Leis Delegadas do Piauí
163 documentos
Lei Delegada Estadual do Piauí nº 45, de 3 de julho de 1970Lei Delegada Estadual do Piauí nº 44, de 26 de junho de 1970Lei Delegada Estadual do Piauí nº 41, de 13 de maio de 1970Lei Delegada Estadual do Piauí nº 42, de 13 de maio de 1970Lei Delegada Estadual do Piauí nº 43, de 13 de maio de 1970Lei Delegada Estadual do Piauí nº 40, de 8 de maio de 1970Lei Delegada Estadual do Piauí nº 38, de 29 de dezembro de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 37, de 19 de dezembro de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 36, de 17 de dezembro de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 35, de 23 de outubro de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 34, de 12 de setembro de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 33, de 23 de agosto de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 31, de 13 de agosto de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 32, de 13 de agosto de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 30, de 12 de agosto de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 28, de 24 de julho de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 29, de 24 de julho de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 27, de 17 de julho de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 26, de 8 de julho de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 25, de 10 de junho de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 24, de 7 de junho de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 23, de 2 de junho de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 21, de 20 de maio de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 22, de 20 de maio de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 19, de 8 de maio de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 18, de 30 de abril de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 16, de 28 de abril de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 17, de 28 de abril de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 14, de 16 de abril de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 15, de 16 de abril de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 12, de 8 de março de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 13, de 8 de março de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 11, de 1 de março de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 10, de 27 de fevereiro de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 9, de 7 de fevereiro de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 8, de 6 de fevereiro de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 7, de 4 de fevereiro de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 2, de 2 de janeiro de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 3, de 2 de janeiro de 1969Lei Delegada Estadual do Piauí nº 4, de 2 de janeiro de 1969