Lei Estadual de Roraima nº 2324, de 14 de janeiro de 2026

AH. 37. [...1

dos Oficiais de Mandado(TC/OFM).'(NR) álculo da Gmtinicaçào e Qualinjcação dos Técnicos Adminis]r:!uivos(TC/]l\D) passaa scr o mesma

nro],imenso nuanütati ros es.Anexosr".E.. e 'G ' da Lei Estadual n' 1.297, de 17 de janeiro de 2019, que definem as denominações,atribuições, requisitos para presenteleí. x' "'a"-v' Gpa'uuçDiçniunçialuiios aasrunçms LJralincaaas(i'U) de que bata seuart. 7', incisa ], passama vigorar na fomla dosAnexos l e 111da

Art .4' Os Anexos "F" e "H''. da Lei Estadual n' 1.297, de 17 de janeiro de 2019, que definem as denominações, atribuições, requisitos para provimento: quantitativos e padrões remuneratórios dos Cargos em Comissão de que trata o art. 7', inciso 11,passam a vigorar na forma dos Anexos ll e iG'da presente lei.

$ 1' O auxilio previsto no capuz deste artigo será devido também ao Auditor de Console Extemo que esteja exercendo Função GrariHcada ou

ocupandoGratíficada ou a 60% do Cago :m Comissão. al' desde que faça a opção entre o recebimento do auxílio e do valor correspondente

$ 2' Para o Auditor de Console Externo (TC/ACE) que exercer, cumulativamente, hinção grnHficada ou ciugo comissionado. ambos de mhueza exclusiva da área de Controle Extemo, o auxílio previsto no caput deste artigo será acrescido dos seguintes percentuais 1 - 35%, em razão do exercício das filnções de secretário-geral e secntário-adjunto de controle extemo; 11- 25%, em razão do exercício das danais funções gratificados e Galgoscomíssiomdos."(NR)

Palácio SenadorHélio Campos/RR, 14 de janeiro de 2026

(assinattlra eleltõnica} EDILSONDAÃllÃO Govemador do Estado de Roraima - em exercício

Documentoassinadoeletronicamentepor Edilson Damião Limo Governador do Estado de Roraima em Exercício, em 14/01/2026, às20:46: conformeArt. 5', Xlll, "b", do Decreto N' 27.971-E/2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no endereçohttps://sei.n.gç informando o código veri$icador 20653085 e o código CRC2CA723AO

ANEXOI FUNÇOESGRATIFICADAS 14/01/2026, 21:00 SEI/GRR - 20815103 - Lei Ordinária

ANEXOll CARGOS COMISSIONADOS

TÇ/ÇODIGQ NDMENCiiA{URA DO$QARGaS \aLaR R$ QUANUÜAD

CONSUi10R JURÍDICO l

TC/DA$4 20.362.06

DiRETOR 4

TC/DA$-3 CHEFE DEGABiNETEDAPRESiDÊNCIA 17.461.49 l

SECRETÁRIO DA ESCOLA DE CONTAS l

SECRETÂRIQDECOMUNICAÇÃOSOCiAL l

CHEFE DE NÚCLEO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL l TC/DAS-2 secneT)Iria DeINFRAESTRUTURA

AouiNISTRXrll/A 13 806.76 t

ASSE$$QR DE NORMASE JURISPRUDENCIAS l

ASSESSOR TÉCNiCa DE AUDITOR SUBSTITUTA 2

ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO 4

ASSESSOR TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 12.356,47 6 TC/DA$-1 AS$E$SORTÉCNIGO 30

17.461.49 21 AS$ESSORTÉCNICODECONSELHEIRO rC/GABA

CHEFEOEGABINETEDECONSELHEIRO 7 TC/GABA CHEFE DE GABINETE DE AUDITOR SUBSTITUTO 12.356.47

l

TC/GAB2 OFiCKL DE GAB:METE 8.121,62 23

CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO t TC/GAB«2 8.121.62 STRATÉGICA ASSISTENTEOEGABINETE S:801.15 7 TC/GAB-l AGENTEDESEGURANÇA 7

ASSISTENTE DE 'íEÇNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 6.555,3$

4 TC/DA1-2 CHorE ADJUNTA DE NÚCLEO DE $EGUiRANÇA INSTITUCIONAL l A$$E$$ORADMiNl$TRATIVOll 16

TC/DAl-l ASSESSORADblINISmTIVO ! 3.654.72 65

TOTAL 1:=1É!!

