Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 1884, de 23 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1885, de 23 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1886, de 23 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1880, de 22 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1881, de 22 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1882, de 22 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1877, de 21 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1878, de 21 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1879, de 21 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1875, de 20 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1876, de 20 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 29, de 6 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 30, de 6 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1873, de 29 de novembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1874, de 29 de novembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1872, de 28 de novembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1870, de 24 de novembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1871, de 24 de novembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1868, de 11 de outubro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1869, de 11 de outubro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1867, de 29 de setembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1866, de 21 de setembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1865, de 9 de setembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1861, de 6 de setembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1862, de 6 de setembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1863, de 6 de setembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1864, de 6 de setembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1860, de 31 de agosto de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1859, de 26 de julho de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1857, de 22 de julho de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1858, de 22 de julho de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1855, de 20 de julho de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1856, de 20 de julho de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1853, de 18 de julho de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1854, de 18 de julho de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1850, de 13 de julho de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1851, de 13 de julho de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1852, de 13 de julho de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1849, de 24 de junho de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1848, de 22 de junho de 1988