Rondônia
Lei Estadual de Rondônia nº 3853, de 5 de julho de 2016
Lei nº 3853/2016
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia
Declara de utilidade pública à Associação de Agropecuaristas de Terra Boa - APETEB, com sede no Distrito de Terra Boa, Município de Alvorada do Oeste.
o PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIV A DO ESTADO,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos termos dos §§ 3° e 7° do artigo 42 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública à Associação de Agropecuaristas de Terra Boa - APETEB, com sede no Distrito de Terra Boa, Município de Alvorada do Oeste.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 5 de julho de 2016.
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Assembleia Legis/ativa de Rondônia