ANEXOlll DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE PROVINÍENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 14/01/2026.21:00 SEI/GRR - 208151 03 - Leí Ordinária

CaDiGD FUNÇÂQ DESCRIÇÃO k

PRO 1 - planejar, organizar. controlar, coordenar. orientar. superüsionar, acompanhar e avaliar as atividades relacionadas à sua área de competência:

11- coordenar a desenvolvimento e a execução de prayetosvoltados ao constante aprÉmaramenÊo

das atividades de controle e ãscalizaçã0 8 caiyo do Tãbund;

111 - paücipar do Conselho Pedagógico da iiscata de antas dü TCERR:

FGÓ SECRETARIOGEiqPL DE IVpínpor dlmtrizes miava m conbnb e â Êscalização AUt ÉTER DE

E)TERNO cargo do Thbunaí de Contasl CONTROLE CO$1'1R( -LEEXTERNO

VlíirlsírubWocessosem sm alba de ãuação;

Vil! - supervisionar a elaboração de relatório trimestral e anual de aüvídades relacionados à su área de competência;

ao exercícioda unção

1 - praticar, quando demandada e nas ausêndas OI impedimentos dü Secretário-Geral, os fitos adminlstragvos necessários an exeícícía das competências Originadas da Secretaria-Gefat de Con#ale EHemo e das competências a ela deíegadw;

lí - coordenar e orien af a planejamento geral das ativEdades técnico-executivas necessárias ae exercício das competências da unidade;

i11 - acompanhar, ccntmiar e avaliar Q desempenho das unidades subordinadas

l:v sistematizar entendimentos sobre questões

técnicas;

CON'fRQLE

E)TERNO DECOMTROLE V{ - emitir no as técniws. realizar estudos e E)TERNO pesquisas. desenvolver métodos. técnicas, padrões e Dunas de rabalha e coordenar ã elaboração de normas. lsaEadamenteüu em conjunto cam outras unidades subordinadas à Secretaria:Gemede Console Exlema

VgÊ - gerencÊaí e zelar peia aiuaiização das sistemas eleVõnictls de infomlação

V111- substituir os chefes das unidades de CQRkQii

exlemo quando das ausências e impedimento dos titulares;

C©D}GQ FÜNÇÂQ BE$CRÇÃa

PRQWMEN:F©

1 - apoiar e a$sessorar 8 Secretaãa-Geíai de Controle Exteíno=

11- acompanhar, controlar e avaliar. em sua área de atuação, o desempenho dos Auditores de Controle Externo cotados na respectiva unidade

lil - assinar e expedir aios e comunicações adlnlnistratlvas ou processuais, em conforme com as regras e padrões de audl orla definidas pela tribunal: FG-3 SECRETPnlO AUDITORE)TERNO

Vll - supewlsionar o controle dos materiais e bens patrimoniais sob sua responsabilidade

Vll! - proceder avaliações de desempenho iuncloila! de sua responsabliidadel

X propor à unidade competente as necessidades de keínamenío da sua área de competências

Xll -assinar documentos {elaüvos à sua área de competência

Xlllsupervisionar a elaboração de relatóãos de atividadesdeínteresse

>(iVdesempenhar outras atribuições coríelatas inerentes ao exercício da Mação

1 - planejar. organizar. dirigir, consolar, coordenar, orientar, supewlslonar, acompanhar e avaliar as atividades relativas à sua área de atuaçãol

li - promover a gestão, organização, tratamento e guarda dos dados e informações estratégicas que FG-3 C00RDENJ\DORDE possam ser utilizadas pela Tribunal de Contasl AUDITORDE GESTACESTRATEGicA CONTROLE

lil - produzir e gerir conhecimentos estmtégícos EXTERNO DAiNronMAÇAO voltados ao foco de atuação do controle extemo

o contra:edos materiaise bens patHmonlais sob sua responsabilidade

Vlllproceder avaliações de desempenho funcional de sua responsabilldadel

iX - emitir parecer en] auuntos ligados à sua área de atuação

CÓDIGO FíiNÇÃO DESERÇÃO

1 - planejar, organizar.dirigir, contratar,coordenar. SERVIDOR EFETÊVCDA orientar, supewíslonar. acompanhar e avaÍtar as ÁREA ADI riiNISTR/\TIVE atÊvidadesrelativas à sua área de a©ação; COM DÊPLOMA DE

