Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
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Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10395, de 1 de junho de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10376, de 29 de março de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10364, de 19 de janeiro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10367, de 19 de janeiro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10369, de 19 de janeiro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10356, de 10 de janeiro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10350, de 30 de dezembro de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10330, de 27 de dezembro de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10326, de 23 de dezembro de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10314, de 19 de dezembro de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10306, de 5 de dezembro de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10242, de 23 de agosto de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10228, de 6 de julho de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10213, de 22 de junho de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10212, de 21 de junho de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10210, de 15 de junho de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10201, de 1 de junho de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10176, de 23 de maio de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10166, de 13 de maio de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10162, de 5 de maio de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10128, de 28 de março de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10105, de 28 de fevereiro de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10096, de 31 de janeiro de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10097, de 31 de janeiro de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10095, de 27 de janeiro de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10093, de 26 de janeiro de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10086, de 24 de janeiro de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10081, de 20 de janeiro de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10066, de 17 de janeiro de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10071, de 17 de janeiro de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10072, de 17 de janeiro de 1994Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10043, de 29 de dezembro de 1993Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10045, de 29 de dezembro de 1993Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10037, de 22 de dezembro de 1993Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10003, de 8 de dezembro de 1993Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10005, de 8 de dezembro de 1993Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10007, de 7 de dezembro de 1993Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10002, de 6 de dezembro de 1993Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9963, de 7 de outubro de 1993Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9937, de 6 de agosto de 1993