Leis Ordinárias da Bahia
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Lei Estadual da Bahia nº 2169, de 13 de julho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2165, de 30 de junho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2166, de 30 de junho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2163, de 22 de junho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2164, de 22 de junho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2162, de 18 de junho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2161, de 9 de junho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2154, de 8 de junho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2155, de 8 de junho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2156, de 8 de junho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2157, de 8 de junho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2158, de 8 de junho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2159, de 8 de junho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2160, de 8 de junho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2153, de 4 de junho de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2152, de 7 de maio de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2149, de 20 de abril de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2150, de 20 de abril de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2151, de 20 de abril de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2148, de 13 de abril de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2147, de 10 de abril de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2144, de 8 de abril de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2145, de 8 de abril de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2146, de 8 de abril de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2143, de 29 de março de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2142, de 26 de março de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2140, de 25 de março de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2141, de 24 de março de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2135, de 23 de março de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2136, de 23 de março de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2137, de 23 de março de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2138, de 23 de março de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2139, de 23 de março de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2134, de 10 de março de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2133, de 28 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2124, de 16 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2125, de 16 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2126, de 16 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2127, de 16 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2128, de 16 de janeiro de 1965