CURSOSL PERIOR Ê} - elaborar e remeter à sua checa imediata relatórios üimestmis e anual de atividades da sua unidade, nos prazos e modelo estabelecidas= FG-3 CHEFEDE COORDENADORIA lil - super'isionar a frequência e a escala de férias dos servidores sob sua subordinaçãcl

V! - propor à unidade competente a necessidades de &einamento da sua área d competêncíal

Vll -supervisionar os íegistros de dados e os pagamentos no ambito da sua área de ahaçãol

Vlilemitir despacho e assinar documentos relativos à sua área de competências

iX - emitir parecer em assuntos !içados à sua área de atuação

Xlldesempenhar outras atribuições correlatas, inerentes ao exeKícta da função

REQ FUNÇÃO DESERÇÃO F RQVIMENiói 14/01/2026, 21:00 SEI/GRR - 20815103 - Lei Ordinária

1 - exercer as ambuições de agente de contratação nas lermos da legislação aplicável:

li - elaborar editais de lidbção

111- Flamejar, organizar: diãgir, contmiar, coordenar, orientar. superüsionar, acompanhar e avaliar as attvidades relativas à sua área de atuação

IV assistir o superior flierárquico em assuntos inerentes à competência da sua unidade FG3 PRESIDENTEDA SERVIDOR EFETtVO DA COMISSÃOPERU/MEhnE V - procederavaliaçõesde desempenho

Nacional ÁREA ADMINISTRATIVA de sua responsabiíídade; DEL:ClTAÇOES COM DIPLOMA DE

NA ÁREA DEL}CITAÇOES

Vll - supervisionara #equénciae a escalade férias dos senNdcressab sua subordinaçãol

Vlll - elaborar relatóHos trimestrais e anual de atividades da sua unidade, nos prazos e modelo estabelecidos e encaminhar à unidade competente

de sua unidade, em consonância com as diretrlze emanadas pelo TCERR

x} emitir despacho e assinar documentos relativos

à sua área de competências indicar aü seu superior hierárquico: o nome do seu substituto eventual

XI desempenhar outras ahbuições coKeiatas inerentes ao exercício da função

R=Qy:$aOSPARA FUNÇÃO DESCRIÇÃO PRGViMEl@D

1 - planejar, organizar. dirigir, controlar, coordenar, orientar,supervisionar.acompanhare avaliar as atividades relativas à sua área de atuaçãal 1 - emitir despacho e assinar documentos relativos à área sob sua coorde1lação

1} - supewisiollar o controle dos materiais e bens pa&lmonials sob sua responsabilidade

iil - elaborar o Planejamenta anual da sua unidade organizaclona!, em consonância com as dífetrizes emanadas pelo TCERRI CHEFE DEDIVÍSAO SERVIDOREFEnVODA FG-l IV - supervisionar o controle dos materiais e bens pakimoniaís sob sua responsabilidade

AREAADMlbtlS'íRAnVA

VÍ proceder pesquisa de preços no âmbito da sua área de atuação

Vll elaborar e remeter à sua checa ínlediata relalóNasthmeskais e anual de atívídades da sua unidade, nos prazos e modelo esbbeíecidos

VllÊ fiscalizar processos e conüatos ligados à sua área de atuação; 14/01/2026,21:00 SEI/GRR - 208151 03 - Lei Ordinária

Xldesempenharou&a$ ahbulções wrrelatas inerentes ao exercício dafuncãa

i - prestar assessofamento à Presidência e demais unidades técnicas na respectiva área de atuaçãal

11 - recepcianaf visitantes. prestando-lheso apoio necessário diirante $ua permanência na sede do frlbunaÊ:

111 - manter atualizado cadastro de nomes blefones e endenços de autoridadesl

J\DMiNISI RATiVA

Vll - desempenhar outras atribuições coríelatas inerentes aa exercício da hnçãa.

CÓDIGO {TQ$PÂRÀ

FUNÇÃO DESCHÇÃQ PRO eMENTa

i - exercer as atHbuições de agente de contratação, nos termos da legislação aplicável;

li - condudr a sessão pública de }lcitação

llt - receber, examinar e deddír as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos além de poder requísüar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;

SERVIDO :ZEFET}VODA FG-l PREGOEIRO

CURSO :3UPERIORE

Vll - sanear erros ou falhas que não alterem a HABtLll .qÇAOPARA substância das propostas, dos documentos de ATU. b\RCOMO habilitação e sua validade jurídica; PRE [30EIRO.

