Leis Ordinárias da Bahia
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Lei Estadual da Bahia nº 2340, de 23 de maio de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2341, de 23 de maio de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2326, de 15 de maio de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2325, de 14 de maio de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2324, de 2 de maio de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2321, de 11 de abril de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2322, de 11 de abril de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2323, de 11 de abril de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2319, de 4 de abril de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2320, de 4 de abril de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2318, de 28 de março de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2316, de 23 de março de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2317, de 23 de março de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2315, de 15 de março de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2314, de 1 de março de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2313, de 15 de fevereiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2312, de 9 de fevereiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2311, de 8 de fevereiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2309, de 3 de fevereiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2310, de 3 de fevereiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2308, de 28 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2305, de 26 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2306, de 26 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2307, de 26 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2296, de 25 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2297, de 25 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2298, de 25 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2299, de 25 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2300, de 25 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2301, de 25 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2302, de 25 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2303, de 25 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2304, de 25 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2294, de 14 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2295, de 14 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2291, de 13 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2292, de 13 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2293, de 13 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2289, de 12 de janeiro de 1966Lei Estadual da Bahia nº 2290, de 12 de janeiro de 1966