Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 2115, de 23 de abril de 1992
Lei nº 2115/1992
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
RECONHECE como de Utilidade Pública o Instituto Fillipo Smaldone.
Art. 1.
- Fica considerado de Utilidade Publica o Instituto Fillipo Smaldone.
Parágrafo único- Incumbe à Secretaria de Estado da Justiça o exame da regularidade da documentação a que se refere a lei nº 86 de 04 de dezembro de 1963, alterada pela lei nº 15 de 01 de agosto de 1966, por ocasião do respectivo registro. MLMF:.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrario esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.
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