Vil! -- proceder o exame de admissibiÍidade de [ecufsos e encaminha-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão=

Xi - conduzir os trabalhos da equipe de apoiei

Xll - encaminhar o processo devidamente ínstmída à autoridade competente e propor a sua homologação;

ANEXOIV 14/01/2026,21:00 SEI/GRR - 20815103 - Lei Ordinária DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DE PROVIR'LENTODOS CARGOS CO$1lSSIONADOS

CÓDIGO:::; Í$:; .: :;:: : CARGO l:'::i3«::;Í.: ;:.Í ":'l:; j.l :::i.41iTiii:à; 0ESCmÇÃ0 : ' f: «i:.,:l iii;:iii i iÍli? REQUl$1TOSPARA

PRQWMEhRQ .Í: 4

Desenvolver, nas respectivas áreas de competência, atividades de planejamento

DIRETOR jorganização, direção, coordenação, DIPLOMÀDE TCmAS4

CQNCLUSAODECURSO jsupervisão, acompanhamento, orientação,

SUPERIOR avaliação, controle e execução relabvas à aplicação e administração dos recursos humanos, financeiras, patrimoniais e pperacicnais do Tribunal, de forma a obter eficiência e eficácia, coFnmaior jeconemicidade 11- assistir o Presidente e demais autoridades do Tribunal; e l 111 - exercer outras atividades correlatas.

b

1- exarar parecer sobre questão jurídica susdtada em processo submetido à sua análise por Relator, por órgão colegiado do Tribuna! ou peia Presidência;

li - acompanhar e prestar, com eventual apoio de outra unidade do THbunal, Informações necessárias à instmção de ações judidais de Interessedo Tribunal,inclusivemandadosde segurança impetrados contra ato ou deliberação do Tãbunal

lil - examinar, no âmbito do THbunal, minuta de INSCRIÇAONAORDEM TC/DAS« CONSULTORIURiDICO DOSE\DVOGADOSDO edital. contmtü, convénio. acordo, ajuste ou

BF{ÀS}L- 0A3 instrumentosimilar, na forma da legislação l específica, bem como minuta de ato nomlativo: quando solicitado; l IV encarar.quando solicitado, parecer sobre Impugnação cu recurso interposto em processo 1.4/01/2026, 21:00 SEI/GRR - 208151 03 - Lei Ordinária

administrativo, Inclusive os relativos a procedimento lícitatório realizado pelo Tribunal; l

Vll - praticar os demais aios administrativos necessários ao exercício das competênciasl originárias da unidade e das competências a eta delegadas

Viil - exercer outras aüvidades corfelatas.

Í f - prestar apoio e assessorar os Conselheiros, l jmedíante participação na planejamenta e execução l ASSESSQRTEChliCODEÍde pfouetas ou aüvldades que dcmandem TC/Gl\B4 CONSELHEIRO l:onhecimentos especializados Ol! especiãcos;

DIPLOMADA:CONCLUSÃO l ii - coleíar, preparar e analisar dados técnicos e DECURS(}SUPERIOR K:ientíãcossabre maíéNas relacionadas a sua área de atuação l lil - elaborar minutas de documentos a serem l expedidos pela respectiva autoridade ou dirigente; l

1 1 - assistir e assessoraí a Presidente do Tribunal em assuntos administrativos e sociais inerentes CHEFEDEGABINETEl ao exenício de suas funções legais e TCnAS3 DA PRES DESCIA l regulamentaresl DIPLOivH DE:CONCLUSÃO í ll - obsemar e fazer cumprir as disposições legais DECURSC}SUPERIOR je regulamentares inerentes à gestão de recursos humanos. materiais, tecnológicos. fiítanceiros e à Instfuçãa e tramitação de processos e papeis, l)em como as orientações técnicas e administrativas do titular da unidades 1 111- coordenar, orientar e supewislonar as l l atividades de apoio inerentes aa gabinete; l l IV - receber, OQanizar e controlar a l correspondência oficial do titular do gabinetes

11 prestar apoio e assessorar os Auditores Í í SubsbtuEos,mediante padidpação no planejamenío e execução de pfojetas ou TC/DAS-2 ASSESSQRTECNICO atividades que demandam conhecimentos DIPLOMADE DEAUDITOR especializadosou especíãcos; CONCLUSAODENIVEL SUBSTITUTO SUPERIOR 11- coletar, preparar e analisar dados técnicos el i:ientíãcos sobre matérias relacionadasa sua árml Be atuação;

