Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5105, de 2 de dezembro de 1988
Lei nº 5105/1988
~A
~- OOV:f:RNO DA PARAÍBA
LEI N. 0 s .1os , ele 02 de dezembro de 1988
Dá nova redação ao § 19, do Art. 10, da Lei n9 4.043, de 12 de janeiro de 1979, e determina outras providênc ias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:
Faço saber que o Poder Legislativo d,ecreta e eu Sí\nciono a seg\linte Lei;
"Art . 1 O - ········· ········· ········· ········· ········· ·· . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . .
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, de novembro de 1988; 1009 da Proclamaç ão da República .
__s~~~(/ TARCISIO DE MIRANDA BURIT.f'
GOVERNADOR
Joseride Silveira de Lucena Secretário das Finanç~s
Antonio Carlos Escorel de Almeida Secretário da Administr ação
D. OFicr.AL PUBLICADO N O ,\ T A r>: 'T \ D Em __ J?..J 1 . /"AZ ___ / 19'.Y?. E.P. GABINETE DO GOVERNADOR
Ar t. 59 - Rev oga m-s e as dis
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PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO
DA PARAÍBA, em Joã o Pe sso a, 02 de dez em bro de 198 8; 100 9 da Pro cla ma ção da Re púb lic
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