Lei Delegada Estadual do Piauí nº 15, de 16 de abril de 1969

Lei nº 15/1969

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 19. Art. 29. Art. 3. Art. 12. Art. 2. Art. 32. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 42.

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Art. 1.

O Orçamento da Unidade Orçamentária 4.11 - COMISSÃO DE DESENVOLVI MENTO ECONÔMICO fica parcialmente anulado no elemento 4.1.2.00 - SERVIÇOS EM REGI ME DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL. -

Parágrafo únicoOs recursos anulados são no valor de NO 200.000,00 (duzen tos mil cruzeiros novos). -

DELEGADA ESTADO PRALIN Lei n. de de 15. 16. Abril de 1969

Anula parcialmente o Orçamento da CODESE e abre o crédito especial do D. A. G. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI ▸ No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato Institucional nº 8 de 02 de abril de 1968 e da Resolução nº 90, de 02 de setembro de 1968, da Assembléia Legislativa do Estado, faz promulgar a seguinte Lei Delegada: -

Art. 2.

Abre o crédito especial na Unidade Orçamentárfa 4.13 DEPARTAMEN TO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, no elemento 4.1.2.00 - SERVIÇOS EM REGIME DY PROGRAMAÇÃO ESPECIAL, no valor de N 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros novos), para fa zer face as despesas com a Reforma Administrativa do Estado.

Art. 3.

- O crédito especial de que trata o artigo anterior correrá por con ta dos recursos anulados na Unidade Orçamentária 4.11 COMISSÃO DE DESENVOLVIMEN TO ECONÔMICO. -

DELEGADA ESTADO DO PIALY Lei n. de de de 19 ..15. 16. Abril 69 Anula parcialmente o Orgamento da CODESE e abre o crédito especial do D. A. G. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI ' No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato Institucional nº 8 de 02 de abril de 1968 e da Resolução nº 90, de 02 de setembro de 1968, da Assembléia Legislativa do Estado, faz promulgar a seguinte Lei Delegada:

Art. 19.

- - COMISSÃO DE DESENVOLVI O Orçamento da Unidade Orçamentária 4.11 MENTO ECONÔMICO fica parcialmente anulado no elemento 4.1.2.00 - SERVIÇOS EM REGI ME DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL.

Parágrafo únicoOs recursos anulados são no valor de N 200.000,00 (duzen tos mil cruzeiros novos).

Art. 29.

- Abre o crédito especial na Unidade Orgamentária 4.13 DEPARTAMEN SERVIÇOS EM REGIME DE PROGRAMATO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, no elemento 4.1.2.00 - ÇÃO ESPECIAL, no valor de N 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros novos), zer face as despesas com a Reforma Administrativa do Estado. para fa

Art. 3.

- 0 crédito especial de que trata o artigo anterior correrá por con ta dos recursos anulados na Unidade Orgamentária 4.11 COMISSÃO DE DESENVOLVIMEN TO ECONOMICO. -

DELEGADA ESTADO PRALI Lei n. de de .15.. 16. Abril de 19 69 Anula parcialmente o Orçamento da CODESE e abre o crédito especial do D. A. G. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI , No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato Institucional nº 8 de 02 de abril de 1968 e da Resolução nº 90, de 02 de setembro de 1968, da Assembléia Legislativa do Estado, faz promulgar a seguinte Lei Delegada: -

Art. 12.

Orçamento da Unidade Orçamentária 4.11 - COMISSÃO DE DESENVOLVI MENTO ECONÔMICO fica parcialmente anulado no elemento 4.1.2.00 - SERVIÇOS EM REGI ME DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL. -

Parágrafo únicoOs recursos anulados são no valor de NM 200.000,00 (duzen tos mil cruzeiros novos). - -

Art. 2.

Abre o crédito especial na Unidade Orçamentária 4.13 DEPARTAMEN TO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, no elemento 4.1.2.00 . SERVIÇOS EM REGIME DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL, no valor de NE 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros novos), para fa zer face as despesas com a Reforma Administrativa do Estado. -

Art. 32.

- 0 crédito especial de que trata o artigo anterior correrá por con ta dos recursos anulados na Unidade Orçamentária 4.11 COMISSÃO DE DESENVOLVIMEN (TO ECONÔMICO. -

DELEGADA ESTADO PRALIN Lei n. de de 15. 16. Abril de 1969 Anula parcialmente o Orçamento da CODESE e abre o crédito especial do D. A. G. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI ▸ No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato Institucional nº 8 de 02 de abril de 1968 e da Resolução nº 90, de 02 de setembro de 1968, da Assembléia Legislativa do Estado, faz promulgar a seguinte Lei Delegada: -

Art. 1.

O Orçamento da Unidade Orçamentária 4.11 - COMISSÃO DE DESENVOLVI MENTO ECONÔMICO fica parcialmente anulado no elemento 4.1.2.00 - SERVIÇOS EM REGI ME DE PROGRAMAÇÃO ESPECIAL. -

Parágrafo únicoOs recursos anulados são no valor de NO 200.000,00 (duzen tos mil cruzeiros novos). -

Art. 2.

Art. 3.

- O crédito especial de que trata o artigo anterior correrá por con ta dos recursos anulados na Unidade Orçamentária 4.11 COMISSÃO DE DESENVOLVIMEN TO ECONÔMICO. -

Art. 42.

- Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 16 de abril en de 1969 JWM BJ Que do Selada, numerada, sancionada e promulgada a presente/Lei, na Secretaria de Estado do Governo, aos dezesseis dias do mês de abril de ano de mil novecentos e sessenta e nove. foto Aurino Nunes Filler Secretário de Estado do Governo - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 16 de abril en de 1969 JWM BJ Que do Selada, numerada, sancionada e promulgada a presente/Lei, na Secretaria de Estado do Governo, aos dezesseis dias do mês de abril de ano de mil novecentos e sessenta e nove. foto Aurino Nunes Filler Secretário de Estado do Governo Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 16 de abril en de 1969 um g Selada, numerada, sancionada e promulgada a presente Lei, na Secretaria de Estado do Governo, aos dezesseis dias do mês de abril de ano de mil novecentos e sessenta e nove. New Aurino Nunes Fille. Secretario de Estado do Governo

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