5li elaborar minutas de documentos a sereml expedidos pela respectiva autoridade ou dlrlgentel

jtV - desempenhar quaisquer ousas atlvidades àlecessáóas ao cumprimento das atribuiçõesl Inerentes à unidade ou determinadas paiol autoridadeoudiíigentele

exercer outras atãvidadescarrelalas.

j 1- planejar, organizar. diHgir.ca:lirolar, coordenar, oíieniar, supelvisionaí, acompanhar, avaliar e executar ações e atividades reladonadas à assessoria de comunicação social

li - formular, integrar e coordenar a poiiÊicade TC/DAS-2 SECRETÀRIODE Êcomunicação do Tribunal de Contas; ÊCOMUNICAÇÃOSOCilU DIPLOMADECONCLUSAO 111 - pranlover a representação do Presidente do DENIVELSUPERIOR Tribuna! junto aos órgãos de imprensa, quando soiicltado=

Vil - manter o Presidente do Tribunal de Contas informado sobre publicações de interesse da argaale

Vlli - exercerauras aüvidadescoríelatas

i - planejar, promover. coordenar e avaliar l atividades e proietos e programas de l recmtamento.seieção, formação, capacilação e l aperfeiçoamento dos sewidores e jurãsdicionados, desenvoÊvídos peia Escola de rnntnc-! VV-""" D{PLOMADE

CONCLUSAODENIVEL

li - propor fitos e instruções normativas. l SUPERIOR TCmAS-2 SECRETAREODA l regulamentando os serviços desenvolvidos; ESCOLA DE CONTAS 111 - propor a realização e promoção de cubos de i especialização em vivei de pós-graduação /afol l senso e sfdcfo-sepsu, quando devidamente autorizados; l IV - propor cursos e {reÉnamentasde curta e ! i média duração. para os servidores do Tribunal e l da Administração Estadual e Municipall i V manter banca de dados de instrutores el profeuores, e dados históricos dos alunas; e V} - exercer outras atÊvldadescoírelatas. 14/01/202.6,21:00 SEI/GRR - 20815103 - Lei Ordinária

l planejar* organizar e implementar o esquema de segurançafísica das instalaçõesdo Tribunal de Contasdo Estado(TCERR),coordenandoas l atividades de policiamento ostensiva na capital e l l interior; l li -- Eestabelecer relações do Presidente do TCERR com as autohdades militares e policiais, Forças Armadas, Superintendência da Polícia Federal e ó gãas vinculados ao Gabinete Milítaíl

lli -- coordenar e execüar o selvÍço de segurança pessoal do Presidente da TCERR e de CHEFEDENÚCLEaDE outras autoridades por ele indicadas; l TCmAS:2 SEGURANÇA IV -- as$essaíaro Prwidente do TCERR em DBcial Supe6or da atavaou INSUTUCIQNAL da resewa wmunerada da todos os assuntos de natureza militar e policiall l Polícia Mlllti3r do Esbdo de

Rcpfatma V! -- auxiliar na implementaçãode ações estratégicas de segurança dos membros e dos l sewidores do Tribunal de Contas do Estados Í

V11- aÊuaí para garantir a obsewãncia das normas de controle de acesso e fluxo de pessoas nas Instalações, propondo à administração a Implementação de novos equipamentos tecnologias e rotinas, quando pertinente;

Vila - planeiam.organizar e implementar o esquema de segurança física das instalações do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos i subcrdinadosl l

ix - planejaí,propor,supervisionare cantrdaras l Í ações de segurança pessoal e pahmonial, assim l l camaos meiosde inteligência

de modoque l i garantam aos membros e sewidores o pleno l exercíciode suas ahbuiçõesl l

X desempenharas atribuiçõesdecorrentes da l delegaçãosuperiora

XI gerenciar a atuação do efetivo à disposição do Thbunaide Cones do Estado,buscandoo aprimoramento proãsslonal constante do l contingente; l Xil auxiliar na coaídenação e execução dos programas de instrução, qualificação el üeínamenÍo dos polidais militares integrantes de seu contingente

Xill - treínamento dos policiais militares l integrantes de seu contingentes i

XiV - propor e acompanhar medidas de prevenção e combate a incêndio nos prédios ocupados pelo Tribunal de Contas do Estado;

IXVll - desempenharoutras atHbulções jcorrelatas, inerentes ao exercício do cargo. 14/01/2026, 21:00 SEI/GRR - 20815103 - Lei Ordinária

