Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
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Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7359, de 7 de março de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7360, de 7 de março de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7357, de 8 de fevereiro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7350, de 18 de janeiro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7347, de 10 de janeiro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7348, de 10 de janeiro de 1980Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7336, de 31 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7338, de 31 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7342, de 31 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7344, de 31 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7334, de 28 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7326, de 27 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7325, de 20 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7311, de 17 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7314, de 17 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7315, de 17 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7316, de 17 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7317, de 17 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7319, de 17 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7320, de 17 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7309, de 14 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7306, de 10 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7307, de 10 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7308, de 10 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7305, de 6 de dezembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7301, de 29 de novembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7302, de 29 de novembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7303, de 29 de novembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7304, de 29 de novembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7297, de 8 de novembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7294, de 5 de novembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7295, de 5 de novembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7296, de 5 de novembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7293, de 9 de outubro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7292, de 8 de outubro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7291, de 2 de outubro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7290, de 24 de setembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7289, de 19 de setembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7286, de 10 de setembro de 1979Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7287, de 10 de setembro de 1979