Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 3978, de 12 de janeiro de 2017
Lei nº 3978/2017
Assemb1eiaLegislativa do Estado dê Rondônia
Declara de utilidade pública a ONO o Caminho, com sede no Município de Vilhena.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos termos dos §§ 3° e 7° do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 10.
Fica declarada de utilidade pública a ONO o Caminho, com sede no Município de Vilhena.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEOISLATIVA, 12 de janeiro de 2017.
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