TC/DA1-2 1- substituir o Chefeda Ass. Militarem suas ausências l Í' '! { l?ET ?li:1:51E CNS l

1- planejar, organizar; diúgir. controlar. coordenar, l orientar e supervisionar as atividades l l institucionais relacbnadas a inRaestmtura Í administrativa do Tribuna! de Contas

11 - supervisionar a execução de projetos de l Interessedo Trio nal de Contas relativosà sua l área de competêllcial 111- acompanhar,despachare emKirparecer referentes

a contratos,procesws,documentose demais matérias pertinentesà sua área de atuação;

lvatestar documentosda sua área do l l competêncíal

iXpíapor à unidade competente as necessidades de ü-einamentoda sua área de competência

X!- indicar ao seu supehor hierárquico, o rlonle do seu substituto eventual;

Xii - supewisianar a elaboração de projetos de engenharia de interesse do Thbuna:l

X111- fiscalizar os contratos de {erceirização dos serviços de limpeza e manutenção predial do Tfíbunal:

XiVdesempenhar outras ahibulçõw conelaías inerentes ao exercício do cafgo1 - planejar, coordenar e supewisíonar técnica e Ê administrativamente as abvldades de sua área de competência;

li - promover pemlaneniemente atuafização e o controle das informações constantes da base de dadas da jurisprudênda do Tribuna! de Contas;; 111- realizar estudos e pesquisas de natureza técnica visando aperfeiçoara gestão e a divulgação das informações relativas à jurisprudência. normas e a legislação do Tribunall

DaORDEM

DOS ÊASSESSORDENORMASÊ Tãbunal de Cantas, par freio de pesquisas ! ADVOéPDOSDOBRASIL TC/DAS-2 i EJURISPRUDÊNCnS ! legisiabvas e nos regulamentos do próprio TCERR, a fim de veHãcar suas adequações;

V e:abafar proletos de lei a serem encaminhados 14/01/202Q,21:00 SEI/GRR - 208151 03 - Lei Ordinária

à Assembleia Legis:aviva. acompahando sua l aprovação. publicação e

promovendo 8 l respediva disseminaçãol V} - proceder 8 elaboração de prajetos de rmstmturaçãc organizacional;

Vil - proceder avaliações de desempenho ©nclonai de sua responsabilidade;

vlil - supervisionar a frequência e a escala do l férias dos sewldores sob sua subordinaçãol l

1 - assistir e assessorar o Conselheiro em i assuntos adminískativos e sociais inerentes ao l exercício de suas funções !egais e regulamentares;l i: - obsewar e:fazer cumprir as disposições legais e regulamentares inerentes ã gestão de recursos l humanos, materiais, tecnológicos, financeiros e à l TC/GA&3 CHEFEDEGÀBiNETE Instrução e tramitação de processos e papeis. CERT11:1CADODE DECONSELHEIRO bem como as orientações técnicas e CONCLUSÂ.ODOENS:NO administrativas do titular da unidade: MEEDÍO

i11 - coordenar, orienbr e supervisionar as atiüdades de apoio inerentes ao gabinete [V - receber, organizar e contro]ar a correspondência oficial do titular do gabinete;

Vil - exercer outras ativídades correÍatas.

1- realizar estudos e pesquisas,felaüvos a matéria compreendidana esfera de atuação da l Secretaúa-Geral de Controle Exíema. com vistas a assistir e assessorar seu titular e as respectivas l unidadestécnicassubordinadas: l TC/DAS-{ ASSESSORDE IÊ - e:abonar despachos* pareceres CONTROLEE>nERNO pranunciamentos, reÊatófios, comunicações e DIPLOMADE outras documentos a serem expedidos pelo titular CCNCLUS/\ODECURSO da unidade; SUP:ER:OR

lil exarar parecer e Insüuir processos que lhes sejam diskibuídospelo titular da respediva unidade;e l

1 - realizar estudos e pesquisas. relativos a l rnatéríacompreendidana esfera de atuação ASSESSORDE TECNOLQG}ADA INFORMAÇÃO g=ã%:=,:n::;=:i=z=h

