Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 1849, de 8 de janeiro de 2008
Lei nº 1849/2008
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
GOVERNADORIA
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 05 - ASPROL 05, em Caçoai.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. Io. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Linha 05 - ASPROL 05, com sede no Município de Caçoai.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de janeiro de 2008, 120° da República.
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