Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 1923, de 4 de outubro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1922, de 27 de setembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1921, de 20 de setembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1920, de 12 de setembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1919, de 11 de setembro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1917, de 24 de agosto de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1918, de 24 de agosto de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1915, de 7 de agosto de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1916, de 7 de agosto de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1914, de 14 de julho de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1912, de 13 de julho de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1913, de 13 de julho de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1911, de 10 de julho de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1910, de 5 de julho de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 32, de 3 de julho de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1909, de 29 de junho de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1906, de 22 de junho de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1907, de 22 de junho de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1908, de 22 de junho de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1905, de 14 de junho de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1904, de 9 de junho de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1899, de 11 de maio de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1900, de 11 de maio de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1901, de 11 de maio de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1902, de 11 de maio de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1903, de 11 de maio de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 31, de 16 de março de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1898, de 2 de fevereiro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1897, de 6 de janeiro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1896, de 2 de janeiro de 1989Lei Estadual do Amazonas nº 1888, de 30 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1889, de 30 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1890, de 30 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1891, de 30 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1892, de 30 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1893, de 30 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1894, de 30 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1895, de 30 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1887, de 29 de dezembro de 1988Lei Estadual do Amazonas nº 1883, de 23 de dezembro de 1988