B h lí - Conformedesignaçãoe orientaçãodo titular i TECNOiLOGiA DA da unidade. planejar, conceba, coordenar, l INFOFIMAÇÃO gerenciar e paücipafde açõespara al 14/01/2026, 21:00 SEI/GRR - 20815103 - Lei Ordinária f' Implementação de soluções de Tecnologia da l Informação, bem como prover e manter em l nclonameilto essa estrutura tecnológica. composta por sistemas, sewiços, equipamentos e lJíogramas de informática necessários ao Mnclonamento do Tribunal

llielaborar despachos, pareceres, pfonuncianlentos. relatórios, comunicações e outras documentos a serem expedidos pelo pular da unidade; exarar paíecefes e ins#ulí processos que lhes sejam distribuídos pelo titular da respediva unidade;e i V - exercer ouves atívldades corfeíahs

1 - realizar estudos e pesquisas,relativos 8 i matéria compreendidana esfera de atuação da l respectiva unidade de lotação, com vistas a l assisüre assesscíarseutitular:

li - exarar parecere instmir processos que lhes i sejam distribuídos Feto titular da respectiva DIPLQMADE TC/DAS-l ASSESSORTÉCNiCO COlqCLUSAODECURSO unidade:e

SUPERIOR

lil - exercer outras atividades ccrreiatas.

i - pianelar. organizar. conüoiar. coordenar, orientar, supervisionar, acompanhar e avaliar as atividades relacionadas ao pianejamento e a gestão esEfatégicado TCERR

11-emüf parecer técnico em assuntosligados à sua área de ahaçãol

111- elaborar despacho em processos e demais documentosligadas à sua área de atuaçãa; - assinar documentosinternos e extemos da sua área de competência V-elaborar pro4etos de interesse insütuciona}. ligados à sua área de atuaçãol

Vi - pracedeí avaliações de desempenho CHEFEDAA$SESSQRIA hnclonal de sua responsabilidade TC/GPB-2 DEPLANEJAMENTQE Vli - solldtaí à unidade competente as GESTAaESTRAIEG:cA necessidades de ü-elnamento dos sewídores da sua área de competêndal Ê DIPLQMADECURSO Vii! - supewisionar a sequência e a escala de ESUPERIORNAÀREAAF[M féhas dos sewidofes sob sua subordinação

Xlil - indicar ao seu superior hierárquica, c L l4/O1/2020. 21:00 SEI/GRR - 208151 03 - Lei Ordinária

nome da seu substitutoeventual l

l f - prestarassistência

e auxilioà respntival l autoüdade ou Chefe de Gablnete= l i ll efetuar a seleção prévia de processos para Í t'i'gem; 1 111- verificar a regularidade de processos e i documentes. antes de submeto-los à apreciação superior. adorando, quando far Q caso, as l providênciascabíveis;

Vil - disponibilizar arquivos contendo os relatórios, votos e deliberações propostas. na forma deãnida Feio Regimento Internole Vflf - realizar outras tarefas que Ihe sejam atribuídas pela respectiva autoHdade e/ou pelo Chefe de Gabinete.

prestar assistênda e auxílio à respectiva autoridade ou Chefe de Gabinete. em atividades de apoio administrativo e operacionall 11 - confeccionar correspondências, inclusive eiekãnícas. sobre assuntos de rotina do gabinete; TC/GA&l 1:1- realizar pesquisas de menor complexidade, ASS}STENTEDE para subsidiar os trabalhos a cargo do gabinete; CERTIFICADODE GABINETE IV prestar atendímenta ao público. quando CONCLUSAQDOENSiNO

ME;DIO determinado;e

1 - prestaratendimento

a usuário

li - realizar treinament0 3 novos sewidoíes quanto aos sistemas operacionais do TCERR 1 111- detedar e identificar problemas com os l equipamentos, testando-os, pesquisando e estudando soluções e simulando alterações a fim de assegurar a nomtalídade dos trabalhos em todasas ãTeasdoTribunal l IV - prestar atendimento em sessão plenária l pfesendal

ou virtuale a usuário

quando

fof ASS:STENTEDE DlpLOM/\DENÍVEL TCmA- 2 l participar de reunião an-lhe ou presencíaÍI TECNOLQGnDA SUPERIORblAÂREAAFIM ENFORMAÇÂO l V - proceder a instalação de impressoras; DEV:D.4MEl~nE V:- eíetuar os back-up e outros procedimentos de l segurançados dados armazenados; l i Vli - gerenciar sistema de atendimento de l 14/01/2026, 21:00 SEI/GRR - 20815103 - Lei Ordinária

(bamadosl

proceder 8 instalação de softwan;

