Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
7.104 documentos
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 232, de 20 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 233, de 20 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 234, de 20 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 217, de 16 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 218, de 16 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 219, de 16 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 220, de 16 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 221, de 16 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 216, de 13 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 211, de 12 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 212, de 12 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 213, de 12 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 214, de 12 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 215, de 12 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 209, de 6 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 210, de 6 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 207, de 3 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 208, de 3 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 204, de 2 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 205, de 2 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 206, de 2 de julho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 203, de 30 de junho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 199, de 24 de junho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 200, de 24 de junho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 201, de 24 de junho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 202, de 24 de junho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 195, de 17 de junho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 196, de 17 de junho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 197, de 17 de junho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 198, de 17 de junho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 194, de 14 de junho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 193, de 12 de junho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 192, de 3 de junho de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 191, de 31 de janeiro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 190, de 6 de janeiro de 1948Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 189, de 30 de dezembro de 1947Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 145, de 23 de dezembro de 1947Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 146, de 23 de dezembro de 1947Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 147, de 23 de dezembro de 1947Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 148, de 23 de dezembro de 1947