Lei Estadual de Rondônia nº 1756, de 31 de julho de 2007

Palácio do Governo do Estado deRondônia, em 31 dejulho de 2007, 119o da República.

IVO NARCISO Ç

Governad GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA

Desdobramento da Receita

Em RS 1.00

Especificação Valor

3.340.071.000.00 RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA 1.599.256.600,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 67.140.000.00

51.909.000,00 RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS 67.013.000,00

1.398.925.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 155.827.400,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL 30.190.000.00

OPERAÇÕES DE CREDITO 22.498.000.00

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 7.692.000.00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (314.324.000.00)

DEDUÇÃO DE RECEITA DE ICMS P.FORMACAO.DO FUNDEF (160.134.000.00) DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAC.FUNDEF-TRANSF.UNIAO (154.190.000.00)

RECEITA TOTAL

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

Despesa Fixada por Poder e Unidade Orçamentária

RS 1.00

Discriminai > Tesouro Outras Fontes Total

PODER LEGISLATIVO 148.558.623 110.000 148.668.623 Assembléia Legislativa 105.568.173 105.568.173

Instituto Técnico. Cientifico e Cultural 100.000 100.000

Tribunal de Contas

42.890.450 42.890.450

110.000 Fundo de Desenvolvimento Institucional - FDl

PODER JUDICIÁRIO 235.573.650 235.573.650

Tribunal de Justiça

229.757.650 229.757.65C'

Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciário - FUJU 5.816.000 5.816.000 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO 89.660.400 - 89.660.400

Ministério Público

86.800.000 86.800.000

Fundo d9 Desenvolvimento Institucional do Ministério Público - 2 g60 400 2.860.400 FUMDIMPER _!_

DEFENSORIA PÚBUCA DO ESTADO 20.000.000 20.000.000

PODER EXECUTIVO 2.379.624.727 182.409.600 2.562.034.327 Administração Direta 1.749.693.096 - 1.749.693.096 Procuradoria Geral do Estado 15.677.560 l5-677-560 Controladoria Geral do Estado 6.137.600 6.137.600 Superintendência Estadual de Licitação 1.420.900 1.420.900 Coordenadoria Geral de Apoio aGovernadoria 28.532.500 28.532.5C-0 Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral 97.502.217 97.502.217 Secretaria de Estado de Finanças 84.584.000 84.584.000 Recursos sob aSupervisão da SEFIN 557.331.955 557.331.955 Secretaria de Estado da Segurança. Defesa e Cidadania 277.833.040 277.833.040 Secretaria de Estado da Educação 509.655.550 509.655.550 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental <? ***.>:":".' 9.898.000 Secretaria de Estado daAgricultura. Produção e 7° 219 208 73219.208 Desenvolvimento Econômico e Social J Secretaria de Estado dos Esportes, da Cultura edo Lazer 3.071.680 3.071.680 Secretaria de Estado de Administração Penitenciária 72.228.376 72.228.376 Secretaria de Estado de Administração 12.600.510 12.600.510

continua GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA

continuação

R$1.00

\ T6So,o CFon.es Fundos 406.893.967 5.O48.000 411.941.967

Fundo Estadual de Assistência Social 4.512.000 4.512.000

Fundo Estadual dos Direitosda Criança 9 do Adolescente 2.830.000 2.830.000

2.980.000 2.980.000 Fundo Especial de Reequipamento Policial Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar 2.35Ô.000 2.356.000

330.795.967 330.795.967 Fundo Estadual de Saúde

Fundo Especial de Proteção Ambiental 1.988.000 1.988.000

Fundo de Desenvolvimento Agrícola do Estado de Rondônia 252.000 48.000 300.000

Fundo de Infra-Estrutura e Transporte - FITHA 61.080.000 61.080.000

Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado 4.599.000 4.599.000

Fundo Penitenciário 401.000 401.000

FESPREIv 00.000 100.000

Administração Indireta (Fundações e Autarquias) 223.037.664 177.361.600 400.399.264

Agencia Estadual de Vigilância Sanitária e Saúde 7.011.000 7.011.000

Fundação de Assistência Social do Estado de Rondônia 17.095.390 17.095.39C

Instituto de Previdência do Servidor Públicodo Estado de 106.816.600 106.816.600 Rondônia Departamento Estadual de Trânsito 58.338.000 58.338.000

Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de 22.055.000 22.055.00í Rondônia Centro de Educação Técnkx^Profissional daÁrea de Saúde 1.557.700 1.557.700

Departamento de Estradas de Rodagem 137.031.574 265.000 137.296.574

Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de 17.736.000 35.000 17.771.000 Rondônia

Instituto de Pesos e Medidas 813.000 978.000 I.791.0C

Junta Comercial do Estado de Rondônia 3.020.000 3.020.000

Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril doEstado de 19.738.000 7.909.000 27.647.C-C Rondônia

