Leis Ordinárias do Amazonas
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Lei Estadual do Amazonas nº 2080, de 23 de outubro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2081, de 23 de outubro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2082, de 23 de outubro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2078, de 16 de outubro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2079, de 16 de outubro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2077, de 15 de outubro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2071, de 14 de outubro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2076, de 14 de outubro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2072, de 11 de outubro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2073, de 11 de outubro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2074, de 11 de outubro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2075, de 11 de outubro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2068, de 7 de outubro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2069, de 7 de outubro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2070, de 7 de outubro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2066, de 20 de setembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2067, de 20 de setembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2065, de 11 de setembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2064, de 2 de setembro de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2063, de 30 de agosto de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2062, de 5 de agosto de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2061, de 30 de julho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2051, de 27 de julho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2057, de 19 de julho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2058, de 19 de julho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2059, de 19 de julho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2060, de 19 de julho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2056, de 18 de julho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2055, de 11 de julho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2054, de 10 de julho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2053, de 5 de julho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2052, de 2 de julho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2048, de 24 de junho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2049, de 24 de junho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2050, de 24 de junho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2047, de 20 de junho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2046, de 14 de junho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2045, de 11 de junho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2044, de 10 de junho de 1991Lei Estadual do Amazonas nº 2043, de 4 de junho de 1991