Leis Complementares da Bahia
38 documentos
Lei Complementar Estadual da Bahia nº 40, de 29 de maio de 2014Lei Complementar Estadual da Bahia nº 39, de 11 de abril de 2014Lei Complementar Estadual da Bahia nº 38, de 9 de dezembro de 2013Lei Complementar Estadual da Bahia nº 37, de 10 de julho de 2013Lei Complementar Estadual da Bahia nº 36, de 11 de março de 2013Lei Complementar Estadual da Bahia nº 35, de 6 de julho de 2011Lei Complementar Estadual da Bahia nº 34, de 6 de fevereiro de 2009Lei Complementar Estadual da Bahia nº 33, de 5 de fevereiro de 2009Lei Complementar Estadual da Bahia nº 32, de 22 de janeiro de 2009Lei Complementar Estadual da Bahia nº 31, de 6 de junho de 2008Lei Complementar Estadual da Bahia nº 28, de 14 de dezembro de 2006Lei Complementar Estadual da Bahia nº 26, de 28 de junho de 2006Lei Complementar Estadual da Bahia nº 27, de 28 de junho de 2006Lei Complementar Estadual da Bahia nº 25, de 30 de março de 2006Lei Complementar Estadual da Bahia nº 24, de 4 de janeiro de 2006Lei Complementar Estadual da Bahia nº 23, de 27 de dezembro de 2005Lei Complementar Estadual da Bahia nº 22, de 16 de dezembro de 2005Lei Complementar Estadual da Bahia nº 21, de 12 de janeiro de 2004Lei Complementar Estadual da Bahia nº 20, de 8 de setembro de 2003Lei Complementar Estadual da Bahia nº 19, de 23 de julho de 2003Lei Complementar Estadual da Bahia nº 17, de 21 de agosto de 2002Lei Complementar Estadual da Bahia nº 18, de 21 de agosto de 2002Lei Complementar Estadual da Bahia nº 16, de 12 de setembro de 2001Lei Complementar Estadual da Bahia nº 15, de 6 de dezembro de 2000Lei Complementar Estadual da Bahia nº 14, de 25 de abril de 1998Lei Complementar Estadual da Bahia nº 13, de 30 de dezembro de 1997Lei Complementar Estadual da Bahia nº 12, de 29 de setembro de 1997Lei Complementar Estadual da Bahia nº 011, de 18 de janeiro de 1996Lei Complementar Estadual da Bahia nº 010, de 27 de dezembro de 1994Lei Complementar Estadual da Bahia nº 009, de 15 de julho de 1994Lei Complementar Estadual da Bahia nº 008, de 23 de dezembro de 1992Lei Complementar Estadual da Bahia nº 007, de 20 de dezembro de 1991Lei Complementar Estadual da Bahia nº 006, de 6 de dezembro de 1991Lei Complementar Estadual da Bahia nº 005, de 4 de dezembro de 1991Lei Complementar Estadual da Bahia nº 004, de 3 de outubro de 1991Lei Complementar Estadual da Bahia nº 003, de 5 de setembro de 1990Lei Complementar Estadual da Bahia nº 002, de 4 de maio de 1990Lei Complementar Estadual da Bahia nº 001, de 19 de julho de 1989