TOTAL 2^73.417.400 3.055.937.000 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

Demonstrativo da Receita

Em RS 1.00

DescrK ao

3.340.071.000 .00 1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 1.599.256.G00 00 1.1.0.0.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 1.573.989.600 00 1.1.1.0.00.00 IMPOSTOS 150.575.600 00 1.1.1.2.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 109.490.000 .00 1.1.1.2.04.00 IMPOSTO SOBRE ARENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 109.490.000 .00 1.1.1.2.04.31 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE REND. DO TRABALHO 38.474.000 ,00 1.1.1.2.05.00 IMPOSTO SOBRE APROPRIEDADE DEVEÍCULOS AUTOMOTORES

2.611.600 .00 1.1.1.2.07.00 IMP.SOBRE TRANS CAUSA MORTIS E DOACAO BENS E DIR. 1.423.414.000 .00 1.1.1.3.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E ACIRCULAÇÃO 1.423.414.000 .00 1.1.1.3.02.00 IMPOSTOS SOBRE OPER.REL.A CIRCUL.DE MERCÊ SERV 25.267.000 .00 1.1.2.0.00.00 TAXAS 1.719.000 .00 1.1.2.1.00.00 TAXAPELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA 189.000 .00 1.1.2.1.17.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 865.000 .00 1.1.2.1.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 665.000 .00 1.1.2.1.99.00 OUTRAS TAXAS P/EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 665.000 .00 1.1.2.1.99.01 OUT.TX.P/EXERC.DO PODER DE POLICIA-FUNRESPOL 23.548.000 ,00 1.1.2.2.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 1.218.000 .00 1.1.2.2.02.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS 1.118.000 .00 1.1.2.2.02.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS 7.633.000 .00 1.1.2.2.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS 1.748.000 .00 1.1.2.2.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS r, 331 iY«-| .00 1.1.2.2.11.00 TAXAS DE ÚTIL.DOSIST.COMER.EXTERIOR-SISCOI.1EX 106.000 ,00 1.1.2.2.12.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 5.387.000 .00 1.1.2.2.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 237.000 .00 1.1.2.2.99.01 OUTRAS TAXAS PRESTAÇÃO SERVICOS-DER 2.217.000,.00 1.1.2.2.99.02 OUTRAS TAXAS PRESTAÇÃO DE SERVICOS-FUNESBOM 1.671.000 .00 1.1.2.2.99.03 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVICOS-FUJU 1.245.000 .00 1.1.2.2.99.04 OUTRAS TAXASPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNRESPOL

17.000 .00 1.1.2.2.99.06 OUTRAS TAXAS P'PRESTACAO DE SERVIÇOS - DEOSP 67.140.000 .00 1.2.0.0.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 67.140.000 .00 1.21.0.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS G7.140.000 .00 1.2 1.0.29.00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO 56.246.000 .00 1.2.1.0.29.07 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR-ATIVOCIVIL 10.138.000 .00 1.2.1.0.29.08 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR-ATIVO MILITAR 463.000 ,00 1.21.0.29.09 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR-INATIVO CIVIL 213.000 ,00 1.2.1.0.29.10 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR-INATIVOMILITAR 77.000 .00 1.21.0.29.11 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA MILITAR 3.000 .00 1.21.0.29.12 51.909.000 00 1.3.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 7.000 .00 1.3.1.0.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 7.000 .00 1.3.1.2.01.00 ARRENDAMENTOS 51.902.000 00 1.3.2.0.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.000 ,00 1.3.2.2.00.00 DIVIDENDOS 51.901.000 ,00 1.3.2.5.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS G7.013.000 ,00 1.6.0.0.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS 937.000 .00 1.6.0.0.11.00 SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO 937.000 .Oi.i 1.6.0.0.11.03 SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL 55.138.000 .00 1.6.0.0.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 50.000 .00 1.6.0.0.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÕES EM CONCURSOS PÚBLICOS 1.000 ,00 1.6.0.0.13.02 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 55.087.000 .00 1.6.0.0.13.99 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GOVERNADORIA

Em RS 1,00

Descrição Chrtificoção

1.6.0.0.14.00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃOE FISCALIZAÇÃO 1.6.0.0.24.00 SERVIÇOS DE REGISTRO DE COMERCIO 1.6.0.0.99.00 OUTROS SERVIÇOS

1.6.0.0.99.01 OUTROS SERVIÇOS - FUPEN

1.6.0.0.99.04 OUTROS SERVICOS-FDI 1.7.0.0.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES

1.3ÔG.239.000.00 1.7.2.0.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.169.352.000.00 1.7.2.1.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 1.050.672.000.00 1.7.2.1.01.CO PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 1.020.578.000.00 1.7.2.1.01.01 COTA-PARTE DO FUND. PARTC.DOS ESTAD.E DIST.FED.-FPE

