Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 1885, de 23 de dezembro de 1988
Lei nº 1885/1988
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSIDERA de Utilidade Pública o Clube de Mães Pombo da Paz - CMPP.
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade publica o Clube de Mães Pombo da Paz - CMPP, com sede e foro na cidade de Manaus Município do Estado do Amazonas.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado da Justiça, nos termos da Lei Nº 86 de 04 de dezembro de 1963, o exame da documentação a que se refere o citado Diploma Legal no seu art.1º, alterado pela lei nº 15, de 1º de agosto de 1966.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em cartório.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950, Parque Dez - Manaus - Amazonas CEP 69.050-030
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