Leis Complementares do Rio Grande do Sul
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Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10816, de 15 de julho de 1996Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10795, de 30 de maio de 1996Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10790, de 28 de maio de 1996Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10776, de 2 de maio de 1996Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10773, de 23 de abril de 1996Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10725, de 23 de janeiro de 1996Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10727, de 23 de janeiro de 1996Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10713, de 16 de janeiro de 1996Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10687, de 9 de janeiro de 1996Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10588, de 28 de novembro de 1995Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10530, de 2 de agosto de 1995Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10355, de 30 de dezembro de 1994Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10335, de 28 de dezembro de 1994Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10336, de 28 de dezembro de 1994Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10257, de 9 de setembro de 1994Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10248, de 30 de agosto de 1994Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10234, de 27 de julho de 1994Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10194, de 30 de maio de 1994Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 10098, de 3 de fevereiro de 1994Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 9752, de 10 de novembro de 1992Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 9677, de 2 de julho de 1992Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 9643, de 27 de março de 1992Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 9479, de 20 de dezembro de 1991Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 9230, de 6 de fevereiro de 1991Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 9205, de 16 de janeiro de 1991Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 9203, de 11 de janeiro de 1991Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 9184, de 26 de dezembro de 1990Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 9185, de 26 de dezembro de 1990Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 9103, de 8 de julho de 1990Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 9097, de 27 de junho de 1990Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 9089, de 19 de junho de 1990Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 9079, de 4 de junho de 1990Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 9070, de 2 de maio de 1990Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 9065, de 26 de março de 1990Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 9048, de 8 de fevereiro de 1990Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 8748, de 24 de novembro de 1988Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 8493, de 21 de dezembro de 1987Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 8194, de 3 de novembro de 1986Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 8195, de 3 de novembro de 1986Lei Complementar Estadual do Rio Grande do Sul nº 8196, de 3 de novembro de 1986