4.150.000.00 I.7.2 l 01.12 COTA-PARTE DOIMP.S.PROD.INDUSTRIALIZADO-IPI 25.864.000.00 1.7.2.1.01.13 COTA-PARTE DA CIDE 80.000.00 1.7.2.1.01.32 COTA-PARTE DO IMP.S.OPE.CRED.CAMB.E SEG.COM OURO 4.915.000.00 1.7.2.1.22.11 COTA-PARTE DA COMP.FINAN.DE RECURSOS HÍDRICOS 505.000.00 1.7.2.1.22.20 COTA-PARTE DA COMP.FINANC.RECURSOS MINERAIS 79.281.000.00 1.7,2.1.33.00 TRANSF.DE REC.DO SISTEMA.UNICO DESAUDE-SUS 78.635.000.00 1.7.2.1.33.02 TRANSFERENCIAS DEREC.DO SISTEMA ÚNICO DESAÚDE G46.wJ.UU 1.7.2.1.33.02 TRANSFERENCIAS DEREC.DO SISTEMA ÚNICO DESAÚDE 451.000.00 1.7.2.1.34.00 TRANSF.DE REC.DO FUNDO NAC.ASSISTENCIA SOCIAL 19.357.000.00 1.7.2.1.35.00 TRANSF.DE REC.DO FUNDO NAC.DESENV DA EDUCAÇÃO 5.751.000.00 1.7.2.1.35.01 TRANSF.DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 7.768.000.00 1.7.2.1.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE-PDDE 5.432.000.00 1.7.2.1.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DOFNDE AOPNAE 406.000.00 1.7.2.1.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE AO PNATE 4.237.000.00 1.7.2.1.36.00 DEMAISTRANSFERENCIAS DA UNIÃO 4.237.000.00 1.7.2.1.36.01 TRANSFERENCIAS FINANCEIRA DO ICMS-DES.LC 87/96 9.934.000.00 1.7.2.1.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 216.887.000.00 1.7.2.4.01.00 TRANSFERENCIAS DE.R.DO FUND.DE MAN E DES.ENS.FD. 12686.000.00 1.7.6.0.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS 12525.000.00 1.7.6.1.00.00 TRANSFERENCIAS DECONV.DA UNIÃO E DE S.ENTIDADES A 302.000.00 1.7.6.1.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO P.O SUS A 1.172.000,00 1.7.6.1.0200 TRANSF.DE CONVEN.DA UNIÃO DEST.A PROG.DE EDUCAÇÃO A 11.051.000.00 1.7.6.1.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONV.DA UNIÃO S 89.000.00 1.7.6.3.00.00 TRANSF.DE CONV.DOS MUNIC.E DE SUAS ENTIDADES

89.000.00 1.7.6.3.99.00 OUTRASTRANSF.DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS B9JDOO.O0 1.7.6.3.99.01 OUTRASTRANSF.DE CONV.DOS MUNICÍPIOS - FUPEN 72.000.00 1.7.6.4.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕESPRIVADAS 155.827.400.00 1.9.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.099.000.00 1.9.1.0.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 4.099.000.00 1.9.1.9.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGEM 619.000.00 1.9.1.9.15.00 MULTASPREVISTAS NA LEGISLAÇÃODE TRANSITO 129.000.00 1.9.1.9.27.00 MULT.E. JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS. 3.351.000.00 1.9.1.9.99.00 OUTRAS MULTAS 3.303.400.00 1.9.2.0.00.00 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES. 5.000.00 1.9.2.1.06.00 INDENIZAÇÕES P/DANOS CAUSADOS AO PATR.PUBLICO 1.000.00 1.9.2.1.99.00 INDENIZAÇÕES 3.297.400.00 1.9.2.2.00.00 RESTITUIÇÕES. 3.2S7.4C-J.UU 1.9.2.2.99.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES. 7.755.000.00 1.9.3.0.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 7.658.000.00 1.9.3.1.15.00 RECEITA DA DIV. ATIVA DO ICMS RECEITADA DIV. ATIVA NAOTRIBUTÁRIA DE OUTRASRECEITAS - PRINCIPAL 97.000.00 1.9.3.2.99.01 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA

EmRS1.(

riovrirSr» Valor ificação

S 140.670.000.00 1.9.9.0.00.00 RECEITAS DIVERSAS A 140.670.000.00 1.9.9.0.99.00 OUTRAS RECEITAS S 30.190.000.00 2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL S 22.498.000.00 2.1.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE CREDITO s 498.COCt.00 2.1.1.0.00.0-3 OPERAÇÕES DECREDITO INTERNAS A 498.CO0.00 2.1.1.0.01.00 OPERAÇÕES DE CREDITOINTERNA S 22.000.000.00 2.1.2.0.00.00 OPERAÇÕES EXTERNAS A 22.000.000.00 2.1.2.0.01.00 OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNAS S 7.692.000.00 2.4.0.0.00.O0 TRANSFERENCIAS DECAPITAL S 7.692.0O0.00 2.4.7.0.00.00 TRANSFERENCIAS DECONVÊNIOS S 7.692.0O0.00 2.4.7.1.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS D.UNIAO E.SUAS ENTID.

