- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover a doação das áreas de terras do domínio do Estado a seguir discriminadas:IA União, para uso do Ministério da Marinha, o imóvel localizado na Gleba Amassunu, a margem direita do Rio Negro, aproximadamente a 50 km da sede do Município de MLMF:. Novo Ayrão, com uma área de 17.854,0000 ha e um perímetro de 61.588,46m, com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Com a margem direita do Rio Negro, por 9 linhas entre os marcos M1/M2/M3/M4/M5/M6/M7/M8/M9/M10, nos Azimutes verdadeiros de 121º19'43", 117º04'19", 138º48'51", 175º14'11", 142º07'30", 99º27'44", 63º26'06", 149º51'31" e 151º23'22" e nas respectivas distancia, 2.692,58m, 5.052,71m, 1.063,01m, 1.204,16m, 1.140,18m, 1.216,55m, 670,82m, 1.792,34m e 1.879,49m. LESTE: Com a margem esquerda do Igarapé João Adão e cabeceira do mesmo, por 13 linhas entre os marcos M10/M11/M12/M13/M14/M15/M16/M17/M18/M19/ M20/M21/M22/M23, nos Azimutes verdadeiros de 286º05'27", 180º00'00", 233º07'48", 310º36'05", 235º42'47", 180º00'00", 218º39'35", 255º57'49", 193º26'55"; 160º20'46", 231º10'12", 242º42'02" e 258º27'55" e nas respectivas distâncias de 2.706,01m, 1.250,00m, 1.000,00m, 921,95m, 1.331,35m, 550,00m, 640,31m, 824,62m, 2.364,85m, 743,30m, 5.263,08m, 1.744,28m e 2.500,50m. SUL: Com a intercessão dos limites Leste/Oeste, representado pelo marco M23, situado na margem esquerda do Igarapé João Adão. OESTE: Com a margem esquerda do igarapé João Adão, por 4 linhas entre os marcos M23/M24/M25/M26/M27, nos Azimutes verdadeiros de 296º33'54", 352º52'30", 331º55'39" e 30º57'50" e nas respectivas distâncias de 447,21m, 806,23M, 1.700,00m e 583,10m a margem direita do Igarapé Preto, por 7 linhas entre os marcos M27/M28/M29/M30/M31/M32/M33/M34, nos Azimutes verdadeiros de 315º00''00", 19º58'59" 336º48'05", 14º02'10", 56º18'35", 00º00'00", 325º00'29" e nas respectivas distâncias de 1.555,63m, 3.511,41m, 761,58m, 824,52m, 360,56m, 2.000,00m, 1.220,66m, e com a margem direita do Igarapé São Domingos, por 6 linhas entre os marcos M34/M35/M36/M37/M38/M39/M1, nos Azimutes verdadeiros de 00º00'00", 60º15'18", 29º03'17", 04º58'11", 33º01'26" e 43º15'51" e nas respectivas distâncias de 400,00m, 806,23m, 1.029,56m, 2.308,68m, 2.385,37m e 2.334,52m. A Ilha da Matiuera, localizada na montante da Ilha Anavilhana, com uma área de 922.5377ha e um perímetro de 19.713,63m, com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Com o Rio Negro, por 7 linhas entre os marcos M1/M2/M3/M4/M5/M6/M7/M8, nos Azimutes verdadeiros de 90º00'00", 106º01'52", 126º26'03", 148º22'27", 153º34'54", 148º30'07", 180º26'06" nas respectivas distancias de 700,00m, 1.446,80m, 3.367,98m, 1.526,99m, 1.573,31m, 574.91m e 632,46m. LESTE: Com o Rio Negro, por 1 linha entre os marcos M8/M9, no Azimute verdadeiro de 189º27'44" e na distância de 304,14m. SUL: Com o rio Negro, por 5 linhas entre os marcos M9/M10/M11/M12/M13/M14, nos Azimutes verdadeiros de 292º28'46", 315º00'00", 321º50'34", 311º38'01", 303º41'24" e nas respectivas distâncias de 1.569,24m, 1.838,48m, 1.780,45m, 1.204,16m e 2.523,89m. OESTE: Com o Rio Negro por 1 linha entre os Marcos M14/Ml, no azimute verdadeiro 333º26'06"; e na respectiva distancia de 670,82m; A Ilha do Coro, localizada na montante da Ilha Anavilhana, com uma área de 113,8750ha e um perímetro de 5.742,83m, com os seguintes limites e confrontações: NORTE: Com o Rio Negro por 1 linha entre os marcos M6/Ml, no azimute verdadeiro, 45º00'00" e na respectiva distância de 282,84m; LESTE: Com o Rio Negro por 2 linhas entre os marcos Ml/M2/M3, nos azimutes verdadeiros, de 135º00'00", 139º38'07" e nas respectivas distâncias 1272,79m; 1312,44m; SUL: Com o Rio Negro por 1 linha entre os marcos M3/M4, no azimute verdadeiro 251º33'54"; e na respectiva distância de 474,34m; OESTE: Com o Rio Negro por 2 linhas entre os marcos M4/M5/M5, nos azimutes verdadeiros 313º09'08", 327º31'43"; e nas respectivas distâncias de 1.096,58m; 1.303,84m;
IIAo Município de Novo Ayrão, o imóvel do patrimônio fundiário do Estado do Amazonas localizado à margem direita do Rio Negro com o Rio Jaú, parte integrante da "Gleba Amassunu", com uma área de 5.979.5000ha, com o perímetro de 36.393,52m, conforme os limites e confrontações a seguir descritos: NORTE: Com a margem direita do Rio Jaú, por 3 linhas entre os marcos M56/M57/M58/M59, nos Azimutes verdadeiros de 111º48'05",73º18'13" e 102º59'40" e nas respectivas distâncias de 1.077,03m, 1.044,03m, e l,334,17m com a margem direita do Rio Negro, por 5 linhas entre os marcos M59/M60/M61/M62/M63/M40, nos
MLMF:. Azimutes verdadeiros de 1.23º01'25", 104º55'53",126º01'38", 79º59'31" e 123º41'24" e nas respectivas distâncias de 2.385,37m, 1.552,42m, 1.360,15m, 1.726,27m e 1.442,22m. LESTE: Com a margem esquerda do Igarapé São Domingos, por 7 linhas entre os marcos M40/M41/M42/M43/M44/M45/M35/M34, nos Azimutes verdadeiros de 225º00'OO", 216º52'11" ,184º34'26", 209º03'16", 231º20'24", 180º00'00" e 180º00'00" e nas respectivas distâncias de 1.979,90m, 2.500,00m , 2.507,99m, 1.029,56m, 640,3lm, 200,00m e 400,00m. SUL: Com a intercessão dos limites Leste/Oeste, representado pelo marco M34, situado na margem direita do Igarapé Preto. OESTE: Com a margem direita do Igarapé Preto, por 8 linhas entre os marcos M34/M46/M47/M48/M49/m50/M51/M52/M53, nos Azimutes verdadeiros de 280º00'29", 340º42'35", 310º51'19", 333º26'06", 352º52'30", 270º00'00", 350º32'16" e 279º27'44" e nas respectivas distâncias de 1.726,27m, 1.059,48m, 2.445,91m, l.ll8,03m, 806,23m, 400,00m, 1.216,55m, 608,28m com a margem direita do Rio Jaú, por 3 linhas entre os marcos M53/M54/M55/M56, nos Azimutes verdadeiros de 34º59'31", 354º17'22" e 333º26'06" e nas respectivas distâncias de 1.220,65m, 1.004,99m e 3.577,71m.
