Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2299, de 25 de janeiro de 1966
Nº 2299/1966
Considera de utilidade pública a Fundação Educacional e Social Alvorada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerada de utilidade pública a Fundação Educacional e Social Alvorada, com sede e foro na cidade de Medeiros Neto, Estado da Bahia.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de janeiro de 1966.
ANTONIO LOMANTO JUNIOR
Governador
Paulo Almeida