7.692.000.00 2.4.7.1.99.03 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO ^^ (314.324.000.00) 9.0.0.0.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (160.134.O30.00i 9.1.0.0.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA DE ICMS P.FORMACAO.DO FUNDEF (154.190.CO0.00i 9.7.0.0.00.00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA AFORMAC.FUNDEF-TRANSF.UNIAO DEDUÇÃO DE RECEITA PARA AFORMAC.FUNDEF-TRANSF.UNIAO (154.190.CO0.00l 9.7.2.1.00.00 (154.190.000.00i 9.7.2.1.01.0-3 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA AFORMAC.FUNDEF-TRANSF.UNIAO DEDUÇÃO DE RECEITA PARA AFORMAC.FUNDEF-FPE (153.087.000.001 9.7.2.1.01.01 DEDUÇÃO DE REC.PARA FORMAÇÃO D.FUNDEF-IPI EXPORTAÇÃO (467.OO0.00l 9.7.2.1.01.12 (636.OO0.00l 9.7.2.1.36.00 DEDUÇÃO DE REC.PARA FUNDEF LEI COMPLEMENTAR 87/96 55.937.000.00 RECEITA TOTAL GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA

Síntese de Demonstrativo da Receita

Em R$1.00

Especific :i-. ao

3.340.071.000.00 RECEITAS CORRENTES 1.599256.600,00 RECEITA TRIBUTARIA 67.140.000.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 51.909.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 67.013.000.00 RECEITA DE SERVIÇOS * 1.398.925.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 155.827.400,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

30.190.000.00 RECEITAS DE CAPITAL 22.498.000.00 OPERAÇÕES DE CREDITO 7.692.000.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (314.324.000.00) DEDUÇÃO DE RECEITA DE ICMS P.FORMACAO.DO FUNDEF (160.134.000.00)

DEDUÇÃO DE RECEITA PARA AFORMAC.FUNDEF-TRANSF.UNIAO (154.190.000.00)

RECEITA TOTAL 3.055.937.000,00

i.

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

Demonstrativo da Receita por Fonte de Recurso

RS 1.00

Fortes de Recurso Fiscal Seguridade

2.085.154.743 301.285.257 2.386.440.000 1 - RECURSOS TESOURO DO ESTADO

71.264.400 71.264.400 2 - RECURSOS VINCULADOS ESTADUAIS

218.115.000 218.115.000 3 - RECURSOS VINCULADOS FUNDEF

75.703.000 106.816.600 182.519.600 4 - RECURSOS PROPRIOS-ADMINISTRAÇAO INDIRETA

90.512.200 84.571.800 175.084.000 5 - RECURSOS VINCULADOS FEDERAIS

22.514.000 22.514.000 6 - RECURSOS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITOS

2.563.263.343 492.673.657 3.055.937.O00 TOTAL GERAL

^

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

Demonstrativo da Receita por Função

RS 1.00

Recursos do Recursos de Esfera Total Função Tesouro Outras Fontes

FISCAL 148.558.623 110.000 148.668.623 01 - LEGISLATIVA

FISCAL 325.234.050 325.234.050 02-JUDICIARIA

FISCAL 20.000.000 20.000.000 03 - ESSENCIAL A JUSTIÇA

225.340.387 27.124.000 252.464.387 04 - ADMINISTRAÇÃO FISCAL

SEGURIDADE 3.000 3.000

FISCAL 355.417.400 39.609.000 395.026.400 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

SEGURIDADE 24.434.390 24.434.390 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEGURIDADE 0 106.044.419 106.044.419 09 -PREVIDÊNCIA SOCIAL

FISCAL 2.630.016 2.630.016 10 - SAÚDE

361.419.667 361.419.667 SEGURIDADE

FISCAL 513.838.550 513.838.550 12-EDUCAÇÃO

FISCAL 872.480 872.480 13-CULTURA

15-URBANISMO FISCAL 16.796.000 16.796.000

FISCAL 2.000 2.000 16- HABITAÇÃO

FISCAL 5.585.000 5.585.000 18 - GESTÃO AMBIENTAL

FISCAL 69.227.728 3.873.000 73.100.728 20 - AGRICULTURA

FISCAL 3.724.750 3.724.750 22-INDÚSTRIA

FISCAL 2.815.400 4.722.000 7.537.400 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

FISCAL 140.939.074 265.000 141.204.074 26 - TRANSPORTE

FISCAL 457.000 457.000 27 - DESPORTO E LAZER

FISCAL 568.892.455 568.892.455 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

0 772.181 772.181 SEGURIDADE

09 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA FISCAL 87.229.430 87.229.430

