00 Fonte: 1.665 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Assistência Social - CO: 0000 2026 21.110,00 0,00 21.110,00 2027 21.954,00 0,00 21.954,00

Ação 2466-Fortalecimento da Política da Pessoa Idosa Unid. Executora: 23605-FEDDIR 2026 915 2027 915 Dados Financeiros 2026 421.912,00 20.000,00 441.912,00 2027 439.589,00 20.000,00 459.589,00

Ação 2469-Fortalecimento da Política Pública para a Juventude 2026 10515 2027 10515 Dados Financeiros 2026 514.000,00 30.000,00 544.000,00 2027 590.000,00 30.000,00 620.000,00

Ação 2470-Mais Esporte - Mais Cidadania

SEPLAN / CGPLAN 80

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 90 2026 20000 2027 20000 Dados Financeiros 2026 5.997.000,00 0,00 5.997.000,00 2027 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00

Ação 2479-Fortalecimento da Política de Inclusão e Atenção Integral à Pessoa com Deficiência Unid. Executora: 23603-FEPEDE 2026 3715 2027 3715 Dados Financeiros 2026 1.194.000,00 30.000,00 1.224.000,00 2027 1.438.983,00 30.000,00 1.468.983,00 2026 1.536.868,00 0,00 1.536.868,00 2027 1.651.440,00 0,00 1.651.440,00

Ação 2517-Fortalecimento da Política de Enfrentamento às Drogas no Estado de Roraima 2026 6015 2027 6015 Dados Financeiros 2026 132.500,00 5.000,00 137.500,00 2027 360.000,00 10.000,00 370.000,00

Ação 2518-Fortalecimento da Política de Promoção da Igualdade Racial 2026 3515 2027 3515 Dados Financeiros 2026 70.000,00 5.000,00 75.000,00 2027 100.000,00 10.000,00 110.000,00

Ação 2542-Fortalecimento da Política de Enfrentamento a Violência contra Crianças e Adolescentes Unid. Executora: 23602-FECA 2026 3500 2027 3500 Dados Financeiros 2026 155.000,00 0,00 155.000,00 2027 155.000,00 0,00 155.000,00

Ação 3551-Fortalecimento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de Roraima 2026 100 2027 100 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 81

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 91 2026 65.000,00 0,00 65.000,00 2027 85.000,00 0,00 85.000,00

N° Programa 087-Gestão das Politicas de Etnodesenvolvimento Ação 2235-Fomento as Atividades Produtivas Auto Sustentáveis em Terras Indígenas 2026 7410 2027 7410 Dados Financeiros 2026 3.130.000,00 269.875,00 3.399.875,00 2027 3.520.333,00 269.875,00 3.790.208,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2026 0,00 12.779.200,00 12.779.200,00 2027 0,00 13.401.970,00 13.401.970,00

Ação 2237-Implementação de Programas Sociais aos Povos Indígenas 2026 210 2027 210 Dados Financeiros 2026 205.000,00 0,00 205.000,00 2027 205.000,00 0,00 205.000,00

Ação 2299-Promoção da Identidade Étnica e Patrimônio Sócio-Cultural dos Povos Indígenas 2026 300 2027 300 Dados Financeiros 2026 845.000,00 85.000,00 930.000,00 2027 845.000,00 85.000,00 930.000,00

Ação 2541-Articulação e Avaliação das Estratégias das Políticas Indígenas 2026 210 2027 210 Dados Financeiros 2026 100.000,00 100.231,00 200.231,00 2027 100.000,00 100.231,00 200.231,00 Fonte: 1.700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - CO: 0000 2026 0,00 107.310,00 107.310,00

N° Programa 093-Planejamento e Gestão da Política de Assistência Social Ação 2343-Apoio às Ações de Planejamento, Monitoramento e Controle do SUAS-RR 2026 55 2027 55 Dados Financeiros

SEPLAN / CGPLAN 82

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 92 2026 345.000,00 0,00 345.000,00 2027 340.910,00 0,00 340.910,00

