Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5099, de 30 de novembro de 1988
Lei nº 5099/1988
11l-J
, · GOVERNO DA PARA ÍBA
LEI N.Q s.099 , de 30 de novem bro i;le 1900
Reco nhece de Utili dade Públ ica a FUNDAÇÃO PARAIBANA DE ASSIST~NCIA-FPA, e dá outr as prov idên cias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARA ÍBA:
Faço saber que o Pode r Legislativo decre ta e e\l sanciono a seguinte Lei;
a FUNDA ÇÃO PARAIBANA DE ASSIST~NCIA-FPA, asso ciaçã o com fim espe cífic o de assistê ncia soci al, com sede e foro na cidad e de Bana neira s - Pb.
publ icaçã o.
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PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARA!BA, em João
Pesso a, 30 de novem bro de 1988 ; lOOQ da Procl amaç ão da Repú blica .
_)~,' .(/L-'j~ TARC ISIO DE MIRANDA BURITY GOVERNADOR
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