Xitl -efetuar o ingresso de máquinas nc} domínio

XiVhomologar, instalar e testar os equipamentos adquiãdas pelo Tribunal controlando os prazos de garantia

XiX - - proa:ederâ alínlentaçãoe a&allzação das informações cadastrals (féúas, ordem de lotação, portaúasl;

XXlatender

XXlatender solicitações

solicitaçõesde

de utilização de l equipamentos

XXlldesempenhar auras athbuições correlatas. inerentes ao exercício do cargo-

--]

l promover estudos, pesquisas, levantamentos, avaliações e análises peRínentes a assuntos de Interesse da sua árm de competência,qual\do l sdicitado pelo seu superior hierárquico; l

11- controlara tramitaçãode processosda sua l área de atuação; TC/DA:-2 ASSESSOR ADMINiSTRA71VO11 CERTIF:CADODE 111 elaborar tabelas. planilhas e relatórios quando solicitado pelo seu supeüor hierárquico; CONCLUSAQDOENSiNO

MEDIA

lv - acompanflar a publicação de Leis, Decretos, l Aias, Pontarias,

Resoluçõese demaisnomlasi que disponhamsobre matéria de sua área de l competência;l

Vi - elaborar despachos e ofícios em píacessos del Interesse dasua área de atuaçãal

Vil - desempenhar outras aübutções coKelatas, Í inerenbs ao exercíciodo caído 14/01/2026,21:00 SEI/GRR - 20815103 - Lei Ordinária

1- digKar docun3entosde interesse da sua área fle competências

11- proceder levantamentos para elaboração de habalhas de interessa uin vuu

q -n UE

órnn uu dn

uv nü-n'anuwuyuvl TC©Al-l ASSESSOR CERT}FICADQDE ADMIH]STRATIVOI 111- recepcianar autoHdades. servidores e CQNCLUSÃ.QDQEN$iNQ

Ml:D10 üisitatltes à sua à sua unidade de competências

IV solicitar material de expediente para sua unidade de atuaçãol b/ -desempenhar outras atHbuíções correlatas. inerentes ao exercício do cargo.

1 - Executar as ações inerentes à alividade do l segurang; l it - Zelar pela segurança dos Conselheiros: 111 - Garantir 8 integNdadefísica dos Conselhelios l dentro e fora das dependências do Tribunal: l TC/GA&l AGErqTEDE IV - Conduzir veículos automotoíes em situações SEGURANÇA CERTEf:tCAOaDE relacionados à segurança dos Conselheirosl CONCLUÍA.ODOENSiNO Acompanhar Conseihelros quando Ml:D10 determinado;

GARGeGABINE}E$ SSESSORTECNICODEAUDITaR 2 R$ 33i,928,25 RS 524 EHEFEBEGABINETEDEAUaITOR l R$ 15;.434,07 R$ 237 OFICIAL DEGABINETE 2 R$ 21.932,6'1 R$ 332

\iALORTaTAL R$ 71.:294.93 R$ i.a$4.

CHEFE DA ASSESSORIA DE PANEJAMENTO E GESTÃO ES'lRATEGICA

l R$'1ül.S66,3a SECREiXR}D DE INFRAESTRUTURA ADMINISTRA'aVA l R$ 1(i.964,13 R$ 267 hSSESSQR DE NORMAS E JURISPRUDÊNCIA l R$ 16;.964,43 R$ 26 CHEFE Da NUCLEO BE SEGURANÇA iNS'aTuc:ANAL l R$'16i.964,{3 R$ 267 CHEFEADIUHTaDESEGURANÇA l R$ gi.3{3,85 R$141 VALORTOTAL R$ 71.t72,53 R$ 1.1$2.

AUXi&iOJCaU.rKaSEXO RNa QUANTIDADES TOTAL MEN$â& TalaLXNUA SECEX E ADJilNTO {+ 35%B} 2 R$ {1.aOB,qa

FUNÇÃO GRATIFICADA e CARGO ÇOMISSIONADD {+25'b} R$ 26}.644,43 R$ 31

VALORTQTAL R$ 37..644.59 R$ 4SI

TOTALGEI R$ 't8ó.112.i 'ar eded dos l ã ite }EP 2Q= l

EN 2 4 Ü EN2 4.5Ü9

https:/fwww.bcb.gov.brfestaü sticasldeta IhamentoG?arco/g rali cosestati socas/p regos Observação: Repetimos o percentual do exercício 2Q27na de 20Z8, pais não esta díspanível 13101.0003491/2025.66 20815103v2