Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 3975, de 12 de janeiro de 2017
Lei nº 3975/2017
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Declara de utilidade pública à Associação Thai Fighters Muaythai Rondoniense, com sede no Município de Ariquemes.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos termos dos §§ 30 e 70 do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 10.
· Fica declarada de utilidade pública a Associação Thai Fighters Muaythai Rondoniense, com sede no Município de Ariquemes.
Art. 20.
· Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 12 de janeiro de 2017.
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