Leis Ordinárias de Rondônia
3.479 documentos
Lei Estadual de Rondônia nº 4107, de 4 de julho de 2017Lei Estadual de Rondônia nº 4093, de 26 de junho de 2017Lei Estadual de Rondônia nº 4083, de 20 de junho de 2017Lei Estadual de Rondônia nº 4072, de 31 de maio de 2017Lei Estadual de Rondônia nº 3975, de 12 de janeiro de 2017Lei Estadual de Rondônia nº 3976, de 12 de janeiro de 2017Lei Estadual de Rondônia nº 3977, de 12 de janeiro de 2017Lei Estadual de Rondônia nº 3978, de 12 de janeiro de 2017Lei Estadual de Rondônia nº 3972, de 10 de janeiro de 2017Lei Estadual de Rondônia nº 3970, de 28 de dezembro de 2016Lei Estadual de Rondônia nº 3935, de 28 de novembro de 2016Lei Estadual de Rondônia nº 3905, de 20 de setembro de 2016Lei Estadual de Rondônia nº 3852, de 5 de julho de 2016Lei Estadual de Rondônia nº 3853, de 5 de julho de 2016Lei Estadual de Rondônia nº 3854, de 5 de julho de 2016Lei Estadual de Rondônia nº 3855, de 5 de julho de 2016Lei Estadual de Rondônia nº 3856, de 5 de julho de 2016Lei Estadual de Rondônia nº 3746, de 30 de dezembro de 2015Lei Estadual de Rondônia nº 3663, de 13 de novembro de 2015Lei Estadual de Rondônia nº 3664, de 13 de novembro de 2015Lei Estadual de Rondônia nº 3665, de 13 de novembro de 2015Lei Estadual de Rondônia nº 3647, de 6 de novembro de 2015Lei Estadual de Rondônia nº 3648, de 6 de novembro de 2015Lei Estadual de Rondônia nº 3643, de 23 de outubro de 2015Lei Estadual de Rondônia nº 3605, de 1 de setembro de 2015Lei Estadual de Rondônia nº 3606, de 1 de setembro de 2015Lei Estadual de Rondônia nº 3563, de 2 de junho de 2015Lei Estadual de Rondônia nº 3522, de 24 de março de 2015Lei Estadual de Rondônia nº 3518, de 17 de março de 2015Lei Estadual de Rondônia nº 3515, de 16 de março de 2015Lei Estadual de Rondônia nº 3500, de 19 de janeiro de 2015Lei Estadual de Rondônia nº 3501, de 19 de janeiro de 2015Lei Estadual de Rondônia nº 3300, de 18 de dezembro de 2014Lei Estadual de Rondônia nº 3474, de 21 de novembro de 2014Lei Estadual de Rondônia nº 3451, de 4 de novembro de 2014Lei Estadual de Rondônia nº 3452, de 4 de novembro de 2014Lei Estadual de Rondônia nº 3449, de 15 de setembro de 2014Lei Estadual de Rondônia nº 3450, de 15 de setembro de 2014Lei Estadual de Rondônia nº 3438, de 10 de setembro de 2014Lei Estadual de Rondônia nº 3422, de 26 de agosto de 2014