Decretos estaduais do Amazonas
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Decreto Estadual do Amazonas nº 16950, de 11 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 16936, de 5 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 16937, de 5 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 16938, de 5 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 16939, de 5 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 16941, de 5 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 16935, de 2 de janeiro de 1996Decreto Estadual do Amazonas nº 16809, de 14 de dezembro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16810, de 14 de dezembro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16792, de 11 de dezembro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16784, de 28 de novembro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16758, de 24 de novembro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16750, de 20 de novembro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16749, de 16 de novembro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16723, de 30 de outubro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16724, de 30 de outubro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16720, de 25 de outubro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16693, de 11 de outubro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16694, de 11 de outubro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16689, de 9 de outubro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16675, de 4 de outubro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16685, de 4 de outubro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16686, de 4 de outubro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16672, de 28 de setembro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16673, de 28 de setembro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16671, de 27 de setembro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16668, de 20 de setembro de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16658, de 31 de agosto de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16655, de 22 de agosto de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16638, de 8 de agosto de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16633, de 4 de agosto de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16636, de 4 de agosto de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16628, de 3 de agosto de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16625, de 1 de agosto de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16613, de 25 de julho de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16609, de 20 de julho de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16610, de 20 de julho de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16611, de 20 de julho de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16608, de 18 de julho de 1995Decreto Estadual do Amazonas nº 16607, de 17 de julho de 1995