Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
7.104 documentos
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7427, de 3 de dezembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7428, de 3 de dezembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7429, de 3 de dezembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7430, de 3 de dezembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7431, de 3 de dezembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7432, de 3 de dezembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7433, de 3 de dezembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7434, de 3 de dezembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7416, de 1 de dezembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7417, de 1 de dezembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7420, de 1 de dezembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7421, de 1 de dezembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7422, de 1 de dezembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7424, de 1 de dezembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7409, de 19 de novembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7411, de 19 de novembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7412, de 19 de novembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7408, de 10 de novembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7404, de 28 de outubro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7405, de 28 de outubro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7403, de 17 de outubro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7400, de 3 de setembro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7399, de 20 de agosto de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7396, de 18 de agosto de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7398, de 18 de agosto de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7385, de 8 de julho de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7388, de 8 de julho de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7389, de 8 de julho de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7390, de 8 de julho de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7392, de 8 de julho de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7381, de 9 de junho de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7382, de 9 de junho de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7383, de 9 de junho de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7376, de 16 de maio de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7375, de 15 de maio de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7373, de 30 de abril de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7371, de 28 de abril de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7372, de 28 de abril de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7369, de 18 de abril de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7366, de 29 de março de 1980