Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 3977, de 12 de janeiro de 2017
Lei nº 3977/2017
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Acreditar - ACREDITAR, com sede no Município de Candeias do Jamari.
A ASSEMBLEIA LEGISL~TIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos termos dos §§ 3° e 7° do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Acreditar _ ACREDITAR, com sede no Município de Candeias do Jamari.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIV A, 12 de janeiro de 2017.
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