Leis Ordinárias do Rio Grande do Sul
7.104 documentos
Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10649, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10650, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10651, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10652, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10653, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10654, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10655, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10656, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10657, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10658, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10659, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10660, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10661, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10662, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10663, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10664, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10665, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10666, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10667, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10668, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10669, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10670, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10671, de 28 de dezembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10591, de 28 de novembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10581, de 24 de novembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10583, de 24 de novembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10579, de 17 de novembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10572, de 9 de novembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10557, de 18 de outubro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10556, de 17 de outubro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10545, de 15 de setembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10538, de 12 de setembro de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10534, de 8 de agosto de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10535, de 8 de agosto de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10536, de 8 de agosto de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10525, de 20 de julho de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10421, de 4 de julho de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10414, de 26 de junho de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10407, de 6 de junho de 1995Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 10397, de 2 de junho de 1995