Leis Ordinárias da Paraíba
11.386 documentos
Lei Estadual da Paraíba nº 5124, de 27 de janeiro de 1989Lei Estadual da Paraíba nº 5125, de 27 de janeiro de 1989Lei Estadual da Paraíba nº 5126, de 27 de janeiro de 1989Lei Estadual da Paraíba nº 5127, de 27 de janeiro de 1989Lei Estadual da Paraíba nº 5120, de 16 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5119, de 14 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5113, de 8 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5114, de 7 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5115, de 7 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5116, de 7 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5117, de 7 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5118, de 7 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5102, de 2 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5103, de 2 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5104, de 2 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5105, de 2 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5106, de 2 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5107, de 2 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5108, de 2 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5109, de 2 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5110, de 2 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5111, de 2 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5112, de 2 de dezembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5099, de 30 de novembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5100, de 30 de novembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5101, de 30 de novembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5097, de 24 de novembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5098, de 24 de novembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5096, de 22 de novembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5095, de 16 de novembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5094, de 20 de outubro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5092, de 3 de outubro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5093, de 3 de outubro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5088, de 28 de setembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5089, de 28 de setembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5090, de 28 de setembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5091, de 28 de setembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5087, de 8 de setembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5082, de 6 de setembro de 1988Lei Estadual da Paraíba nº 5083, de 6 de setembro de 1988