Lei Delegada Estadual do Piauí nº 30, de 12 de agosto de 1969

Lei nº 30/1969

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ESTADO PLAIN Lei n. de de 30 12 agosto de 19 69 Altera a redação do art. 22 da Lei Delegada nº 09, de 06 de fevereiro de 1969, e dá outras providências. GOVERNADOR DO DO ESTADO DO PIAUI FAQOXXXXXXXXXXKádovXKaģikalik deckéta e eu sanciono eXpromulgo a seguintexKeix No uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato Institucional ' nº 8, de 02 de abril de 1969, Lei nº 2888, de 22 de julho de 1968 e Resolu ção nº 90, de 02 de setembro de 1968, da Assembléia Legislativa do Estado, faz promulgar a seguinte Lei Delegada: -

Art. 1.

0 art. 22 da Lei Delegada nº 09, de 06.02.69, passa a ter seguinte redação: - a "Art. 22 Fica vinculado à Coordenação do Desenvolvimento do Es tado, o Fomento Industrial do Piauí (FOMINPI)".

Art. 2.

Ficam extintos os cargos em Comissão e as funções gratificadas criados em Leis e Decretos anteriores na Coordenação do Desenvolvimento do Estado.

Art. 3.

- e Ficam criados os cargos em Comissão da Coordenação do Desenvolvimento do Estado, constantes do Anexo à presente Lei, com os valores símbolos nele especificados.

Art. 42.

- Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei-Delega da entrará em vigor na data de sua publicação. 1969. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de agosto de 1100244 Arlindo da Con fre Selada, numerada, sancionada e promulgada a presente Lei-Delegada,na Se cretaria do Governo, aos doze dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e sessenta e nove. AURINO NUNES FILHO Secretário de Estado For Governo

Diths ANEXO ESTADO DO PIAUÍ COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGOS QUANTIDADE SÍMBOLO VALOR (NCR$) Chefe de Gabinete 01 30 500,00 Oficial de Gabinete 01 70 200,00 Diretor do SAG 01 30 500,00 Diretor de Divisão 04 20 600,00 Assessor 02 30 500,00

Dith ANEX O ESTADO DO PIAUÍ COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGOS QUANTIDADE SÍMBOLO VALOR (NCR$) Chefe de Gabinete 01 Oficial de Gabinete 01 70 Diretor do SAG 01 30 Diretor de Divisão 04 Assessor 02 30 WNWWW 30 500,00 200,00 500,00 500,00 500,00

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