3.055.937.000 TOTAL GERAL

2.563.263.343 TOTAL FISCAL

385.857.057 106.816.600 492.673.657 TOTAL SEGURIDAD GOVERNADORIA

Demonstrativo da Despesa por Grupo de Naturezada Despesa

Em RS 1.00

Recursos cl" Recursos de

Total Grupo de Natureza da Despesa Esfera Tesouro Outras Fortes

1.064.384.797 26.657.000 1.091.041.797 01 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FISCAL

SEGURIDADE 154.655.900 5.054.698 159.710.598

77.574.455 77.574.455 02 - JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA FISCAL

FISCAL 852.343.647 37.542.094 889.885.741 03- OUTRAS DESPESAS CORRENTES SEGURIDADE 179.027.649 100.680.849 279.708.498

FISCAL 323.105.014 7.836.806 330.941.820 04 - INVESTIMENTOS SEGURIDADE 52.173.508 1.081.053 53.254.561

423.000 3.667.100 4.090.100 05- INVERSÕES FINANCEIRAS FISCAL

82.500.000 82.500.000 06 - AMORTIZAÇÃO DA DlVIDA FISCAL

FISCAL 87.229.430 87.229.430 09 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

3.055.937.000 TOTAL GERAL 2.563.263.343 TOTAL FISCAL

385.357.057 106.81G.600 492.673.657 TOTAL SEGURIDADE GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA

Demonstrativo da Despesa por Modalidade de Aplicação

RS 1.00

Recursos do Recursos de Modalidade de Aplicação Esfera Tesouro Outras Fontes

Total

· FISCAL 2.121.000 30.000 2.151.000 20 - TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO SEGURIDADE 510.000 510.000

FISCAL 425.993.000 126.637 426.119.637 40-TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS SEGURIDADE 25.040.400 25.040.400

FISCAL 61.692.650 2.067.100 63.759.750 50 - TRANSF. A INST.PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS SEGURIDADE 20.602.300 20.602.300

0 200.000 200 000 60 - TRANSF. A INST.PRIVADAS COM FINSLUCRATIVOS FISCAL

FISCAL 500.000 500.000 80 - TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

FISCAL 1.910.024.263 73.279.263 1.983.303.526 90 - APLICAÇÕES DIRETAS SEGURIDADE 339.704.357 106.816.600 446.520.957

FISCAL 87.229.430 87.229.430 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

3.055.937.000 TOTAL GERAL

2.563.263.343 TOTAL FISCAL

385.857.057 106.816.600 492.673.657 TOTAL SEGURIDADE GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA

Demonstrativo da Despesa por Poder e Órgão

R$1.0

Juros ·.- Encargos Oulras Despesas Invsrsoes Amorlizacao da Reserva da Psssoale Investimentos Total Podôf. Orgao Esfera da Divida Correntes Financeiros DivfcJa Contingência Encargos Sociais

B2.J 00.000 97.220.430 2.5G2.034.32 TOT 803.320.598 77.574.455 1.064.196.236 353.210.S08 ; ··'i-i. ii"] EXECUTIVO 77.574.455 7S4.4S7.738 299.964.947 3.994.100 82.500.000 0 2.069.360.67I FIS 733.610.000 0 279.708.498 53.254.561 0 0 0 492.673.65 SEG 159.710.S99

32.590.241 14.727.709 0 0 0 76205.95! TOT 2&.882.000 0 11.000-GOVERNADORIA 0 0 61.768561 26.191.000 0 23.572.392 2.005.168 0 FIS 0.023.840 12.722.541 0 0 0 24.437.39i SEG 2.691.000 0

4.590.755 2.286.032 0 0 87.229.430 97502.21 TOT 3.306.000 0 13.000- SECRETARIADE ESTADO DO PLANEJAMENTO 0 0 97502.21 FIS 3.3GC.O0O 0 4.590.755 2286.032 0

0 0 0 0 0 i SEG 0 0

422.GC8.e45 1&2.170.229 0 0 858.063.52' TOT 02.850.000 77.574.'! I55 82.500.000 14.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 0 858.063.52' 422.CC8.845 182.170.229 0 82.500.000 FIS 02.850.000 77.574.-: I55

0 0 0 1 0 0 0 SEG 0

20.411.490 0 0 Ij 341507.041 15.000-SECRETARIADE ESTADODESEGURANCA PUBLICA TOT 234.575.000 0 86.520.550 20.411.490 Q 0 0 3415O7.04I FIS 234.575.000 0

0 0 1 0 0 0 0 SEG

55.844.0CO 0 0 0 509.655.55i TOT 309.350.000 0 144.461.550 16.000 - SECRETARIADE ESTADO DE EDUCAÇÃO 509.655.55i 144.461.550 55.844.0CO 0 0 0 FIS 309.350.000 0 0 0 0 0 i

