Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 2128, de 28 de maio de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2123, de 22 de maio de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2120, de 7 de maio de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2121, de 7 de maio de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2122, de 7 de maio de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2119, de 5 de maio de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2115, de 23 de abril de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2116, de 23 de abril de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2117, de 23 de abril de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2118, de 23 de abril de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 35, de 13 de abril de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2113, de 10 de abril de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2114, de 10 de abril de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2112, de 2 de abril de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2110, de 1 de abril de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2111, de 1 de abril de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2108, de 27 de março de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2109, de 27 de março de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 34, de 14 de fevereiro de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2106, de 9 de janeiro de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2107, de 9 de janeiro de 1992Lei Estadual do Amazonas nº 2105, de 30 de dezembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2102, de 27 de dezembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2104, de 27 de dezembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2103, de 26 de dezembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2099, de 23 de dezembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2100, de 23 de dezembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2101, de 23 de dezembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2098, de 18 de dezembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2097, de 17 de dezembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2092, de 9 de dezembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2091, de 5 de dezembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2089, de 11 de novembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2090, de 11 de novembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2085, de 1 de novembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2086, de 1 de novembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2087, de 1 de novembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2088, de 1 de novembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2083, de 25 de outubro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2084, de 25 de outubro de 1991