Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 5101, de 30 de novembro de 1988
Lei nº 5101/1988
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~Ji GOVBRNO DA PARAÍB A
LEI N.º s.101 , de 30 de novemb ro de 1988
Reconh ece de Utilida de Públic a a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CARRAPATEIRA, e dá outras provid ências .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍB A:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 19.
- Fica reconh ecida de Utilida de Públic a a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CARRAPATEIRA, no municí pio de Carrap ateiraPb,
e dá outras provid ências .
Art. 29.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 39.
- Revoga m-se as dispos ições em contrá rio.
PALÃCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa , 30 de novemb ro de 1988; 1009 da Proclam ação da Repúbl ica.
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