SEG 0 0

170.033.800 39.450.967 0 0 0 361.419.66 TOT 151.9G4.900 0 17.000 - SECRETARIA DE ESTADODESAÚDE 0 0 0 l 0 0 0 0 FIS 170.003500 39.450.967 361.419.66 SEG 151.964.900

0 0 0 11.88C.0Oi TOT 3.916.000 0 8.182.000 1.783.000 18.000 - SECRETARIADE ESTADO DO MEIOAMBIENTE 11.886.00 6.182.GO0 1.783.000 0 0 0 FIS 3.916.000 0 0 0 0 0 0 1 SEG 0 0 GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA

RS1.C

Juros ©Encargos <Duiras Despesas Inversões Amorlizacao da Rosoiva da Passoale Investimentos Tolal Poder. Orgao Isíera da Di/ida Correntes Financeiras Divba Contingência Encargos Sociais

55.803.936 27.756.172 3.994.100 0 0 110576.2C TOT 23.022.000 0 19.000 - SECRETARIA DE ESTADO DEAGRICULTURA

27.756.172 3.994.100 0 0 110.576.2C FIS 23.022.000 0 55.803.936

0 0 0 0 0 0 SEG 0

1.673.760 620.920 0 0 0 3.071.08 TOT 768.000 0 20.000-SECRETARIADE ESTADO DE CULTURA E LAZER 0 0 3.071.68 0 1.673.760 620.920 0 FIS 768.000

0 0 0 0 SEG 0 0

6.579.976 0 0 0 72.720.37 30.032.000 0 36.117.400 21.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS PENITENCIARIA TOT

72.720.37 36.117.400 6.579.976 D 0 0 FIS 3O.O32.O0O 0 0 0 0 0 0 SEG 0 0

1.575.013 0 0 0 119.417.11 TOT 14.564.698 0 103.277.399 22.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 0 12.60051 0 2.596.550 493.960 0 0 FIS 9.510.000 1O0.6S0.e4O 1.081.053 0 0 0 106.818.6C SEG 5.054.GÜ8 0

36.504.403 3.323.273 0 0 0 143.668.62 TOT 10S.840.94? 0 LEGISLATIVO 36.594.403 3.323.273 0 0 0 148.668.62 FIS 10S.94O.947 0

0 0 0 0 0 0 0 SEG

31.151.703 1.219.5CO 0 0 0 105.668.17 TOT 73.296.970 0 01.0CO - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 105.668.17 31.151.703 1.219.5CO 0 0 0 FIS 73.20G.97i3 0

0 0 0 0 D 0 II SEG

2.103.773 0 0 0 43.000.45 TOT 35.543.977 0 5.362.700 02.000- TRIBUNAL DECOUTAS DO ESTADO 0 43.000.45 5.352.700 2.103.773 0 0 FIS 35.543.977 0 0 0 0 0 0 SEG 0 0

/ GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA

RS 1.00

Pessoal e Juros e Encargos O ulras Despesas Inversões Amortização da Reserva de

Investimentos Toial Esfera Encargos Sociais da Divida Correntas Financeiras Divtía Contingência

18.396.400 96.000 0 n 235.573.650 49.394.600 JUDICIÁRIO TOT 167.406.650 0 18.59 6.400 96.000 0 0 235.573.650 FIS 167.496.650 0 49.394x00

0 0 li 0 SEG M 0 0 D

18.596.400 96.000 0 0 235573.650 TOT 167.496.650 0 49.384.600 03.000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 0 235573.650 0 49.384.600 18.596.400 96. OCO 0 FIS 167.496.650

0 0 ii 0 0 0 0 0 SEG

6.076.000 0 0 0 99.660.400 71.119.400 0 12.466.0C-0 MINISTÉRIO PUBLICO TOT 6.076.000 0 0 II 80.660.400 FIS 71.118.400 0 12.466.000

0 0 II 0 0 0 0 0 SEG G.076.0CO 0 0 0 89.660.400 71.118.400 0 12.466.CO0 TOT 29.000 - MINISTÉRIO PUBLICO 89.660.400 0 12.466.000 6.07G.0CO 0 M II FIS 71.118.400 0 0 0 0 0 0 0 0 SEG

2.981.200 0 ·) II 20.000.000 TOT 0.975.800 0 7.043.000 DEFENSORIA PUBLICA II 20.000.000 7.043.000 2.931.200 0 ') FIS 9.975.900 0

0 0 II 0 0 0 U 0 SEG 0 0 0 20.000.000 TOT 9.975.800 0 7.043.CO0 2981200 30.000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DERONDÔNIA 20.000.000 7.043.000 2981200 0 0 0 FIS 9.975.800 0 0 0 0 0 0 0 0 0 SEG

384.196.381 97.229.43U 15.937.000 TOT 1.2?0.752.395 77.574.455 1.169.594.230 TOTAL GERAL

0 2.563.263.343 1.091.041.797 77.Í74.455 ·J99.S95.74I 330.041.820 FIS TOTAL FISCAL

492.673.657 159.710.599 0 279708.498 53.254.561 SEG TOTAL SEGURIDADE GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA

