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Paraíba

Lei Estadual da Paraíba nº 5108, de 2 de dezembro de 1988

Lei nº 5108/1988

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Art. 20. Art. 30.
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~A GOV.8RNO DA PARAÍBA

LEI N.º s.100 , de 02 de dezembro de 19 88

Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA:

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. lO - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ASSO CIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÃRIO DE ARARUNA, localizada na cidade de Araruna deste Estado.

Art. 20.
- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, em João Pessoa, 02 de dezembro de 1988; lOOQ da Proclamação da República.

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