Ação 2467-Fortalecimento do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 2026 81 2027 81 Dados Financeiros 2026 100.000,00 0,00 100.000,00 2027 100.000,00 0,00 100.000,00

Ação 2471-Fortalecimento do Conselho Estadual de Assistência Social 2026 77 2027 77 Dados Financeiros 2026 239.000,00 0,00 239.000,00 2027 238.920,00 0,00 238.920,00

Ação 2472-Aprimoramento da Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS 2026 2015 2027 2015 Dados Financeiros 2026 291.500,00 0,00 291.500,00 2027 345.000,00 0,00 345.000,00

Ação 2480-Fortalecimento do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência Unid. Executora: 23603-FEPEDE Dados Financeiros 2026 266.945,00 10.000,00 276.945,00 2027 87.000,00 5.000,00 92.000,00 2026 51.055,00 0,00 51.055,00

Ação 2488-Fortalecimento do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER Unid. Executora: 23604-FET/RR 2026 24 2027 24 Dados Financeiros 2026 38.480,00 0,00 38.480,00 2027 38.480,00 0,00 38.480,00

Ação 2497-Fortalecimento do Conselho Estadual da Crianca e do Adolescente - CEDCAR

SEPLAN / CGPLAN 83

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 93 Unid. Executora: 23101-SETRABES 2026 73 2027 73 Dados Financeiros 2026 425.000,00 30.000,00 455.000,00 2027 130.000,00 30.000,00 160.000,00

Ação 2516-Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial 2026 57 2027 57 Dados Financeiros 2026 92.000,00 0,00 92.000,00 2027 160.000,00 0,00 160.000,00

Ação 2531-Apoio à Gestão no Fortalecimento das Políticas Públicas Intersetoriais Dados Financeiros 2026 315.000,00 0,00 315.000,00 2027 525.000,00 0,00 525.000,00

Ação 2539-Gestão do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social 2026 30 2027 30 Dados Financeiros 2026 45.000,00 0,00 45.000,00 2027 15.000,00 0,00 15.000,00 Fonte: 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - CO: 0000 2026 100.000,00 0,00 100.000,00 2027 100.000,00 0,00 100.000,00

N° Programa 094-Execução do Controle Interno Ação 2328-Acompanhamento e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos e Promoção da Transparência Unid. Executora: 13105-CGE 2026 1766 2027 1766 Dados Financeiros 2026 10.530.081,00 0,00 10.530.081,00 2027 10.951.284,00 0,00 10.951.284,00

N° Programa 096-Prestação da Defesa Jurídica e da Cidadania aos Necessitados Ação 2259-Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão Unid. Executora: 32101-DPE

SEPLAN / CGPLAN 84

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 94 2026 205247 2027 205247 Dados Financeiros 2026 115.415.253,00 2.150.000,00 117.565.253,00 2027 120.017.863,00 2.250.000,00 122.267.863,00

Ação 2378-Operacionalização do Fundo Especial da Defensoria Pública - FUNDPE/RR Unid. Executora: 32601-FUNDPE/RR Dados Financeiros

Despesa Corrente Despesa Capital Total: 2026 400.474,00 170.000,00 570.474,00 2027 393.293,00 200.000,00 593.293,00

N° Programa 097-Estruturação das Unidades da SETRABES Ação 2375-Reforma das Unidades da SETRABES 2026 23 2027 23 Dados Financeiros 2026 3.001.000,00 101.000,00 3.102.000,00 2027 5.100.000,00 200.000,00 5.300.000,00

Ação 3422-Aparelhamento das Unidades da SETRABES 2026 23 2027 23 Dados Financeiros 2026 0,00 1.811.000,00 1.811.000,00 2027 0,00 2.110.000,00 2.110.000,00

N° Programa 098-Gestão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal Ação 2484-Implementação de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sócioeconômico da Amazônia Legal Dados Financeiros 2026 580.000,00 220.000,00 800.000,00 2027 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00

SEPLAN / CGPLAN 85

Anexo II Revisão PPA 2026-2027 (19469824) SEI 16101.001347/2025.38 / pg. 95