Despesa Fixada por Órgão e Unidade Orçamentária

RS 1.0(

Tesouro Outras Fontes Total Poder. Unidade Orçamentaria

105.668.173 105.668.173 01.000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 105.568.173 105.568.173 01.001 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

100.000 100.000 01.011 - INSTITUTO TÉCNICO. CIENTIFICO E CULTURAL

42.890.450 110.000 43.000.450 02.000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 42.890.450 42.890.450 02.001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

0 I IO Q0Q 110.000 02.011 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

235.573.650 235.573.650 03.000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 220.757.650 229.757.650 03.001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5.316.000 5.816.000 03.011 - FUNDO DE APERF. DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS

76.205.950 76.205.950 11.000 · GOVERNADORIA 15.677.560 15.677.560 11.003 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 6.137.600 6.137.600 11.005 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 1.420.900 1.420.900 11.008 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITA 28.532.500 28.532.500 11.009 - COORDENADORIA DE APOIO A GOVERNADORIA 4.512.000 4.512.000 11.012 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.830.000 2.830.000 11.013 - FUNDO EST. DOS DIR. DA CRIANÇA E DO ADOLECENT 17.095.300 17.095.390 11.030 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE R

97.502.217 97.502.217 13.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO 97.502.217 97.502.217 13.001 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

857.763.529 300.000 858.063.529 84.584.000 84.584.000 14.001 - SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS 557.331.955 557.331.955 ., 1 ··;·>····-·» 61.080.000 14.011 - FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSP. E HABIT. 137.031.574 265.000 137.296.574 14.020 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 17.736.000 35.000 17.771.000 14.021 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

283.169.040 58.338.000 341.507.040 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA 277.833.040 277.833.040 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA 2.980.000 2.980.000 - FUNDO ESPECIAL DE REEOUIPAMENTO POLICIAL

2.356.000 2 ?.56.'>X' - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

0 58.338.000 58.338.000 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

509.655.550 509.655.550 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 509.655.550 509.655.550 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

361.419.667 361.419.667 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 330.795.967 330.795.967 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

22.055.000 22.055.000 - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO EST. 1 557.700 1.557.700 - CENTRO DE ESTADUCAO TEC. PROF. DA ÁREA DE SAU

7.011.000 7.011.000 - AGENCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE GOVERNADORIA

RS 1.00

Outras Fonie> Total

11.886.000 11.886.000 13.000 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 9.898.000 9.898.000 18.001 - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTAL 1.98S.O00 1.988.000 18.011 - FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

94.022208 16.554.000 110.576.208 19.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA 73.219.208 73.219.208 19.001 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 252.000 48.000 300.000 19.012- FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO EST. DE

" 4.599.000 4.599.000 19.013 - FUNCO DE INVESTIMENTO E DESENV. IND. DO EST. 813.000 978.000 1.791.000 19.021 - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 0 3.020.000 3.020.000 19.022 -JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

19.738.000 7.909.000 27.647.000 19.023 - AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL

3.071.680 3.071.680 20.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURAE LAZER 3.071.680 3.071.680 20.001 - SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTE CULTURA E LA

21.000 · SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS PENITENCIARIA 72.328.376 401.000 72.729.376

72.228.376 72.228.376 21.001 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADM. PENITENCIARIA

0 401.000 401.·:-:··:· 21.011 - FUNDO PENITENCIÁRIO

100.000 100.->'.-0 21.012-FESPREM

22.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 12.600.510 106.816.600 119.417.110

12.600.510 12.600.510 22.001 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

0 106.816.600 106.816.600 22.020 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLI

29.000 - MINISTÉRIO PÚBLICO 89.660.400 89.660.400

86.800.000 86.800.000 29.001 - MINITERIO PUBLICO

29.012 - FUNDO DE DESENVOLV.INSTIT.DO M.P. DE RONDÔNIA 2.8Í.Ú.400 2.860.400

30.000 · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 20.000.000 20.000.000

30.001 - DEFENSORIA PUBLICADO ESTADO DE RONDÔNIA 20.000.000 :o .ooo.ooo

TOTAL 3.055.937.000

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

GOVERNADORIA

Programa de Trabalho do Exercício de 2007

14.002 - RECURSOS SOB ASUPERVISÃO DA SEFIN R$ 1nn

Pessoal PêSSOalêa Juros

juros eEncargos

5 bncargos Outras

uuira:» D*sP»sas

ue&^Jxia lmiaRlimanln!l

in,.-rfjm;ini,-,«- **«*?*

"" . Amortização

«I73T da R^n/ads

r»--«~,A,«j« TQ|a| Especificação Esfera Encargos Sociais da Divida Corrent* \TM*m>**" Finance.ras Duida Conüngsnc.a SAÚDE

ENCARGOS ESPECIAIS

o«nnnn 2.550.COO 10.946.0000.0193 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERV. PUB. FISCAL Z.K>u.uuu DA SAÚDE I FE rUAR «3 RECOl.l IIMEN IO AO r UHDO QUE VISA A I»AR1 ICIPAÇAO NA RECEITA DOS ORGAOS E EN11DADES IMTEGRAIJTES DAADMINISIRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. EXCLUSIVAMENTE DDS SERVIDORES LOIAD3S NA SESAU

EDUCAÇÃO

ENCARGOS ESPECIAIS

i minnn 4.183.0QO 12.846.0000.0194 FORMAÇÃO CO PATRIMÔNIO DO SERV. PUB. FISCAL 4.13J.UUU DA EC-UCA LIEI UAR O RECOLHIMENTO AOTUHDO QUE VISA A PARI ICIPACAO TIA RECEITADOSORGAOSE I NIIDADI S INII O,PAIIII S DAADÍ.ÍNISTRAÇAO PÚBLICA DIRE TA. EMCI USIVAMENTE DOS SERVIDORES LOIADDS MASEDUC GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA

RS 1.01

tnversOss Amortização cia Reserva de Pessoais Jurose Encargos outras Despesas m^m^ntos contingência

TO* Especificação Esfera Financeiras Divida Encargossociais do Divida correntes

ENCARGOS ESPECIAIS

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

ENCARGOS ESPECIAIS

73.000.000 140.224.45D 28.843.0000.0128 DIVIDA FUNDADA INTERNA FISCAL 7 3.224.455

EFETUAR O PAGAMENTO EO CONSEQÜENTE GERENCIAMENTO DA AMORTIZAÇÃO. JUROSE ENCARGOSFINANCEIROS ORIUNDOS DA DIVIDA FUNDADA INTERNA ALONGO PRAZO. CONTRAÍDA PELO GOVERNO NO ESTADO

1.000.000 1.550.000 FISCAL 550.000 29.843.0000.0131 DIVIDA CONFESSADA INTERNA EFETUAR O PAGAMENTO EOCONSEOUENTE GERENCIAMENTO DA AMORTIZAÇÃO. JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA DIVIDA CONFESSADA. A CURTO PRAZO. CONTRAÍDA PELO GOVERNO NO ESTADO B.500.000 12.3O0.0CO FISCAL a.Boo.000 29.643.00CO.0160 DIVIDA FUNDADA EXTERNA EFETUAR 0PAGAMENTOEOCONSEOUENTE GERENCIAMENTO DA AMORTIZAÇÃO. JUROSE ENCARGOS FINANCEIROS ORIUNDOSDA DIVIDA FUNDADA EXTERNA A LONGO PRAZO.CONTRAÍDA PELOGOVERNO NOEST.AEO JUNTO A INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS.

TRANSFERENCIAS

ENCARGOS ESPECIAIS

370.427.5CO 370.427.500 28.845.0000-0137 TRANSFERENCIAS AOS FISCAL MUNICIPIOS:lCMS.IPVA E IPI EFETUAR A TRANSFERENCIACONSTITUCIONALDE ICMS. IPVA ECOTAPARTE CO IPI.EXPORTAÇÃO AOS MUNICÍPIOS GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA GOVERNADORIA

Pessoais Juros eEncargos outras Despesos ln,.05llmcnl0S '"versões Amortização da Rmjnvbm Especificação Esfera Encargos Sociais da Divida correntes lamentos Flnanceiras Divida contingência

ENCARGOS ESPECIAIS

400.000 400.000 28.846.0000.0126 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES FISCAL PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.300.000 5.300.000 23.846.00-30.0120 SENT.JUDICIAS P:CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS FISCAL ·PRECAT SENTENÇAS JUDICIAIS PARA CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS (PRECATÓRIOS), 10.597 .OCO 1O.5O7.O0O 28.846.0000.0130 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR FISCAL PUBLICO. EFETUAR O RECOLHIMENTOMENSAL DO PA.SEP DOS SERVIDORES ESTADUAIS EXCETO SERVIDORES DA SAÚDEEDAEDUCAÇAO 200.000 200.000 28.846.00O0.0132 SENTENÇAS JUDICIAIS FISCAL PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS .;CUSTAS, INDENIZAÇÕES. ETC) 3.800.000 3.ÕO0.O0O 28.646.0000.0181 SENTENÇAS JUDICIAIS-R.P.V. FISCAL SENTENÇAS JUDICIAIS - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR iATE40SI.il

82.500.000 557.331.055 TOTAL DA UNIDADE 0 77.574.455 397.257.500 82.500.000 557.331.955 TOTAL FISCAL DA UNIDADE 77.574.455 397.257.500

0 0 0 0 o TOTAL SEGURIDADE DA UNIDADE